{"id":17208,"date":"2017-01-16T12:41:59","date_gmt":"2017-01-16T14:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17208"},"modified":"2022-08-26T12:42:37","modified_gmt":"2022-08-26T15:42:37","slug":"ministerio-publico-cria-o-gaesf-grupo-especializado-que-vai-combater-a-sonegacao-fiscal-em-alagoas-colegiado-vai-atuar-em-dividas-acima-de-dois-mil-salarios-minimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17208","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico cria o Gaesf, grupo especializado que vai combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal em Alagoas; colegiado vai atuar em d\u00edvidas acima de dois mil sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) quer recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas. Com essa finalidade, foi criado, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2017, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos, o Gaesf. O colegiado j\u00e1 come\u00e7ou a funcionar e est\u00e1 atuando em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es, a exemplo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Essa foi a primeira iniciativa do novo procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, para combater crimes nesse segmento e sua proposta foi referendada, por unanimidade, pelo Col\u00e9gio de Procuradores.<\/span><\/p>\n

O Gaesf est\u00e1 sediado em Macei\u00f3, mas ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio alagoano. Composto por tr\u00eas membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os promotores e\/ou procuradores de Justi\u00e7a indicados ao cargo poder\u00e3o ser afastar de outras fun\u00e7\u00f5es para que possam se dedicar inteiramente ao trabalho a ser desenvolvido.<\/span><\/p>\n

O Grupo ter\u00e1 uma s\u00e9rie de atribui\u00e7\u00f5es a serem cumpridas, dentre elas, realizar investiga\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais e fazer uso de servi\u00e7os de intelig\u00eancia; acompanhar inqu\u00e9ritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notifica\u00e7\u00f5es para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de aus\u00eancia injustificada, requisitar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, por interm\u00e9dio das pol\u00edcias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representa\u00e7\u00f5es de qualquer pessoa ou entidade, assim como not\u00edcia de fato criminoso atrav\u00e9s de servi\u00e7o disque den\u00fancia, institu\u00eddo por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 miss\u00e3o do Gaesf formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos servi\u00e7os t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar a\u00e7\u00f5es c\u00edveis de responsabilidade pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa e, tamb\u00e9m, a\u00e7\u00f5es penais, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o; ajuizar as medidas cautelares necess\u00e1rias \u00e0 propositura das respectivas a\u00e7\u00f5es principais c\u00edveis e criminais; e realizar outras atividades necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de autoria e produ\u00e7\u00e3o de prova.<\/span><\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es dos integrantes do colegiado ainda abranger\u00e3o, igualmente, a apura\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es que estiverem conduzindo e ele s\u00f3 ir\u00e1 atuar com preju\u00edzos acima de dois mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integram o Gaesf v\u00e3o atuar em representa\u00e7\u00f5es, inqu\u00e9ritos policiais, procedimentos investigat\u00f3rios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e conexos. Inclusive, tamb\u00e9m caber\u00e1 a eles atuar na instru\u00e7\u00e3o processual dos feitos at\u00e9 decis\u00e3o final de primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

O trabalho dos membros do Gaesf se dar\u00e1 em conjunto com o promotor de Justi\u00e7a titular ou substituto daquela promotoria que tiver relacionada com o caso em investiga\u00e7\u00e3o, sendo preservada, claro, a autonomia e a independ\u00eancia do promotor natural da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Todos os promotores e procuradores de Justi\u00e7a que, durante a execu\u00e7\u00e3o das suas atividades, constatarem elementos indicativos de caracteriza\u00e7\u00e3o de crime contra a ordem tribut\u00e1ria econ\u00f4mica, dever\u00e3o encaminhar tais informa\u00e7\u00f5es para alimentar o banco de dados do Gaesf, com o intuito de combate articulado, eficiente e amplo a tais delitos.<\/span><\/p>\n

Para mostrar os resultados do que est\u00e1 sendo feito, o Gasef ter\u00e1 o compromisso de apresentar relat\u00f3rio quadrimestral, com a devida observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente no tocante ao sigilo de documentos e de informa\u00e7\u00f5es, ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E o Grupo tamb\u00e9m ter\u00e1 que se reunir, a cada dois meses, com o procurador-geral de Justi\u00e7a, para avalia\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de metas e estrat\u00e9gias de trabalho, sem preju\u00edzo de outras avalia\u00e7\u00f5es pontuais julgadas necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cO combate aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica exige uma metodologia espec\u00edfica, com colheita de dados e informa\u00e7\u00f5es centralizadas num \u00fanico \u00f3rg\u00e3o que recepcione e d\u00ea tratamento adequado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es, promovendo e acompanhando as a\u00e7\u00f5es ajuizadas. Alagoas tem uma d\u00edvida ativa que gira em torno de R$ 9 bilh\u00f5es e h\u00e1 uma estimativa de que se sonega mais ou menos esse mesmo valor em impostos. \u00c9 poss\u00edvel recuperar parte desse quantitativo e a gente vai atr\u00e1s dos grandes fraudadores, aqueles que sonegam cifras que ultrapassam a casa dos milh\u00f5es\u201d, explicou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-17208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17208"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17209,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17208\/revisions\/17209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}