{"id":17194,"date":"2017-01-25T12:32:49","date_gmt":"2017-01-25T14:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17194"},"modified":"2022-08-26T12:33:21","modified_gmt":"2022-08-26T15:33:21","slug":"ministerio-publico-estadual-de-alagoas-ajuiza-acoes-e-se-manifesta-em-mais-de-468-mil-processos-durante-todo-o-ano-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17194","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas aju\u00edza a\u00e7\u00f5es e se manifesta em mais de 46,8 mil processos durante todo o ano de 2016"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201c\u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico, e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis\u201d, ou seja, cabe ao MP brasileiro atuar como guardi\u00e3o dos direitos da sociedade. Ele tamb\u00e9m \u00e9 o dono da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. E diante de tantas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas, a institui\u00e7\u00e3o precisa atuar nas esferas judicial e extrajudicial. E isso \u00e9 o que tem feito o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL). Somente no ano de 2016, foram mais de 1,2 mil a\u00e7\u00f5es ajuizadas nos 102 munic\u00edpios e 38.241 manifesta\u00e7\u00f5es em processos de 1\u00ba e 2\u00ba graus. A implanta\u00e7\u00e3o do SAJ\/MP – Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a – nas 160 promotorias do Estado facilitou esse trabalho dos membros, permitindo que toda atividade desenvolvida pelos promotores e procuradores de Justi\u00e7a fosse feita de forma completamente digital.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros foram computados pela Diretoria de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o (DTI) e mostram que, entre janeiro e dezembro do ano passado, os promotores de Justi\u00e7a ajuizaram, eletronicamente, 1.272 a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, por ato de improbidade administrativa e penais.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m emitiu pareceres em 38.241 processos que j\u00e1 est\u00e3o em tr\u00e2mite, tendo sido 36.694 manifesta\u00e7\u00f5es de 1\u00ba grau e outras 1.547 em 2\u00ba inst\u00e2ncia. Nestes casos, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre citada pelo Poder Judici\u00e1rio e o seu parecer \u00e9 um documento legal que vai servir para o embasamento de uma decis\u00e3o judicial. O magistrado, ap\u00f3s receb\u00ea-lo, pode ou n\u00e3o seguir o mesmo entendimento do MP.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m recebeu milhares de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Ao todo, nos 12 meses de 2016, foram 109.256.<\/span><\/p>\n

Em todos os casos em que ajuizou a\u00e7\u00f5es, emitiu pareceres ou realizou procedimentos extrajudiciais, o MPE\/AL atuou nas mais diversas \u00e1reas, dentre elas, a de direitos fundamentais das pessoas, do patrim\u00f4nio p\u00fablico, do meio ambiente, do direito dos consumidores, da crian\u00e7a e do adolescente, do direito \u00e0 sa\u00fade, das normas urban\u00edsticas, dos direitos sociais, do direito das minorias, dos direitos fundi\u00e1rios (relativos \u00e0 terra), e das funda\u00e7\u00f5es. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atua fortemente no combate a corrup\u00e7\u00e3o e contra os mais diferentes il\u00edcitos penais.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/strong><\/span><\/p>\n

A defesa dos direitos inerentes \u00e0 sociedade na maioria das vezes se d\u00e1 por meio da via judicial, no entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em muitos casos, tem buscado resolver esses problemas exercendo uma atua\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

Por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es, procedimentos administrativos preliminares, inqu\u00e9ritos civis, procedimentos investigat\u00f3rios criminais, recomenda\u00e7\u00f5es e termos de ajustamento de conduta, os membros do MPE\/AL t\u00eam evitado a judicializa\u00e7\u00e3o de processos e conseguido a solu\u00e7\u00e3o para muitos casos. \u201cS\u00e3o medidas mais pr\u00e1ticas e eficazes que permitem que os conflitos que sejam de interesse da sociedade possam ser resolvidos de forma mais \u00e1gil. E al\u00e9m de serem independentes e aut\u00f4nomos, podendo ser requeridos de forma direta ao poder p\u00fablico sem a necessidade do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, propiciando, assim, rapidez e efetividade na solu\u00e7\u00e3o dos problemas, ainda evita, de maneira consider\u00e1vel, a sobrecarga no Poder Judici\u00e1rio\u201d, explicou o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, exaltando o n\u00famero de 7.437 procedimentos extrajudiciais durante 2016, quase todos, com alto grau de resolutividade.<\/span><\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que tais medidas n\u00e3o se tornarem eficazes, n\u00e3o ocorrendo, por consequ\u00eancia, a solu\u00e7\u00e3o do conflito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 propor a medida judicial cab\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O SAJ<\/strong><\/span><\/p>\n

O Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a (SAJ) do MPE\/AL foi implantado ano passado e tornou digital todas as atividades da \u00e1rea fim da institui\u00e7\u00e3o. Como ele automatiza rotinas, padroniza procedimentos e permite que os promotores e procuradores trabalhem \u00e0 dist\u00e2ncia em mais de uma promotoria, transformou-se numa ferramenta que promove agilidade aos servi\u00e7os que precisam ser prestados pelos membros.<\/span><\/p>\n

O presidente do Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o (CETI) do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Anti\u00f3genes Marques de Lira, garante que o MP Digital est\u00e1 fazendo o trabalho ser mais c\u00e9lere e destacou, ainda, que o sistema tamb\u00e9m representa seguran\u00e7a ao trabalho do MPE\/AL. \u201cCom a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 eletr\u00f4nica, eliminam-se os problemas com extravios e perdas de pastas, al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o estar sempre ao alcance dos dedos\u201d, disse o procurador de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o medimos esfor\u00e7os, juntamente com a Softplan, para promover a integra\u00e7\u00e3o do Sistema SAJ\/MP com o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas. Esse \u00e9 um outro ponto importante a respeito do MP Digital. E essa integra\u00e7\u00e3o trouxe um ganho significativo na gest\u00e3o dos processos judiciais eletr\u00f4nicos, possibilitando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico melhores resultados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade\u201d, complementou Marcel de Castro, diretor de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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