{"id":17192,"date":"2017-01-25T12:32:01","date_gmt":"2017-01-25T14:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17192"},"modified":"2022-08-26T12:32:36","modified_gmt":"2022-08-26T15:32:36","slug":"ministerio-publico-processa-por-improbidade-administrativa-monitores-acusados-de-tortura-na-unidade-de-acolhimento-inicial-masculina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17192","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico processa, por improbidade administrativa, monitores acusados de tortura na Unidade de Acolhimento Inicial Masculina"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ajuizou, no \u00faltimo dia 10, uma a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra quatro monitores da Unidade de Acolhimento Inicial Masculina (UAM) acusados de torturar adolescentes que cumprem medida socioeducativa naquele local. A 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital pediu a perda do cargo de todos os acusados, a suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos e o pagamento de multa civil.<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em desfavor dos quatro agentes socioeducativos porque, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, eles praticaram agress\u00f5es f\u00edsicas ilegais contra adolescentes da Unidade de Acolhimento Inicial Masculina no dia 16 de fevereiro de 2016, ap\u00f3s suspeitarem que eles estariam se organizando para empreender fuga.<\/span><\/p>\n

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Tal fato foi investigado pelo promotor de Justi\u00e7a Humberto Pimentel por meio do inqu\u00e9rito civil n\u00ba 1\/2016. Nesse procedimento, um agente contou que os monitores \u201cutilizaram cassetetes para dominar os adolescentes, chegando a atingir alguns deles, e inclusive utilizaram pistola de choque e desferiram chutes e socos\u201d. E continuou, dizendo que houve \u201cexcesso por parte dos agentes\u201d, uma vez que, aos verem que havia chegado refor\u00e7o, \u201celes retiraram as camisas das cabe\u00e7as e se posicionaram no fundo do alojamento, e mesmo assim foram agredidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apurado pelo MPE\/AL que os monitores chegaram at\u00e9 os adolescentes porque um dos agentes teria ouvido uma conversa tensa entre os socioeducandos dos alojamentos 1 e 2, que articulavam render os agentes para, na sequ\u00eancia, tentar uma fuga. Diante do que ouvira, o monitor acionou os componentes da equipe e a coordena\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da UAM, a fim de comunicar o plano. Logo depois, um grupo de agentes teria invadido o local e agredido as v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Outros depoimentos<\/strong><\/span><\/p>\n

Um socioeducando ouvido pela 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital confirmou que o Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos foi at\u00e9 o alojamento 1 e j\u00e1 teria entrado no local \u201cagredindo a todos com cassetetes, socos e choques el\u00e9tricos\u201d.<\/span><\/p>\n

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Outro adolescente, mais um dentre os que estavam na Unidade, disse que os monitores chutaram a porta do alojamento e come\u00e7aram a imobilizar os demais internos, tamb\u00e9m com agress\u00f5es f\u00edsicas. Ele disse que \u201cfoi agredido por duas vezes, sendo que a segunda agress\u00e3o foi mais violenta, pois al\u00e9m das agress\u00f5es citadas, foram-lhe aplicadas rasteiras que o derrubaram por diversas vezes\u201d.<\/span><\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o paralela<\/strong><\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de improbidade, o promotor Humberto Pimentel destacou que a Secretaria de Estado de Preven\u00e7\u00e3o a Viol\u00eancia (Seprev) tamb\u00e9m fez uma apura\u00e7\u00e3o sobre o ocorrido, que culminou com a ado\u00e7\u00e3o de medidas internas. Ficou confirmado que houve a pr\u00e1tica de tortura e agress\u00f5es. “Verifica-se que os adolescentes sofreram agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas desmotivadas, fora de qualquer contexto de contens\u00e3o, leg\u00edtima defesa ou estrito cumprimento de dever legal, tendo como autores das ofensas os mesmos monitores que, portanto, praticaram atos de improbidade administrativa\u201d, revela um trecho da peti\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

A 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital pediu que a a\u00e7\u00e3o seja recebida pelo Poder Judici\u00e1rio e que os agentes socioeducativos sejam enquadrados no artigo 37, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF): \u201cOs atos de improbidade administrativa importar\u00e3o a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu a condena\u00e7\u00e3o dos acusados com base no artigo 12, inciso III, da Lei n. 8.429\/92, que, a exemplo da CF, trata da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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