{"id":17172,"date":"2017-02-07T12:25:29","date_gmt":"2017-02-07T14:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17172"},"modified":"2022-08-26T12:26:26","modified_gmt":"2022-08-26T15:26:26","slug":"ministerio-publico-sefaz-e-policias-deflagram-operacao-nicotina-para-combater-sonegacao-fiscal-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17172","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico, Sefaz e Pol\u00edcias deflagram opera\u00e7\u00e3o Nicotina para combater sonega\u00e7\u00e3o fiscal em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Uma grande for\u00e7a tarefa, comandada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) e que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Pol\u00edcia Civil foi \u00e0s ruas para combater fraudes fiscais praticadas pela ind\u00fastria do tabaco que est\u00e3o causando um preju\u00edzo milion\u00e1rio ao Tesouro Estadual. Ao todo, a opera\u00e7\u00e3o Nicotina cumpriu dois mandados de pris\u00e3o, cinco de condu\u00e7\u00e3o coercitiva e nove de busca e apreens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O trabalho de investiga\u00e7\u00e3o foi comandado pelo Gaesf – Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos, criado no in\u00edcio deste ano pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto. Coordenado pelo promotor de Justi\u00e7a Cyro Blatter, o Gaesf descobriu que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negocia\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, faz transa\u00e7\u00f5es que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o onde o esquema existe.<\/span><\/p>\n

Por conta de tais transa\u00e7\u00f5es ilegais, as empresas Quality In, Agreste Com\u00e9rcio de Tabaco e WRT Lacerda – as duas \u00faltimas localizadas no munic\u00edpio de Arapiraca -, foram multadas em R$ 534 milh\u00f5es. “Na verdade, elas j\u00e1 foram montadas, desde o princ\u00edpio, para a pr\u00e1tica de fraudes fiscais, inclusive, com a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas de fachadas. O preju\u00edzo \u00e9 milion\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o podemos dar muitos detalhes porque essa \u00e9 apenas uma etapa das investiga\u00e7\u00f5es. Com os depoimentos que ser\u00e3o colhidos, vamos aprofundar a apura\u00e7\u00e3o”, explicou Cyro Blatter, acrescentando que o est\u00e1 sendo investigado \u00e9 o preju\u00edzo causado a partir do ano de 2013.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Delfino Costa Neto tamb\u00e9m acompanhou a opera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de integrar o Gaesf. Pela PC\/AL em Macei\u00f3, participou o delegado Fabr\u00edcio Lima.<\/span><\/p>\n

Macei\u00f3 e Arapiraca<\/strong><\/span><\/p>\n

Todos os mandados, que foram expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, foram cumpridos em Macei\u00f3 e em Arapiraca. Na capital, foram sete alvos, onde foram cumpridos quatro mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, quatro de busca e apreens\u00e3o e um de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em Arapiraca, o trabalho foi comandado pelo delegado da Pol\u00edcia Civil Ac\u00e1cio J\u00fanior, que est\u00e1 presidindo o inqu\u00e9rito. L\u00e1, foram seis alvos, com cinco mandados de busca e apreens\u00e3o, dois de condu\u00e7\u00e3o coercitiva e um de pris\u00e3o. Todos tamb\u00e9m expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital. O mandado de pris\u00e3o foi cumprido em desfavor de Jadievany Silva Pereira, que disse trabalhar com consultoria de empresas. Na resid\u00eancia dele, que fica na Rua Pedro Vieira Sampaio, no bairro S\u00e3o Luiz, foram apreendidos dois ve\u00edculos, um rev\u00f3lver calibre 38, muni\u00e7\u00f5es e v\u00e1rios documentos fiscais, al\u00e9m de RGs e certid\u00f5es de nascimento de terceiros.<\/span><\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa tamb\u00e9m cumpriu um mandado de busca e apreens\u00e3o no escrit\u00f3rio da advogada Dayzy Pereira, irm\u00e3 de Jadievany Silva Pereira. Representantes da OAB\/AL acompanharam o cumprimento de mandado no local. Ela acabou sendo presa em flagrante delito por posse ilegal de arma (muni\u00e7\u00e3o) e falsifica\u00e7\u00e3o de documento de particular. Em seu escrit\u00f3rio tamb\u00e9m foram apreendidos documentos fiscais, documentos pessoais de terceiros, seis c\u00e1psulas deflagradas de muni\u00e7\u00f5es, computadores e aparelhos de celular.<\/span><\/p>\n

For\u00e7a-tarefa<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do MPE\/AL, integraram a for\u00e7a-tarefa a Pol\u00edcia Civil, com o T\u00e1tico Integrado de Grupos de Resgates Especiais (TIGRE) e a opera\u00e7\u00e3o Asfixia, a Pol\u00edcia Militar, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz\/AL) e o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Alagoas (Detran\/AL).<\/span><\/p>\n

O Gaesf<\/strong><\/span><\/p>\n

Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas criou em janeiro o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos, o Gaesf, que tem atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio alagoano.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Gaesf realizar investiga\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais e fazer uso de servi\u00e7os de intelig\u00eancia; acompanhar inqu\u00e9ritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notifica\u00e7\u00f5es para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de aus\u00eancia injustificada, requisitar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, por interm\u00e9dio das pol\u00edcias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representa\u00e7\u00f5es de qualquer pessoa ou entidade, assim como not\u00edcia de fato criminoso atrav\u00e9s de servi\u00e7o disque den\u00fancia, institu\u00eddo por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O Gaesf tamb\u00e9m dever\u00e1 formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos servi\u00e7os t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar a\u00e7\u00f5es c\u00edveis de responsabilidade pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, tal como a\u00e7\u00f5es penais, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o; ajuizar as medidas cautelares necess\u00e1rias \u00e0 propositura das respectivas a\u00e7\u00f5es principais c\u00edveis e criminais; e realizar outras atividades necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de autoria e produ\u00e7\u00e3o de prova.<\/span><\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es do grupo ainda abranger\u00e3o, igualmente, a apura\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es que estiverem conduzindo. O Gaesf s\u00f3 atuar\u00e1 em casos com preju\u00edzos acima de dois mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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