{"id":17087,"date":"2017-10-16T11:23:55","date_gmt":"2017-10-16T13:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17087"},"modified":"2022-08-26T11:26:23","modified_gmt":"2022-08-26T14:26:23","slug":"procurador-geral-de-justica-interpoe-recurso-contra-soltura-do-prefeito-de-maribondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17087","title":{"rendered":"Procurador-geral de justi\u00e7a interp\u00f5e recurso contra soltura do prefeito de Maribondo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) interp\u00f4s recurso, nesta segunda-feira (16), contra a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas que, na semana passada, concedeu liberdade ao prefeito do munic\u00edpio de Maribondo, Leopoldo C\u00e9sar Amorim Pedrosa, que estava preso desde 28 de junho \u00faltimo. O \u00f3rg\u00e3o ministerial requereu que fosse desconsiderado o ac\u00f3rd\u00e3o que determinou a soltura do r\u00e9u e que aquele Colegiado restabele\u00e7a a pris\u00e3o cautelar do acusado.<\/span><\/p>\n

O embargo de declara\u00e7\u00e3o, interposto pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e pelo promotor de justi\u00e7a e assessor t\u00e9cnico Luciano Romero da Matta Monteiro, detalha as v\u00e1rias agress\u00f5es sofridas pela ex-esposa de Leopoldo, Meiry Emanuella de Oliveira, e pela sua m\u00e3e, Rosineide de Oliveira Vasconcelos. Inicialmente, os autores do recurso lembraram que as duas v\u00edtimas foram alvo de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada pelo prefeito ainda em 2015, ocasi\u00e3o em que foram decretadas medidas protetivas pelo Poder Judici\u00e1rio, a exemplo do imediato afastamento de Leopoldo C\u00e9sar Amorim Pedrosa da resid\u00eancia do casal e a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o dele das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o MPE\/AL mostrou que, ap\u00f3s o casal voltar a viver como marido e mulher, Leopoldo novamente praticou viol\u00eancia e, por este motivo, a presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas determinou a pris\u00e3o dele. \u201cOcorre que, pelo que consta nos autos, novamente o representado voltou a agredir as v\u00edtimas no dia 21\/06\/2017, e dessa vez, a Sra. Meiry Emanuella chegou a desmaiar de t\u00e3o forte que foram as agress\u00f5es, conforme pode ser observado nos documentos acostados aos autos. Afora essas agress\u00f5es, o representado responde a a\u00e7\u00e3o penal perante esta Corte de Justi\u00e7a, tombada sob o processo n.\u00ba 0705649-172013.8.02.0001, pela pr\u00e1tica dos crimes de embriaguez ao volante e uso de documento falso, processo no qual a sua pris\u00e3o foi substitu\u00edda por medidas cautelares diversas da restri\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, diz um trecho do embargo.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o o fato de o acusado possuir, em casa, armas e muni\u00e7\u00f5es. \u201cEle tinha espingarda calibre 12, um carregador de pistola, sete cartuchos calibre 12 e vinte proj\u00e9teis calibre 380, n\u00e3o obstante j\u00e1 tivesse sido definitivamente condenado no processo 121-56.2008.8.02.002 pelo delito de posse ilegal de arma de fogo, o que demonstra indicativo de que o paciente desrespeita as normas de conviv\u00eancia e disp\u00f5e de meio para tirar a vida da v\u00edtima\u201d, revelou o recurso.<\/span><\/p>\n

A contesta\u00e7\u00e3o sobre a soltura<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o que concedeu liberdade ao prefeito, foi levado em considera\u00e7\u00e3o apenas o fato de que as medidas protetivas decretadas em 2015 j\u00e1 estavam expiradas e que o casal havia voltado a morar junto. Mas, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, apesar do retorno do matrim\u00f4nio, as agress\u00f5es ocorreram de novo, o que fez o r\u00e9u, mais uma vez, ser acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cEste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a ao se manifestar pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar do r\u00e9u considerou apenas o fato de que, no momento das agress\u00f5es mais recentes (aquelas pelas quais Leopoldo C\u00e9sar Amorim Pedrosa responde nestes autos) n\u00e3o estariam vigendo medidas protetivas anteriormente decretadas. Ainda que assim o fosse, \u00e9 fato que esta n\u00e3o foi a primeira vez em que o r\u00e9u agrediu sua ex-esposa. Ora, independentemente da \u00e9poca em que ocorreram as agress\u00f5es, fato \u00e9 que houve reitera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, o que suscita necessidade de se garantir a ordem p\u00fablica e a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, assegurando, a integridade f\u00edsica das v\u00edtimas. Para al\u00e9m dessa manifesta\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, essa Corte deixou de se manifestar acerca dos demais fundamentos que ensejaram o decreto prisional, m\u00e1xime, a gravidade do caso \u2013 avaliada em concreto \u2013, bem como a reitera\u00e7\u00e3o delitiva do r\u00e9u tendo em conta crimes de naturezas distintas (como posse de arma de fogo, uso de documento falso e dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool)\u201d, argumentaram Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e pelo promotor de justi\u00e7a e assessor t\u00e9cnico Luciano Romero da Matta Monteiro.<\/span><\/p>\n

\u201cAfirmam as v\u00edtimas, as duas frise-se bem, que se sentem amea\u00e7adas pelo ora denunciado, tanto que houve o deferimento de medidas protetivas, imediatamente, pelo Ju\u00edzo de origem, e, posteriormente, a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do mesmo. Portanto, \u00e9 inelud\u00edvel que, associado ao temor pela vida das v\u00edtimas, ou seja, para evitar a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais (art. 282, I, da Lei Adjetiva Penal p\u00e1tria), fica patente a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do senhor Leopoldo C\u00e9sar Amorim para garantia do regular desenvolvimento da instru\u00e7\u00e3o penal, uma vez que o mesmo j\u00e1 amea\u00e7ara por v\u00e1rias oportunidades as v\u00edtimas e seus familiares\u201d, requereu o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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