{"id":17080,"date":"2017-10-18T11:16:10","date_gmt":"2017-10-18T13:16:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17080"},"modified":"2022-08-26T11:20:50","modified_gmt":"2022-08-26T14:20:50","slug":"ministerio-publico-trabalha-para-levar-cidadania-a-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17080","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha para levar cidadania a crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

A garantia do exerc\u00edcio da cidadania por crian\u00e7as e adolescentes tem como alicerce a integra\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a sociedade civil, que juntas devem criar uma rede onde funcionem mecanismos de promo\u00e7\u00e3o, defesa e controle para a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito. Dentro desse sistema, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a atribui\u00e7\u00e3o de zelar por quem ainda n\u00e3o completou a maioridade civil. Isso, na pr\u00e1tica, significa que, quando a fam\u00edlia, o Estado ou a sociedade amea\u00e7am ou lesionam os direitos destes cidad\u00e3os, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do promotor de justi\u00e7a da \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude intervir, fazendo cessar a amea\u00e7a ou les\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) possui duas Promotorias de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais afetos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-social da inf\u00e2ncia e da juventude, ambas com atua\u00e7\u00e3o diante da 28\u00aa Vara C\u00edvel da Capital. Na reportagem desta quarta-feira (18), a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania detalha o funcionamento dessas unidades e como os promotores de justi\u00e7a trabalham cumprindo seu papel de fiscais da lei e certificando-se que sejam criadas pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes, voltadas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a Luiz Medeiros, titular da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital e coordenador do N\u00facleo de Defesa dos Direitos da Inf\u00e2ncia e da Juventude do MPE\/AL, explicou que a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 vasta e serve para afirmar as garantidas das crian\u00e7as e dos adolescentes como o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1riae a suspens\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar.<\/span><\/p>\n

\u201cTrabalhamos para garantir que os direitos e as garantias previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) sejam preservados e jamais violados, atuando como parte em um processo ou como fiscal da lei. Assim, realizamos reuni\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es que trabalham com esse p\u00fablico, celebramos Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), ajuizamos a\u00e7\u00f5es civis, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de outros procedimentos. Todos nossos esfor\u00e7os visam garantir pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento e que s\u00e3o, de acordo com o Estatuto, prioridades absolutas\u201d, detalhou o promotor.<\/span><\/p>\n

Luiz Medeiros ainda acrescentou que o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a cria\u00e7\u00e3o do ECA ampliaram e fortaleceram o raio de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cA Carta Magna, que rege as demais leis, e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, destinam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais intensa acerca da funcionalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento. Isso nos conferiu mais for\u00e7a para atuarmos e trabalharmos a fim de cumprir nosso papel de guardi\u00e3o da cidadania\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Estrutura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos exemplos dessa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em parceria com os promotores Alexandra Beurlen, Micheline Ten\u00f3rio e Ubirajara Ramos, onde o MPE\/AL pediu que a 28\u00aa Vara C\u00edvel da Capital determinasse ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3 a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento de um programa de atendimento especializado para crian\u00e7as e adolescentes dependentes de entorpecentes, outras drogas e afins. O resultado desse esfor\u00e7o conjunto foi a celebra\u00e7\u00e3o de um TAC, onde ficou acertado que at\u00e9 2020 toda a rede psicossocial para crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e1 estruturada. E o primeiro passo para tal estrutura\u00e7\u00e3o foi dado em agosto, quando a Prefeitura entregou duas vans que ser\u00e3o utilizadas para o transporte dos usu\u00e1rios dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial para \u00c1lcool e Outras Drogas de Macei\u00f3 (CAPs).<\/span><\/p>\n

\u201cMacei\u00f3 continua tendo muitos usu\u00e1rios menores de 18 anos que consomem subst\u00e2ncias psicoativas. \u00c9 preciso formatar um servi\u00e7o especializado no atendimento dessas pessoas. E o TAC, assinado entre a prefeitura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi um avan\u00e7o e uma conquista importante para a rede de atendimento. Continuamos vigilantes para que todos os itens sejam cumpridos\u201d, declarou Medeiros.<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a ainda lembrou de uma outra situa\u00e7\u00e3o onde a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico proporcionou novos lares para cinco irm\u00e3os que estavam na fila de ado\u00e7\u00e3o. \u201cRecentemente conseguimos que essas crian\u00e7as fossem adotadas por quatro fam\u00edlias diferentes, todas do estado do Rio de Janeiro. Isso aconteceu depois que intervimos e o servi\u00e7o social do Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude realizou o processo de busca ativa. Essas pequenas vit\u00f3rias nos gratificam muito porque temos a certeza de que agora eles est\u00e3o em um novo lar e receber\u00e3o todos os cuidados necess\u00e1rios para crescerem felizes e com sa\u00fade\u201d.<\/span><\/p>\n

Abrigos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas para crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e passam seus dias nas ruas, sem possibilidades de exercitar sua cidadania. De acordo com o promotor de justi\u00e7a Ubirajara Ramos, que responde pela titularidade da unidade ministerial, est\u00e1 em desenvolvimento um projeto para unir munic\u00edpios alagoanos na constru\u00e7\u00e3o de abrigos que recebam esses jovens. \u201cS\u00e3o v\u00e1rias as situa\u00e7\u00f5es que levam crian\u00e7as e adolescentes a viverem nas ruas. H\u00e1 os que fogem de suas fam\u00edlias por variadas quest\u00f5es. Existem tamb\u00e9m as v\u00edtimas de viol\u00eancia ou, \u00e0s vezes, os parentes adultos n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de sustent\u00e1-las, ent\u00e3o, elas s\u00e3o retiradas de seus lares por interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio. O problema \u00e9 que muitos dessas pessoas chegam do interior, s\u00e3o colocadas nos abrigos existentes em Macei\u00f3, que acabam ficando superlotados. Isto n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel\u201d, ressaltou o promotor.<\/span><\/p>\n

Ubirajara Ramos tamb\u00e9m explicou que o projeto que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de abrigos criar\u00e1 uma esp\u00e9cie de cons\u00f3rcio, onde os munic\u00edpios alagoanos reunir\u00e3o for\u00e7as e recursos para constru\u00edrem os espa\u00e7os. \u201cEssas casas de recebimento para crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ser\u00e3o regionalizadas. Sabemos que a uni\u00e3o dos munic\u00edpios ser\u00e1 importante para que as crian\u00e7as sejam recebidas em condi\u00e7\u00f5es ideais e, assim, poderem ter assist\u00eancia do poder p\u00fablico como manda o ECA\u201d, declarou ele.<\/span><\/p>\n

Ubirajara Ramos ainda declarou que o MPE\/AL tamb\u00e9m cobra dos poderes p\u00fablicos o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas voltadas \u00e0 assist\u00eancia da inf\u00e2ncia e juventude. \u201cAl\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o dos abrigos, que \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica a ser criada, estamos vigilante para outras situa\u00e7\u00f5es. A nossa rotina na Promotoria mostra que \u00e9 preciso um aperfei\u00e7oamento urgente na assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a em todas as \u00e1reas, seja sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o. Vejo muita gente preparada, mas que esbarra na falta de recursos para realizar seu trabalho. S\u00e3o v\u00e1rias defici\u00eancias que necessitam de solu\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem cumprindo seu papel. Al\u00e9m de cobrar, tamb\u00e9m apontamos caminhos para esse aperfei\u00e7oamento. \u00c9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico mais resolutivo, trabalhando para garantir a cidadania\u201d, disse.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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