{"id":17015,"date":"2017-10-23T09:29:44","date_gmt":"2017-10-23T11:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17015"},"modified":"2022-08-25T09:32:11","modified_gmt":"2022-08-25T12:32:11","slug":"em-penedo-atuacao-do-ministerio-publico-contempla-todas-as-areas-do-direito-tres-promotores-trabalham-para-garantir-o-cumprimento-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17015","title":{"rendered":"Em Penedo, atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico contempla todas as \u00e1reas do direito; tr\u00eas promotores trabalham para garantir o cumprimento da lei"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o Promotorias diferentes, mas todas com o mesmo prop\u00f3sito de proteger o cidad\u00e3o, fazer com que sejam respeitados todos os direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira lhes assegura e garantir puni\u00e7\u00e3o para aqueles que infringem a lei. Em Penedo, no Baixo S\u00e3o Francisco, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) se empenha na busca pela legalidade e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar das pessoas que necessitam de sua atua\u00e7\u00e3o, seja de forma coletiva ou individualizada. Esta \u00e9 mais uma reportagem da s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea criminal, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade do promotor de justi\u00e7a Sitael Jones, que est\u00e1 h\u00e1 12 anos no munic\u00edpio. Com tantas demandas, o titular da 4\u00aa Promotoria realiza um j\u00fari por semana e afirma que o volume maior de den\u00fancias s\u00e3o relacionadas ao tr\u00e1fico de entorpecentes. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma semana sem den\u00fancia por tr\u00e1fico de drogas ou associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico, tendo como suspeitos ou envolvidos, em sua maioria, jovens. E esse \u00e9 um problema que ocorre mais entre as pessoas da zona perif\u00e9rica e \u00e9 consequ\u00eancia da aus\u00eancia de pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o e da desestrutura familiar. Al\u00e9m disso, temos as audi\u00eancias no f\u00f3rum\u201d, explicou ele.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor, em Penedo, as pol\u00edcias est\u00e3o em alerta e desenvolvendo um trabalho importante no combate \u00e0 criminalidade. Mas, ele enxerga a necessidade no aumento de opera\u00e7\u00f5es. \u201cO aparelho policial est\u00e1 mais operante, vemos a pol\u00edcia nas ruas e mostrando resultados. Por\u00e9m, \u00e9 preciso a\u00e7\u00f5es mais articuladas\u201d, disse, acrescentando que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo desenvolvido um trabalho em parceria com o Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre a atua\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o ministerial na vida da popula\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a afirmou que o MP tem um papel importante na garantia de direitos. \u201cO cidad\u00e3o se sente seguro ao nos trazer a informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sabe que n\u00f3s o resguardamos, que ele n\u00e3o ser\u00e1 exposto a ningu\u00e9m. E essa sua postura \u00e9 porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre foi receptivo a qualquer tipo de demanda e se volta totalmente ao combate \u00e0 criminalidade. \u00c9 por isso que a participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 t\u00e3o fundamental. Queremos que a sociedade perceba a import\u00e2ncia que ela tem para o nosso trabalho\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Sitael Jones tamb\u00e9m \u00e9 conhecido na cidade por fazer um trabalho diferenciado com os familiares das v\u00edtimas dos crimes que chegam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. De acordo com ele, essas pessoas ficavam alheias muitas vezes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a respeito das datas dos julgamentos, dentre outros procedimentos instaurados. \u201cComo percebi essa defici\u00eancia, encarreguei-me de identificar e localizar os parentes. Ent\u00e3o, informo os detalhes para que eles acompanhem o desfecho. \u00c9 um direito que lhes assiste. Fa\u00e7o isso para que a fam\u00edlia conhe\u00e7a melhor o processo e a postura do Minist\u00e9rio P\u00fablico diante de casa caso. Inclusive, \u00e9 importante para n\u00f3s saber do sentimento da fam\u00edlia, se ela est\u00e1 satisfeita com o que estamos fazendo\u201d, enfatizou ele.<\/span><\/p>\n

\u201cEu sou feliz trabalhando no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Sentimos o acolhimento da sociedade porque ela sabe da prote\u00e7\u00e3o que o MP pode oferecer. As pessoas t\u00eam consci\u00eancia da nossa preocupa\u00e7\u00e3o em promover, de fato, a justi\u00e7a. Outra coisa que me orgulha aqui em Penedo \u00e9 que nunca pedi o desaforamento de um j\u00fari para a capital. Acho que a sociedade local \u00e9 que tem maior capacidade de entender o fato criminoso que se deu na sua localidade\u201d, concluiu o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A busca pela garantia de direitos<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o promotor de justi\u00e7a El\u00e1dio Estrela, da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, tem uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o mais extensa, que vai da defesa do consumidor, passando pelos campos da sa\u00fade, da defesa das pessoas idosas, portadoras de defici\u00eancia at\u00e9 a garantia dos direitos humanos, englobando qualquer forma de preconceito. A Promotoria tamb\u00e9m tem a incumb\u00eancia de velar pelas funda\u00e7\u00f5es e fiscalizar todas as entidades de interesses p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201cSer promotor de justi\u00e7a \u00e9 ser agente da felicidade das pessoas, fazendo isso, claro, por meio do princ\u00edpio da imparcialidade. \u00c9 assim que cumprimos com o nosso dever\u201d, resumiu ele.<\/span><\/p>\n

Apesar de atuar em v\u00e1rias \u00e1reas, El\u00e1dio Estrela explicou que sua atua\u00e7\u00e3o tem grande demanda no campo da sa\u00fade. Em Penedo, ele costuma ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para garantir interna\u00e7\u00f5es, cirurgias, medicamentos, al\u00e9m de assist\u00eancia para crian\u00e7as que sofrem com paralisia cerebral. \u201cNo momento, a paralisia cerebral \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es em todas as comarcas. Temos de criar pol\u00edticas p\u00fablicas para tratamento exclusivo destinado a essas crian\u00e7as, proporcionando a elas melhor qualidade de vida, que \u00e9 o princ\u00edpio da dignidade humana\u201d, lembrou o promotor.<\/span><\/p>\n

\u201cRecordo-me bem do caso de uma crian\u00e7a que tinha problema de imunidade. Ela passou por interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em Curitiba e precisava de acompanhamento. Consegui junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social uma casa adequada por dois anos para que a menina pudesse ficar com a fam\u00edlia, tendo direito ainda a alimenta\u00e7\u00e3o especial com nutricionista. E com a Secretaria de Sa\u00fade viabilizamos todos os exames necess\u00e1rios ao tratamento\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Em m\u00e3os, o representante do MPE\/AL, durante a entrevista, estava com uma nova a\u00e7\u00e3o para intermediar aluguel social mais ajuda de custo pra uma mulher m\u00e3e de oito filhos, v\u00edtima de esquizofrenia. E al\u00e9m dessa demanda, sua Promotoria tem outras 49 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, somente na \u00e1rea da Sa\u00fade. \u201cO promotor tem que saber que sua miss\u00e3o \u00e9 exercida como um sacerd\u00f3cio. Ele tem que ter lealdade com o ser humano que precisa da sua ajuda. As pessoas saem de seus povoados e s\u00f3 procuram o Minist\u00e9rio P\u00fablico porque querem alento. Temos a obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-las sair daqui pelo menos com esperan\u00e7a\u201d, afirmou El\u00e1dio Estrela.<\/span><\/p>\n

E dentre tantos outros casos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve presente por meio da sua atua\u00e7\u00e3o, o promotor fez quest\u00e3o de apresentar o de Danielly Garcia, hoje volunt\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o. Ela foi uma das pessoas que necessitou da interven\u00e7\u00e3o do MPE\/AL e, por gratid\u00e3o, decidiu prestar trabalho volunt\u00e1rio \u00e0 Promotoria de Penedo.<\/span><\/p>\n

Hoje estudante de Direito, a jovem, antigamente, padecia com um problema de sa\u00fade. Al\u00e9m dela, suas duas filhas tamb\u00e9m sofriam com enfermidades diferentes. \u00c0 \u00e9poca, Danielly estava desempregada, desnutrida, n\u00e3o tinha onde morar e muito menos condi\u00e7\u00f5es financeiras para comprar alimenta\u00e7\u00e3o, rem\u00e9dios e garantir o tratamento de epilepsia dela e o das duas crian\u00e7as, uma de 12 anos com o mesmo problema, e a outra de nove, com diabetes. \u201cSou volunt\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico com o maior orgulho. Hoje o tratamento evoluiu, temos rem\u00e9dios e uma casa adquirida junto a prefeitura. Tamb\u00e9m consegui emprego num escrit\u00f3rio porque souberam que sou volunt\u00e1ria daqui. Ent\u00e3o, meu servi\u00e7o prestado nesta lugar \u00e9 uma forma de eu agradecer por tudo o que o MP me ajudou a conseguir\u201d, comentou a universit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas c\u00edvel e de probidade administrativa<\/strong><\/span><\/p>\n

Complementando a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Penedo, o promotor de justi\u00e7a Kleber Valadares exerce suas atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da fam\u00edlia e de patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m do meio ambiente. No Direito de fam\u00edlia, o MPE\/AL trata de assuntos relacionados a guarda, div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia e testamento, por exemplo. A Promotoria tamb\u00e9m trabalha com interdi\u00e7\u00f5es e interna\u00e7\u00f5es de dependentes qu\u00edmicos com surtos psic\u00f3ticos, promovendo o encaminhamento deles para hospitais psiqui\u00e1tricos ou institui\u00e7\u00f5es acolhedoras. \u201cEstamos atentos a tudo aquilo que diz respeito a quest\u00e3o familiar para intervir e garantir que os procedimentos sejam feitos da forma correta, tanto atribuindo responsabilidades, como garantindo direitos\u201d, esclareceu Valadares.<\/span><\/p>\n

Na cidade, a mesma promotoria tamb\u00e9m tem a responsabilidade de ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, promover audi\u00eancias p\u00fablicas enveredar na \u00e1rea criminal para proteger o meio ambiente. Segundo o promotor, nesse segmento, a polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e9 o crime mais recorrente. Inclusive, recentemente, Kleber Valadares denunciou o Bar das Coleguinhas por tal motivo. \u201cEntrei com den\u00fancia contra a propriet\u00e1ria do bar e tamb\u00e9m em desfavor da pessoa jur\u00eddica, buscando uma s\u00e9rie de medidas como, por exemplo, a apreens\u00e3o do som e a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento at\u00e9 que sejam apresentadas as respectivas autoriza\u00e7\u00f5es para o correto funcionamento do local. Em Penedo, esse problema \u00e9 o mais recorrente nessa \u00e1rea\u201d, relatou ele.<\/span><\/p>\n

No entanto, outros casos espec\u00edficos j\u00e1 est\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o especial do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como a situa\u00e7\u00e3o dos abatedouros clandestinos e a padroniza\u00e7\u00e3o da feira da cidade.<\/span><\/p>\n

No campo do patrim\u00f4nio p\u00fablico, Kleber Valadares j\u00e1 atuou ajuizando a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa e vem acompanhando processos licitat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m faz atendimento a servidores p\u00fablicos municipais e estaduais.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar e acompanhar tudo de perto para evitar que desvios sejam feitos e a sociedade, por consequ\u00eancia, acaba por ser prejudicada. Ent\u00e3o, tudo que diz respeito a gest\u00e3o p\u00fablica, de qualquer \u00e1rea, \u00e9 conosco. Problemas na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade, aqueles envolvendo den\u00fancias de desvios de verbas, falta de concurso, contrata\u00e7\u00e3o il\u00edcita, dentre tantos outros, exigem a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, detalhou o promotor.<\/span><\/p>\n

E concluindo as explica\u00e7\u00f5es sobre sua atua\u00e7\u00e3o em Penedo, o promotor disse que boa parte do sucesso do trabalho do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico passa pela forma de recepcionar as pessoas, fazendo com que elas se sintam acolhidas e deixem o pr\u00e9dio da promotoria acreditando que o trabalho ser\u00e1 feito de forma imparcial e na busca pelo cumprimento da lei. \u201cTento manter uma aproxima\u00e7\u00e3o com os mun\u00edcipes e atender \u00e0s suas reclama\u00e7\u00f5es, encontrando a melhor forma de resolv\u00ea-las. A figura do promotor passa a ser uma grande refer\u00eancia de esperan\u00e7a para quem precisa do nosso trabalho e \u00e9 especialmente por isso que precisamos atender bem o cidad\u00e3o. Temos que ter uma atua\u00e7\u00e3o de modo que possamos garantir que o o povo n\u00e3o tenham os seus direitos sequestrados\u201d, concluiu Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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