{"id":17007,"date":"2017-10-25T09:24:57","date_gmt":"2017-10-25T11:24:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17007"},"modified":"2022-08-25T09:27:26","modified_gmt":"2022-08-25T12:27:26","slug":"guardiao-da-cidadania-so-agora-em-2017-procuradores-crimimais-ja-se-manifestaram-em-mais-de-33-mil-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17007","title":{"rendered":"Guardi\u00e3o da Cidadania: s\u00f3 agora em 2017, procuradores crimimais j\u00e1 se manifestaram em mais de 3,3 mil processos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico atua em duas inst\u00e2ncias. Na 1\u00aa, trabalham os promotores de justi\u00e7a; na 2\u00aa, os procuradores de justi\u00e7a, que dividem suas atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas c\u00edvel e criminal. Na reportagem da s\u00e9rie \u2018Guardi\u00e3o da Cidadania\u2019 desta quinta-feira (26), voc\u00ea vai conhecer como funcionam as sete procuradorias criminais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), quem s\u00e3o os membros que as comp\u00f5em e como \u00e9 o dia-a-dia de cada um deles, cuja miss\u00e3o \u00e9 se manifestar em todos os processos em grau de recurso no campo penal. E a sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de jurisdi\u00e7\u00e3o, podendo o MPE\/AL recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos sediados em Bras\u00edlia (DF). Somente este ano, entre os meses de janeiro e outubro, j\u00e1 as procuradorias criminais j\u00e1 se manifestaram em 1.366 recursos e em 1.965\u00a0habeas corpus<\/em>, resultando no total de 3.331 processos.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o sete procuradores de justi\u00e7a que trabalham com demandas na \u00e1rea criminal, atuando perante a c\u00e2mara criminal do Tribunal de Justi\u00e7a: Eduardo Tavares Mendes, na 1\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal; Ant\u00f4nio Arecippo de Barros Neto, na 2\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal, Geraldo Magela Barbosa Pirau\u00e1, na 3\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal; M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, na 4\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal; Luiz Barbosa Carna\u00faba, na 5\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal; Dilmar Lopes Camerino, na 6\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal; e Anti\u00f3genes Marques de Lira, na 7\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal.<\/span><\/p>\n

Dentre eles, dois procuradores est\u00e3o afastados de suas fun\u00e7\u00f5es porque, atualmente, ocupam outros cargos. Por estar no assento de prefeito do munic\u00edpio de Traipu, Eduardo Tavares est\u00e1 sendo substitu\u00eddo pelo promotor de justi\u00e7a George Sarmento Lins J\u00fanior. J\u00e1 M\u00e1rcio Roberto, que est\u00e1 na fun\u00e7\u00e3o de subprocurador-geral administrativo funcional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem como substituto o promotor Luiz Gomes Vasconcelos. As substitui\u00e7\u00f5es para atuar no cargo de procurador de justi\u00e7a obedecem o crit\u00e9rio de antiguidade de acordo com uma lei complementar espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

O papel dos procuradores de justi\u00e7a criminais<\/strong><\/span><\/p>\n

As procuradorias de justi\u00e7a criminal t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de oficiar perante \u00f3rg\u00e3os judiciais de segundo grau em mat\u00e9ria penal. Elas atuam perante os tribunais emitindo pareceres escritos nos processos criminais, elaborando relat\u00f3rio em sua manifesta\u00e7\u00e3o final ou recursal, participando das sess\u00f5es da c\u00e2mara criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, oferecendo manifesta\u00e7\u00e3o oral, tomando ci\u00eancia, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decis\u00f5es proferidas daquele colegiado e recebendo intima\u00e7\u00e3o pessoal nos processos em que for atuar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no limite de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cA natureza dos nossos processos \u00e9 exclusivamente criminal. Eles chegam ao Tribunal de Justi\u00e7a por meio de recursos interpostos por promotores de justi\u00e7a ou pelos defensores do r\u00e9u. E, ao chegar ao TJ, o desembargador encaminha os autos a um dos procuradores, que vai observar a sua regularidade e legalidade, elaborando parecer sobre o que verificou. Posso dizer que o mais comum \u00e9 acompanhar a den\u00fancia do promotor de 1\u00ba grau, mas n\u00e3o \u00e9 regra, uma vez que existe a independ\u00eancia funcional e temos a liberdade de agir pelo nosso livre convencimento\u201d, explicou o procurador de justi\u00e7a Anti\u00f3genes Marques de Lira, coordenador das procuradorias criminais, dizendo ainda que, somente agora em 2017, j\u00e1 passaram por suas m\u00e3os 697 processos.<\/span><\/p>\n

O coordenador tamb\u00e9m informou que a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores se d\u00e1 diante dos pedidos de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0(HC). \u201cTrata-se de um instrumento jur\u00eddico cujo objetivo \u00e9 proteger o direito de liberdade de locomo\u00e7\u00e3o lesado ou amea\u00e7ado por ato abusivo de autoridade. Nossa fun\u00e7\u00e3o, nesses casos, \u00e9 verificar se o acusado foi preso numa circunst\u00e2ncia que fere a lei\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

\u201cNos recursos que s\u00e3o submetidos a aprecia\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, sejam eles relativos a\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0ou n\u00e3o, o que se objetiva \u00e9 que a justi\u00e7a criminal seja efetivamente aplicada no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. A gente vai observar as nulidades, o m\u00e9rito, as preliminares arguidas. Se entendermos que a decis\u00e3o proferida em 1\u00aa inst\u00e2ncia foi a mais adequada poss\u00edvel, vamos propor a sua manuten\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, nosso posicionamento ser\u00e1 pedindo que a senten\u00e7a seja reformada, ou seja, modificada\u201d, completou o procurador de justi\u00e7a Geraldo Magela.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador de justi\u00e7a Dilmar Camerino chamou aten\u00e7\u00e3o para uma outra etapa do processo, quando a parte que se sentiu prejudicada n\u00e3o aceita decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cQuando se trata de recurso ordin\u00e1rio contra decis\u00e3o de\u00a0habeas corpus,<\/em>\u00a0o rem\u00e9dio jur\u00eddico \u00e9 impetrado perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Mas l\u00e1 n\u00e3o se julga mais o m\u00e9rito do processo e as provas acostadas aos autos. Os ministros analisam apenas as quest\u00f5es legais, se a lei foi aplicada corretamente ou n\u00e3o. J\u00e1 o recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 interposto junto ao Supremo Tribunal Federal, que analisa t\u00e3o somente mat\u00e9ria de cunho constitucional\u201d, esclareceu.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara criminal<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 o procurador de justi\u00e7a Ant\u00f4nio Arecippo de Barros Neto quem atua nas sess\u00f5es da c\u00e2mara criminal do Tribunal de Justi\u00e7a. Na verdade, tal fun\u00e7\u00e3o cabe ao procurador mais antigo no Col\u00e9gio de Procuradores. \u201cEu fa\u00e7o a sustenta\u00e7\u00e3o oral dos pareceres emitidos pelos procuradores de justi\u00e7a, tanto nos casos de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0quanto nos recursos de apela\u00e7\u00e3o dos mais diferentes crimes, a exemplo de homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio, roubo, tr\u00e1fico de drogas, estupro e les\u00e3o corporal. Mas al\u00e9m disso, tamb\u00e9m fa\u00e7o a emiss\u00e3o de pareceres, assim como os demais colegas. S\u00e3o cerca de 50 por m\u00eas\u201d, informou ele.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante refor\u00e7ar que no 2\u00ba grau n\u00f3s continuamos desempenhando o papel de fiscal da lei e de titular da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, atuando em defesa da sociedade e da v\u00edtima\u201d, acrescentou o procurador, informando ainda que, a cada sess\u00e3o da c\u00e2mara criminal, s\u00e3o julgados cerca de 50 HCs e uma m\u00e9dia de 35 processos comuns.<\/span><\/p>\n

E durante as sess\u00f5es, quem primeiro faz uso da palavra \u00e9 o advogado do r\u00e9u. Na sequ\u00eancia, \u00e9 a vez do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, depois, do assistente de acusa\u00e7\u00e3o, caso exista. S\u00f3 depois das sustenta\u00e7\u00f5es orais \u00e9 que o relator do processo vai proferir o seu voto.<\/span><\/p>\n

O\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0\u00e9 a a\u00e7\u00e3o mais comum<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 2\u00ba grau, de acordo com o procurador de justi\u00e7a Luiz Barbosa Carna\u00faba, a a\u00e7\u00e3o mais comum que vai a julgamento \u00e9 o\u00a0habeas corpus<\/em>. Tal rem\u00e9dio jur\u00eddico \u00e9 impetrado com base no artigo n\u00ba 648 do C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro, que permite a sua apresenta\u00e7\u00e3o em alguns casos, a exemplo de falta de justa causa, quando algu\u00e9m estiver preso por mais tempo do que determina a lei, na ocasi\u00e3o em que o ordenador da pris\u00e3o n\u00e3o tem compet\u00eancia para faz\u00ea-lo e em situa\u00e7\u00f5es de cessado o motivo que autorizou a restri\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/span><\/p>\n

\u201cSomos um \u00f3rg\u00e3o revisor e temos que nos manifestar nos processos em que as partes n\u00e3o se conformam com a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia. Se for caso, pedimos que seja corrigido eventual equ\u00edvoco ocorrido em 1\u00aa inst\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o a imputa\u00e7\u00e3o feita ao acusado. A grande maioria dos HCs \u00e9 para revis\u00e3o sobre a inoc\u00eancia ou minora\u00e7\u00e3o da pena aplicada ao r\u00e9u e para libera\u00e7\u00e3o do paciente por excesso de prazo para forma\u00e7\u00e3o da culpa. \u00c9 comum que o acusado esteja preso al\u00e9m do tempo previsto em lei\u201d, esclareceu Luiz Barbosa Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

\u201cNos casos do pedido da defesa para diminui\u00e7\u00e3o da pena, geralmente isso acontece quando a Defensoria P\u00fablica ou o advogado entende que o magistrado, na dosimetria de aplicar a senten\u00e7a, desconsiderou circunst\u00e2ncias atenuantes em favor do r\u00e9u. Ent\u00e3o, quando os autos do processo nos chegam, temos a oportunidade de nos manifestar a favor da redu\u00e7\u00e3o do tempo de condena\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o procurador de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Agora em 2017, entre 1 de janeiro e 19 de outubro, as procuradorias criminais j\u00e1 se manifestaram em 1.366 recursos e em 1.965\u00a0habeas corpus<\/em>, resultando no total de 3.331 processos que receberam pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n