{"id":16973,"date":"2017-11-06T08:48:14","date_gmt":"2017-11-06T10:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16973"},"modified":"2022-08-25T08:52:23","modified_gmt":"2022-08-25T11:52:23","slug":"em-arapiraca-ministerio-publico-defende-direitos-difusos-e-trabalha-para-responsabilizar-acusados-de-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16973","title":{"rendered":"Em Arapiraca, Minist\u00e9rio P\u00fablico defende direitos difusos e trabalha para responsabilizar acusados de crimes"},"content":{"rendered":"

A atua\u00e7\u00e3o firme e em defesa do cumprimento da lei e do respeito \u00e0 cidadania continua nos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) no interior do Estado. Desta vez, a s\u00e9rie \u2018Guardi\u00e3o da Cidadania\u2019 vai at\u00e9 Arapiraca, onde as promotorias de justi\u00e7a trabalham, dentre outras coisas, para resguardar os direitos sociais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nesta primeira mat\u00e9ria que fala sobre a atua\u00e7\u00e3o do MPE\/AL naquele munic\u00edpio, nossa reportagem vai abordar a atua\u00e7\u00e3o das 5\u00aa e 8\u00aa Promotorias Criminais e da Promotoria de Defesa do Consumidor. Na \u00e1rea penal, est\u00e3o os promotores de justi\u00e7a Jos\u00e9 Alves de Oliveira Neto e Nilson Miranda, enquanto que, no Consumidor, as atribui\u00e7\u00f5es cabem ao promotor de Justi\u00e7a Saulo Ventura de Holanda.<\/span><\/p>\n

A exemplo da capital, a Promotoria de Defesa do Consumidor atua, na maior cidade do Agreste, para evitar pr\u00e1ticas abusivas por parte de fornecedores de bens e servi\u00e7os. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre tem buscado proteger o consumidor das atitudes que podem les\u00e1-lo de alguma forma. Infelizmente, elas ainda existem no mercado de consumo. Na promotoria estamos fiscalizando tudo que\u00a0 possa ferir os direitos coletivos nessa rela\u00e7\u00e3o e adotando provid\u00eancias para que todos eles\u00a0ejam respeitados\u201d, afirmou o promotor Saulo Ventura.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, s\u00e3o muitas as demandas que Arapiraca gera, o que exige muito empenho do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, diariamente. \u201cAs den\u00fancias mais comuns dizem respeito a planos de sa\u00fade, m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o de alimentos frios e congelados, transporte coletivo intermunicipal de passageiros, al\u00e9m de seguran\u00e7a de eventos\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

E de todos esses problemas que chegam \u00e0 Promotoria de Defesa do Consumidor, a quest\u00e3o que mais tem volume \u00e9 a de seguran\u00e7a em eventos porque Arapiraca tem bastante festividades e isso requer do MPE\/AL aten\u00e7\u00e3o redobrada. \u201cSempre h\u00e1 queixas em rela\u00e7\u00e3o a estrutura. Ent\u00e3o, a necessidade das fiscaliza\u00e7\u00f5es \u00e9 constante. Verificamos se h\u00e1 plano contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, sa\u00edda de emerg\u00eancia, bombeiros civis contratados. E fora as den\u00fancias sobre valor abuso dos ingressos\u201d, detalhou Saulo Ventura.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, para que n\u00e3o restem d\u00favidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o respons\u00e1vel por toda atua\u00e7\u00e3o em defesa coletiva do consumidor que envolva tamb\u00e9m defeitos em produtos e servi\u00e7os em geral, que v\u00e3o da compra a contrata\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o espec\u00edfico, problemas com cobran\u00e7as indevidas no ramo da telefonia, cl\u00e1usulas abusivas no fornecimento de energia e \u00e1gua, adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e medicamentos, propaganda enganosa, contratos com planos de sa\u00fade, problemas relacionados a transporte coletivo e a alimentos e quest\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem o ensino privado.<\/span><\/p>\n

\u201cPor essa raz\u00e3o, assim que tomamos conhecimento, adotamos todas as medidas necess\u00e1rias para que o dano seja reparado e o consumidor seja respeitado como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o promotor Saulo Ventura.<\/span><\/p>\n

\u00c1rea Criminal<\/strong><\/span><\/p>\n

As\u00a0 Promotorias de Justi\u00e7a da \u00e1rea Criminal, em Arapiraca, concentram o maior volume de atua\u00e7\u00e3o. Somente em 2016, na\u00a0 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, de acordo com o promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Alves de Oliveira Neto, foram mais de 2,6 mil atua\u00e7\u00f5es entre inqu\u00e9ritos instaurados e a\u00e7\u00f5es penais propostas.<\/span><\/p>\n

\u201cNa promotoria criminal, quase todos os tipos de crimes s\u00e3o da nossa atribui\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos reportados \u00e0 Lei Maria da Penha. Para se ter uma ideia, s\u00f3 de den\u00fancias, ano passado ajuizados 470 e e j\u00e1 estamos com a agenda de audi\u00eancias fechada at\u00e9 setembro de 2018″, esclareceu o promotor Jos\u00e9 Neto.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 15 anos \u00e0 frente da 8a Promotoria, ele acredita que o desempenho do Minist\u00e9rio P\u00fablico nessa \u00e1rea \u00e9 bem reconhecido pela sociedade arapiraquense. \u201cH\u00e1 um conceito positivo sobre a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Posso garantir que entre 70 a 80% da sociedade seguem a linha do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E o bom disso tudo \u00e9 poder mostrar que ele acusa, mas tamb\u00e9m pede absolvi\u00e7\u00e3o quando enxerga que o caso assim requer. \u00c9 preciso mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que somos justos e que nem sempre nossa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 de papel de acusador\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

E se precisar, qualquer cidad\u00e3o pode contar com a aten\u00e7\u00e3o da 8\u00aa Promotoria durante toda a semana, que, diariamente, participa de cerca de 10 audi\u00eancias. J\u00e1 a sexta-feira \u00e9 reservada, segundo Jos\u00e9 Alves Neto, para processos de r\u00e9us presos ou casos mais urgentes e j\u00faris.<\/span><\/p>\n

Sobre os casos mais recorrentes, o titular da 8\u00aa Promotoria contou que \u201ch\u00e1 muitos homic\u00eddios e roubos, com a grande maioria deles tendo acontecido em fun\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de drogas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, ele chamou aten\u00e7\u00e3o par um fato importante. “Quando chegamos aqui em 2003, havia um volume enorme de processos de crime contra a vida. Mas, esse perfil de ato il\u00edcito come\u00e7ou a mudar e a criminalidade migrou para outras pr\u00e1ticas delituosas. Atualmente os mais comuns s\u00e3o tr\u00e1fico de entorpecentes e roubo”, informou.\u00a0<\/span>
\nO promotor Jos\u00e9 Neto tamb\u00e9m fez uma observa\u00e7\u00e3o a respeito da \u00e1rea criminal na cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de refor\u00e7ar tudo o que mencionou o colega de \u00e1rea, o promotor de Justi\u00e7a Nilson Miranda, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m falou sobre sua atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA 5\u00aa\u00a0 promotoria atua nos crimes considerados de maior potencial ofensivo, inclusive nos j\u00faris. Registramos muitos il\u00edcitos contra o patrim\u00f4nio (roubo e furto), embriaguez ao volante e porte de arma. Todo m\u00eas, fazemos no m\u00ednimo um j\u00fari\u201d, contou ele.<\/span><\/p>\n

O promotor informou ainda que atualmente na Promotoria dele tramitam mais de 2 mil processos. As 5\u00aa e 8\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a tamb\u00e9m atuam em crimes praticados pelas Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (ORCRIM) perante a 17\u00aa Vara Criminal, desde que cometidos em Arapiraca.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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