{"id":16866,"date":"2017-11-21T09:04:35","date_gmt":"2017-11-21T11:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16866"},"modified":"2022-08-24T09:22:04","modified_gmt":"2022-08-24T12:22:04","slug":"operacao-taturana-depois-de-acao-do-mpe-deputados-e-ex-deputados-estaduais-sao-condenados-por-emprestimos-pessoais-pagos-com-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16866","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Taturana: depois de a\u00e7\u00e3o do MPE, deputados e ex-deputados estaduais s\u00e3o condenados por empr\u00e9stimos pessoais pagos com dinheiro p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas ajuizar a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra integrantes da Mesa Diretora e deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE\/AL) em 2011, o Poder Judici\u00e1rio decidiu, no \u00faltimo dia 16, pela condena\u00e7\u00e3o de dois parlamentares, tr\u00eas ex-deputados e um ex-funcion\u00e1rio da Casa de Tavares Bastos. Eles s\u00e3o acusados de pagar empr\u00e9stimos pessoais milion\u00e1rios com recursos daquele Parlamento. O valor do preju\u00edzo aos patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 na ordem de R$ R$ 729.923,31.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi uma decorr\u00eancia da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2007 e que objetivou apurar atos da Assembleia Legislativa considerados ilegais. De acordo com o MPE\/AL, a ent\u00e3o Mesa Diretora e v\u00e1rios deputados estaduais contra\u00edram dezenas de empr\u00e9stimos junto ao Banco Rural S\/A, que acabaram sendo pagos com dinheiro p\u00fablico. Para quitar tais financiamentos, a gest\u00e3o da ALE oferecia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira cheques emitidos pela pr\u00f3pria Assembleia Legislativa, o que tirava do autor do empr\u00e9stimo a responsabilidade pela quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. \u201cComo garantia do adimplemento das presta\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos, a Assembleia Legislativa, por interm\u00e9dio de sua Mesa Diretora, emitia, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, cheques nominais aos mutu\u00e1rios no exato valor e na quantidade das parcelas devidas, entregues \u00e0 cust\u00f3dia do credor, Banco Rural S.A\u201d, detalhou o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m descobriu que o conv\u00eanio firmado com o Banco Rural, que vigorou entre os anos de 2003 a 2006, objetivou exclusivamente a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos pessoais consignados a parlamentares e servidores. O contrato previa um limite para os deputados de R$ 150 mil e para os integrantes da Mesa Diretora de R$ 300 mil. A base para o c\u00e1lculo do teto do valor dos empr\u00e9stimos foi a verba de gabinete.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o concluiu ainda que a quita\u00e7\u00e3o das parcelas se dava de mais de uma forma. Quando o d\u00e9bito mensal n\u00e3o era pago pela compensa\u00e7\u00e3o do cheque, ele era quitado a partir de saldo gerado em fun\u00e7\u00e3o de altos dep\u00f3sitos efetuados nas contas dos deputados. \u201cHavia outro esquema para adimplemento das parcelas dos empr\u00e9stimos, que se dava na forma de dep\u00f3sito de vultosas quantias nas contas dos r\u00e9us, operado por \u2018entrepostos financeiros\u2019, que seriam pessoas da confian\u00e7a dos r\u00e9us que sacavam cheques da ALE \u2018na boca do caixa\u2019ou recebiam em suas contas dep\u00f3sitos de valores oriundos do duod\u00e9cimo da Assembleia\u201d, revelou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ao concluir a a\u00e7\u00e3o, o MPE\/AL destacou que \u201ctodas as condutas \u00edmprobas estariam amplamente comprovadas nos laudos de exames financeiros e na documenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal colacionados nos autos, dos quais se extrairiam as responsabilidades dos integrantes da Mesa Direto da Assembleia por negociar com o Banco Rural S\/A a libera\u00e7\u00e3o dos valores, autorizar os empr\u00e9stimos, emitir os cheques e entregar as quantias desviadas dos cofres p\u00fablicos; de cada um dos demais parlamentares demandados, que teriam se valido de verbas p\u00fablicas para lastrear o m\u00fatuo e garantir o pagamento; como tamb\u00e9m, do ent\u00e3o diretor financeiro da Assembleia Legislativa, por operar diversos il\u00edcitos para a organiza\u00e7\u00e3o criminosa instalada no Poder Legislativo Estadual\u201d, \u00e9 o que diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, a principal acusa\u00e7\u00e3o contra os envolvidos no esquema \u00e9 de enriquecimento il\u00edcito, que se deu por meio da apropria\u00e7\u00e3o de recursos do er\u00e1rio estadual atrav\u00e9s da obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos pessoais no Banco Rural S\/A.<\/span><\/p>\n

As condutas individualizadas<\/strong><\/span><\/p>\n

O grupo de ju\u00edzes Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Andr\u00e9 Avancini D’avila, Ant\u00f4nio Rafael Wanderley Casado da Silva, Carlos Alberto Mendon\u00e7a Canuto, Carlos Aley Santos de Melo e Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia foi o autor da senten\u00e7a. Por ato de improbidade administrativa os magistrados condenaram os atuais deputados estaduais Isnaldo Bulh\u00f5es Barros J\u00fanior e C\u00edcero Paes Ferro, os ex-parlamentares Edwilson F\u00e1bio de Melo Barros (Dudu Albuquerque), Gerv\u00e1sio Raimundo dos Santos, Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia) e o ex-diretor financeiro da ALE\/AL, F\u00e1bio C\u00e9sar Jatob\u00e1.<\/span><\/p>\n

O atual deputado Isnaldo Bulh\u00f5es foi condenado a devolver aos cofres p\u00fablicos quantia de R$ 25 mil e ao pagamento multa civil no valor equivalente ao seu acr\u00e9scimo patrimonial. A senten\u00e7a tamb\u00e9m prev\u00ea suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 10 anos, a veda\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoas jur\u00eddicas das quais sejam s\u00f3cios majorit\u00e1rios, tamb\u00e9m por uma d\u00e9cada e a perda do cargo.<\/span><\/p>\n

A quantia de dinheiro que precisar\u00e1 ser devolvida por C\u00edcero Ferro ainda ser\u00e1 apurada quando da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. J\u00e1 Edwilson F\u00e1bio de Melo Barros \u00e9 o ex-deputado que ter\u00e1 devolver maior volume de dinheiro \u00e0 Assembleia: R$ 392 mil. Cosme Alves Cordeiro, R$ 262 mil. E o ex-parlamentar Gerv\u00e1sio Raimundo dos Santos vai ser obrigado a restituir o Legislativo em R$ 50 mil. Todos eles igualmente sofreram as demais penalidades aplicadas contra Isnaldo Bulh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo, F\u00e1bio C\u00e9sar Jatob\u00e1 foi responsabilizado de forma solid\u00e1ria por todo dano causado aos cofres p\u00fablicos e tamb\u00e9m teve a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de oito anos. Somando todos esses valores apurados, o preju\u00edzo acumulado \u00e0 Assembleia ultrapassa os R$ 729 mil.<\/span><\/p>\n

Os r\u00e9us Celso Luiz Ten\u00f3rio Brand\u00e3o, Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira, Jo\u00e3o Beltr\u00e3o Siqueira, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), C\u00edcero Am\u00e9lio da Silva, Paulo Fernandes dos Santos (Paul\u00e3o), Jos\u00e9 Adalberto Cavalcante Silva, Maria Jos\u00e9 Pereira Viana, Jos\u00e9 C\u00edcero Soares de Almeida e o Banco\u00a0Rural S\/A j\u00e1 foram condenados nessa mesma a\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a em 27 de novembro do ano passado e atualmente est\u00e1 aguardando julgamento de recurso especial perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os acusados Gilberto Gon\u00e7alves e Ant\u00f4nio Ribeiro de Albuquerque, em raz\u00e3o de novo desmembramento dos autos, v\u00e3o ser julgados em outro momento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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