{"id":16789,"date":"2017-12-04T10:37:43","date_gmt":"2017-12-04T12:37:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16789"},"modified":"2022-08-23T10:40:57","modified_gmt":"2022-08-23T13:40:57","slug":"ministerio-publico-estadual-de-alagoas-denuncia-prefeito-arnaldo-higino-por-crime-de-corrupcao-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16789","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas denuncia prefeito Arnaldo Higino por crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) denunciou, no \u00faltimo dia 29, o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e de responsabilidade. O gestor \u00e9 acusado de cobrar prop\u00edna de uma empresa que supostamente prestava servi\u00e7os para o munic\u00edpio administrado por ele. No dia 24 do m\u00eas passado, Higino foi preso em flagrante no momento em que recebia o dinheiro fruto da corrup\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, o preju\u00edzo \u00e0s contas daquele munic\u00edpio j\u00e1 chega a meio milh\u00e3o de reais.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal foi ajuizada, o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e os promotores de justi\u00e7a Luciano Romero e Vicente Porci\u00fancula, explicaram as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram com o procedimento investigat\u00f3rio criminal (PIC) n\u00ba 04\/2017, onde Arnaldo Higino passou a ser monitorado por suspeita de desviar recursos p\u00fablicos dos cofres de Campo Grande. \u201cO teratol\u00f3gico il\u00edcito destinava-se ao esvaimento dos cofres do carente e sofrido, sob o ponto de vista financeiro, Munic\u00edpio de Campo Grande, precisamente na contrata\u00e7\u00e3o da empresa (o nome ser\u00e1 mantido em sigilo em fun\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es) para emiss\u00e3o de notas fiscais fraudulentas (\u2018frias\u2019) para Prefeitura de Campo Grande\/AL, cujo servi\u00e7o ou material nela descrito jamais fora prestado ou fornecido, apenas servia para emprestar apar\u00eancia de legalidade ao desvio total dos valores nelas descritos, os quais eram destinados ao denunciado e seus comparsas\u201d, esclarecem os autores da den\u00fancia, informando ainda que o rombo aos cofres p\u00fablicos ultrapassa as cifras de R$ 500 mil.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico repudia a pr\u00e1tica criminosa e ressalta que o il\u00edcito penal fora cometido contra a cidade que, segundo o IBGE, dentre os 5.565 munic\u00edpios brasileiros, ocupa uma das \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es, a de n\u00famero 5.439, \u201ccircunst\u00e2ncia que agrava o tipo penal praticado pelo denunciado\u201d.<\/span><\/p>\n

Colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/strong><\/span><\/p>\n

A den\u00fancia faz tamb\u00e9m refer\u00eancia ao termo de colabora\u00e7\u00e3o premiada assinado por um empres\u00e1rio que participava do esquema fraudulento. Ele admitiu que emitia notas falsas para a Prefeitura de Campo Grande, que quando recebia o pagamento equivalente a elas devolvia cerca de 90% a Higino Lessa, que o prefeito fazia liga\u00e7\u00f5es cobrando o valor da propina quando o empres\u00e1rio demorava a descontar os cheques e que, somente em 2017, o crime j\u00e1 teria sido praticado quatro vezes. Ventilador, geladeira e material de expediente estavam entre os produtos que constavam nas notas falsas.<\/span><\/p>\n

Somente para as notas fiscais emitidas em novembro, segundo o colaborador, quatro cheques representaram a quantia de R$ 13.190,00. \u201cDesse valor, 10% foram mantidos na conta da empresa a t\u00edtulo de comiss\u00e3o e os outros 90% representaram a quantia de R$ 11.871,00 que foram pagos a t\u00edtulo de propina ao prefeito quando da pris\u00e3o em flagrante\u201d, revela um trecho da a\u00e7\u00e3o penal, ao fazer refer\u00eancia \u00e0 opera\u00e7\u00e3o que prendeu em flagrante o gestor, em sua casa, quando ele contava o dinheiro que acabara de ser sacado no banco, resultado dos cheques descontados pelo empres\u00e1rio.<\/span>
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\nOs detalhes da acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o esquema de corrup\u00e7\u00e3o foi proposto pelo prefeito de Campo Grande. \u201cDeflui-se do referido depoimento, assim como das demais provas colhidas no PIC n\u00ba 04\/2017 e no auto de pris\u00e3o em flagrante, ambos anexos, que o denunciado contactou o empres\u00e1rio, propondo-lhe a pr\u00e1tica delituosa em tela. Inelud\u00edvel, por conseguinte, que se trata de esquema criminoso diretamente articulado pelo ora denunciado, o qual elegeu e contactou o representante legal de determinada pessoa jur\u00eddica para o fim, \u00fanico e exclusivo, de solicitar e receber vantagem indevida no referido esquema criminoso, perpetrado em detrimento dos cofres p\u00fablicos\u201d, diz a den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

\u201cInsta salientar que a empresa (nome em sigilo) tinha como finalidade o pagamento de propinas para gestores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, mediante comiss\u00e3o. Tal empresa nunca adquiriu ou entregou qualquer mercadoria para a Prefeitura de Campo Grande, somente emitia notas fiscais, recebia valores e pagava propinas a servidores p\u00fablicos, especialmente prefeitos\u201d, alegou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, que ainda completou assegurando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 prepara novas den\u00fancias contra outros gestores p\u00fablicos.<\/span>
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\nPris\u00e3o preventiva e perda do mandato<\/strong><\/span><\/p>\n

O MPE\/AL requereu ao Poder Judici\u00e1rio que seja mantida a pris\u00e3o preventiva do prefeito, n\u00e3o s\u00f3 pela gravidade do crime por ele praticado, mas, sobretudo, para garantia da ordem p\u00fablica e pela conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal. \u201cO denunciado, de forma contumaz, apropriava-se, ilicitamente, de verbas p\u00fablicas. Mais que isso, capitaneava as opera\u00e7\u00f5es criminosas com tal prop\u00f3sito. Ademais, em liberdade, certamente destruir\u00e1 provas materiais existentes em depend\u00eancias p\u00fablicas, assim como influenciar\u00e1 negativamente na produ\u00e7\u00e3o das provas testemunhais. Para al\u00e9m disso, a partir da an\u00e1lise do caso concreto, entendemos n\u00e3o haver outra conclus\u00e3o sen\u00e3o a de que a segrega\u00e7\u00e3o do representado \u00e9 a medida cautelar adequada ao caso, seja pela extrema gravidade dos fatos que lhe s\u00e3o imputados, seja pelo reflexo social negativo de sua a\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por fim, pediu a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e de responsabilidade e que ele seja, ainda, sentenciado a perda do cargo do denunciado junto \u00e0 Prefeitura de Campo Grande ou de qualquer outro cargo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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