{"id":16785,"date":"2017-12-04T10:34:10","date_gmt":"2017-12-04T12:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16785"},"modified":"2022-08-23T10:37:38","modified_gmt":"2022-08-23T13:37:38","slug":"em-brasilia-procurador-geral-de-justica-alfredo-gaspar-assina-pactos-nacionais-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16785","title":{"rendered":"Em Bras\u00edlia, procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar, assina pactos nacionais de combate a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de justi\u00e7a de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, participou, nesta segunda-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia, do evento #TodosJuntosContraCorrup\u00e7ao, que resultou na assinatura de tr\u00eas pactos envolvendo o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Todos os documentos t\u00eam o objetivo de combater a corrup\u00e7\u00e3o e a improbidade administrativa, al\u00e9m de defender o aperfei\u00e7oamento da democracia no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A solenidade ocorreu em refer\u00eancia ao Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, celebrado em 9 de dezembro. Os tr\u00eas prop\u00f3sitos firmados foram intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrup\u00e7\u00e3o, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrup\u00e7\u00e3o, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrup\u00e7\u00e3o e reafirmam o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate a esse tipo de crime. Os signat\u00e1rios se comprometeram a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a preven\u00e7\u00e3o quanto a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nas esferas p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n

O texto dos documentos destaca que o desvio de recursos p\u00fablicos \u201caprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais e econ\u00f4micos e atinge a nossa Rep\u00fablica e a democracia brasileira, de modo a violar o princ\u00edpio constitucional da preval\u00eancia dos direitos humanos\u201d. Al\u00e9m disso, ressalta que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversas conven\u00e7\u00f5es internacionais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e cita a miss\u00e3o constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, bem como de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e social.<\/span><\/p>\n

\u201cAlagoas n\u00e3o poderia ficar de fora desses pactos, que est\u00e3o unindo todas as unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico no pa\u00eds. Por isso, o combate a atos de corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre uma das prioridades do nosso MP. Posso garantir que promotores e procuradores de justi\u00e7a v\u00e3o continuar trabalhando para impedir que o cidad\u00e3o seja enganado por gestores desonestos. Para isso, estamos fortalecendo ainda mais o Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc), o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos (Gaesf) e o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Nudepat) que, juntos, j\u00e1 denunciaram muitos criminosos que lesam o patrim\u00f4nio p\u00fablico de suas cidades. Volto a dizer que n\u00e3o \u00e9 mais tempo de tirar dinheiro do povo, dinheiro p\u00fablico \u00e9 para ser aplicado corretamente na sua finalidade\u201d, afirmou Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

Os pactos foram assinados, dentre outras autoridades, por Alfredo Gaspar, pela procuradora-geral da Rep\u00fablica e presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do CNPG, Sandro Jos\u00e9 Neis, que tamb\u00e9m \u00e9 procurador-geral do MP catarinense.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (Ampal), promotor de justi\u00e7a Fl\u00e1vio Costa, tamb\u00e9m estava presente \u00e0 solenidade.<\/span><\/p>\n

O la\u00e7o branco<\/strong><\/span><\/p>\n

Como forma de lembrar sobre a import\u00e2ncia do enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as esferas da sociedade, o evento lan\u00e7ou o la\u00e7o branco, s\u00edmbolo da consci\u00eancia, para marcar o \u201cDezembro contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A ideia \u00e9 que o adere\u00e7o ressalte a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudan\u00e7a na cultura do pa\u00eds depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.<\/span><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es 2018<\/strong><\/span><\/p>\n

Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Permanente do MP Brasileiro para as Elei\u00e7\u00f5es de 2018, para aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos eleitorais. Tamb\u00e9m foi assinado um termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuar\u00e3o de forma estrat\u00e9gica para impedir a pr\u00e1tica de crimes durante o processo eleitoral que escolher\u00e1 os novos governantes do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

No caso do comit\u00ea, o colegiado ser\u00e1 formado pelos procuradores regionais eleitorais de todo o pa\u00eds e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e ter\u00e1 como presidente a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. O Comit\u00ea far\u00e1 o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral; bem como a formata\u00e7\u00e3o do conte\u00fado b\u00e1sico nacional em mat\u00e9ria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atua\u00e7\u00e3o na tem\u00e1tica. As atribui\u00e7\u00f5es do grupo incluem, ainda, o apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por incentivar os promotores eleitorais a articularem, nas respectivas zonas eleitorais, a cria\u00e7\u00e3o ou incremento dos \u201cComit\u00eas 9840\u201d, que s\u00e3o formados por lideran\u00e7as locais e que podem ajudar na coleta de evid\u00eancias de financiamento il\u00edcito de campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econ\u00f4mico e uso da m\u00e1quina administrativa.<\/span><\/p>\n

Todos Juntos<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foram apresentados os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrup\u00e7\u00e3o. Lan\u00e7ada em setembro deste ano, a iniciativa tem por objetivo fomentar discuss\u00f5es sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.<\/span><\/p>\n

Planejada dentro do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, vinculada \u00e0 A\u00e7\u00e3o 6 da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNMP e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a campanha lan\u00e7ou edital de chamamento p\u00fablico para selecionar as melhores iniciativas \u2013 implementadas ou n\u00e3o \u2013 de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas.<\/span><\/p>\n

Parte das propostas enviadas ficar\u00e1 dispon\u00edvel em banco na internet, para permitir a replica\u00e7\u00e3o das iniciativas. Na sele\u00e7\u00e3o, foram consideras as a\u00e7\u00f5es direcionadas para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes e ativos nas a\u00e7\u00f5es de controle social. Um dos requisitos \u00e9 que o projeto aponte o n\u00famero de pessoas impactadas com cada a\u00e7\u00e3o, os efeitos esperados e a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o em outras localidades. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que os valores principais de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 integridades, honestidade, respeito, responsabilidade, justi\u00e7a e proatividade social \u2013 sejam abordados.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Secom\/PGR e da Secom\/CNMP.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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