{"id":16746,"date":"2017-12-07T09:04:09","date_gmt":"2017-12-07T11:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16746"},"modified":"2022-08-23T09:07:39","modified_gmt":"2022-08-23T12:07:39","slug":"guardiao-da-cidadania-66a-promotoria-trabalha-para-garantir-uma-maceio-com-regras-urbanas-eficazes-e-para-preservar-a-memoria-afetiva-da-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16746","title":{"rendered":"Guardi\u00e3o da Cidadania: 66\u00aa Promotoria trabalha para garantir uma Macei\u00f3 com regras urbanas eficazes e para preservar a mem\u00f3ria afetiva da popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No final do \u00faltimo m\u00eas de outubro, uma mudan\u00e7a na pintura da r\u00e9plica da est\u00e1tua da liberdade, localizada no bairro de Jaragu\u00e1, em Macei\u00f3, provocou protestos nas redes sociais. Durante um trabalho de recupera\u00e7\u00e3o, o monumento recebeu uma cobertura esverdeada causando pol\u00eamica entre os maceioenses. Entretanto, ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 66\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a cor foi restaurada e as caracter\u00edsticas originais da imagem, recuperadas. Esse fato \u00e9 apenas um exemplo dos v\u00e1rios procedimentos adotados pela promotoria que tem atribui\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais nas \u00e1reas de urbanismo e na defesa dos patrim\u00f4nios art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico do munic\u00edpio de Macei\u00f3. Na reportagem desta quinta (7), a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania detalha o funcionamento dessa unidade de execu\u00e7\u00e3o que trabalha com o objetivo de garantir que os interesses do cidad\u00e3o sejam respeitados pelos agentes p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

\u201cO urbanismo \u00e9 tudo aquilo que envolve, de certo modo, a rela\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com o munic\u00edpio onde ele reside. Ent\u00e3o, o passeio p\u00fablico, a via asf\u00e1ltica, a sinaliza\u00e7\u00e3o, o saneamento, o transporte coletivo, a obedi\u00eancia dos padr\u00f5es estabelecidos para as constru\u00e7\u00f5es im\u00f3veis e os monumentos art\u00edsticos e hist\u00f3ricos s\u00e3o todos exemplos da responsabilidade dessa promotoria. Assim, temos um raio de a\u00e7\u00e3o amplo e que exige muita aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que atuamos para garantir a integra\u00e7\u00e3o do que \u00e9 feito na cidade com os direitos e garantias de sua comunidade\u201d, explicou o promotor Ant\u00f4nio Jorge Sodr\u00e9, titular da 66\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

Em uma dessas atua\u00e7\u00f5es, foi ajuizada, em parceria com a 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo melhorias urgentes no pr\u00e9dio do principal mercado p\u00fablico de Macei\u00f3, instalado no bairro da Levada. A a\u00e7\u00e3o teve como base os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM\/AL) e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Macei\u00f3, que apontaram como principal problema do equipamento p\u00fablico as contamina\u00e7\u00f5es e propaga\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es, aus\u00eancias de acomoda\u00e7\u00e3o condizentes para a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos postos \u00e0 venda, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 m\u00e1 manipula\u00e7\u00e3o deles e as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cUma a\u00e7\u00e3o desse tipo envolve v\u00e1rias vertentes. \u00c9 preciso observar as quest\u00f5es estruturais e de seguran\u00e7as das instala\u00e7\u00f5es, o entorno, as pessoas que trabalham e vivem do com\u00e9rcio praticado no local. H\u00e1 ainda a necessidade de preven\u00e7\u00e3o de desastres, como inc\u00eandios, situa\u00e7\u00f5es de p\u00e2nico e desabamentos e do cuidado com o meio ambiente, em especial diante do descarte irregular de res\u00edduos, que causa degrada\u00e7\u00e3o ambiental. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o complexa e que nos exigiu bastante aten\u00e7\u00e3o\u201d, contou o promotor de justi\u00e7a, que j\u00e1 ajuizou a\u00e7\u00f5es similares para que aconte\u00e7am melhorias na feira livre do bairro do Jacintinho e no Mercado de Artesanato, tamb\u00e9m na Levada.<\/span><\/p>\n

Coletivos e transporte alternativo<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra interven\u00e7\u00e3o da 66\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a foi a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) para garantir o sepultamento de 42 corpos de indigentes que, em fevereiro deste ano, encontravam-se no Instituto M\u00e9dico Legal (IML). Depois de assinado um acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, os cad\u00e1veres foram devidamente sepultados no Cemit\u00e9rio Municipal Divina Pastora.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 uma audi\u00eancia provocada pela promotoria p\u00f4s fim a insatisfa\u00e7\u00e3o de moradores do bairro de Ipioca com as mudan\u00e7as nos itiner\u00e1rios dos coletivos e dos pontos de \u00f4nibus. Segundo eles, as paradas foram instaladas em locais sem seguran\u00e7a. Durante a reuni\u00e3o ocorrida para tratar do assunto, t\u00e9cnicos da prefeitura puderam ouvir as sugest\u00f5es da comunidade e reconsideram tais mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

E por meio do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com resposta positiva do Poder Judici\u00e1rio de Alagoas, Ant\u00f4nio Sodr\u00e9 conseguiu que a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Alagoas (Arsal) e a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT) atuassem na organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos que realizam transportes complementares e convencionais rodovi\u00e1rios intermunicipais nas ruas de Macei\u00f3. Foi a partir dos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que o juiz titular da 18 \u00aa Vara Civil da Capital \u2013 Fazenda P\u00fablica Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto, determinou que a Arsal co\u00edba a pr\u00e1tica irregular desse tipo de transporte e mantenha fiscaliza\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia cont\u00ednuas para impedir o retorno dos chamados transportes clandestinos. Al\u00e9m disso, a SMTT teve que apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para impedir as irregularidades apontadas na peti\u00e7\u00e3o. \u201cTodos esses exemplos mostram que \u00e9 de responsabilidade da 66\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a atuar rapidamente para termos uma cidade ordenada, onde os servi\u00e7os oferecidos aos maceioenses sejam regulares e funcionem dentro das normas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, visando sempre um meio ambiente equilibrado e a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de todos os nossos patrim\u00f4nios. S\u00e3o diretrizes da pol\u00edtica urbana que temos a responsabilidade de perseguir e intervir quando est\u00e3o amea\u00e7adas\u201d, declarou ele.<\/span><\/p>\n

Jangadeiros alagoanos<\/strong><\/span><\/p>\n

Numa atua\u00e7\u00e3o mais recente, o promotor de justi\u00e7a Ant\u00f4nio Sodr\u00e9 expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao governo de Alagoas e \u00e0 Prefeitura de Macei\u00f3 para que em conjunto, ou separadamente, construa-se um monumento em forma de jangada, de modo que o equipamento remete a um outro que existia na praia de Paju\u00e7ara e fazia homenagem aos pescadores da capital alagoana.<\/span><\/p>\n

Esse documento faz um levantamento hist\u00f3rico da obra de arte, datada de 1923, e erguida para homenagear quatro pescadores alagoanos que, para comemorar o centen\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil, constru\u00edram uma pequena jangada e navegaram toda costa brasileira at\u00e9 chegar ao Rio de Janeiro, ent\u00e3o capital da Rep\u00fablica. \u201cOs monumentos p\u00fablicos s\u00e3o erguidos para preservar a mem\u00f3ria de eventos significativos e que constroem uma cidade. Fazem parte da hist\u00f3ria, da cultura e da mem\u00f3ria afetiva de um povo. Como a obra em homenagem aos jangadeiros foi destru\u00edda, acredito que \u00e9 preciso erguer outra para recontar o feito e enaltecer a cultura da jangada que existe t\u00e3o forte em Alagoas, principalmente em Macei\u00f3\u201d, justificou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 por meio da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que a capital alagoana ter\u00e1 de volta o pr\u00e9dio da antiga intend\u00eancia, que estava abandonado e parcialmente destru\u00eddo. Segundo o promotor, em contato com a prefeitura, ficou acertada a recupera\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, que passar\u00e1 a abrigar a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Cidade de Macei\u00f3 (FCCM) e a biblioteca municipal.<\/span><\/p>\n

\u201cA recupera\u00e7\u00e3o desses monumentos hist\u00f3ricos vai resgatar uma mem\u00f3ria vivida l\u00e1 atr\u00e1s e melhorar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o da cidade com o seu povo. Isso tamb\u00e9m \u00e9 pol\u00edtica urbana e o Minist\u00e9rio p\u00fablico estar\u00e1 sempre em prontid\u00e3o para agir nesse sentido\u201d, finalizou Ant\u00f4nio Sodr\u00e9.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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