{"id":16645,"date":"2017-12-18T08:02:35","date_gmt":"2017-12-18T10:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16645"},"modified":"2022-08-23T08:10:57","modified_gmt":"2022-08-23T11:10:57","slug":"em-santana-do-mundau-e-uniao-dos-palmares-o-ministerio-publico-segue-firme-no-combate-a-corrupcao-e-a-criminalidade-garantindo-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16645","title":{"rendered":"Em Santana do Munda\u00fa e Uni\u00e3o dos Palmares, o Minist\u00e9rio P\u00fablico segue firme no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 criminalidade garantindo cidadania"},"content":{"rendered":"

A popula\u00e7\u00e3o da Zona da Mata alagoana tamb\u00e9m \u00e9 contemplada com a prote\u00e7\u00e3o de direitos que, respeitosamente, s\u00e3o tratados pelos promotores de Justi\u00e7a, Carmem Sarmento, Carlos Davi, Adilza Freitas e Bruno Batista. S\u00e3o eles os guardi\u00f5es da cidadania nas cidades de Santana do Munda\u00fa e Uni\u00e3o dos Palmares atuando em defesa da Inf\u00e2ncia e da Juventude, da probidade administrativa, cuidando do crime contra a vida, e zelando pela paz de todas as fam\u00edlias que v\u00eaem no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) um aliado forte para amenizar as car\u00eancias ou solucionar seus problemas.<\/span><\/p>\n

Na Promotoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude, o promotor de Justi\u00e7a Carlos Davi Lopes Correia Lima trabalha para garantir todos os direitos cobrando a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em todas as \u00e1reas: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social. Especificamente nessa promotoria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha tamb\u00e9m com adolescentes em conflitos com a lei.<\/span><\/p>\n

\u201cTrabalhamos para garantir os direitos, porque enquanto cidad\u00e3os eles devem ser bem assistidos, mas tamb\u00e9m lidamos com os atos infracionais por eles praticados, em sua maioria por tr\u00e1fico de drogas, e adotamos as medidas protetivas em favor das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco. Al\u00e9m disso, somos os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o nas casas de acolhimento para averiguar se atendem \u00e0s normas exigidas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, relata o promotor de Justi\u00e7a Carlos Davi.<\/span><\/p>\n

Dentro das incumb\u00eancias da Promotoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude, como em qualquer outro munic\u00edpio, est\u00e3o as quest\u00f5es referentes aos processos de guarda e ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico se debru\u00e7a nas leis e vai sempre priorizar tudo que estiver em conformidade. A ado\u00e7\u00e3o, por exemplo, pode n\u00e3o parecer um processo complicado, mas \u00e9 preciso orientar as pessoas para que adotem crian\u00e7as seguindo todos os crit\u00e9rios que a ado\u00e7\u00e3o oficial, com tramite judicial exige, e n\u00e3o aleatoriamente como geralmente \u00e9 corriqueiro, principalmente em cidades do interior. Ou seja, n\u00e3o quero a crian\u00e7a e algu\u00e9m vem pegar\u201d, ressalta o promotor.<\/span><\/p>\n

Improbidade Administrativa<\/span><\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 improbidade administrativa, os dois munic\u00edpios ficam na mira das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a, tendo como titulares os promotores de Justi\u00e7a Carlos Davi e Adilza Freitas, respectivamente. Diariamente, em Uni\u00e3o dos Palmares, s\u00e3o feitos atendimentos ao p\u00fablico e os promotores tamb\u00e9m participam de audi\u00eancias para solucionar os problemas das demandas recebidas.<\/span><\/p>\n

\u201cNa promotoria somos os respons\u00e1veis pelos levantamentos e fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os danos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por conta das irregularidades na gest\u00e3o dos munic\u00edpios. S\u00e3o in\u00fameros os crimes cometidos por gestores. Eles v\u00e3o do superfaturamento em compras, desvios de verbas p\u00fablicas da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, tem a quest\u00e3o do nepotismo, meses de sal\u00e1rios atrasados entre tantas outras irresponsabilidades. No momento, das atuais gest\u00f5es, temos casos somente de Uni\u00e3o dos Palmares\u201d, afirma a promotora Adilza Freitas.<\/span><\/p>\n

Algumas a\u00e7\u00f5es recentemente ajuizadas pelos dois promotores, em desfavor do prefeito Areski Freitas, de Uni\u00e3o dos Palmares, ganharam repercuss\u00e3o na m\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Em outubro, por exemplo, por meio das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) enviou of\u00edcios ao prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a compra de urnas funer\u00e1rias no valor de mais de R$ 1 milh\u00e3o e tamb\u00e9m sobre o repasse de verba p\u00fablica para o time de futebol Zumbi Esporte Clube, o que j\u00e1 estava em execu\u00e7\u00e3o.<\/span>
\nO munic\u00edpio repassaria um total de R$ 100 mil para o time de futebol da cidade j\u00e1 teria disponibilizado a primeira parcela de R$ 38 mil. Para o promotor Carlos Davi \u201ctais atitudes desrespeitavam totalmente os servidores p\u00fablicos com sal\u00e1rios atrasados e, al\u00e9m disso, nenhum tipo de investimento na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o havia sido detectado\u201d.<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira (11), mais uma a\u00e7\u00e3o contra o gestor foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). Por meio de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, o MPE\/AL solicitou posicionamento a respeito de parentes do prefeito e de secret\u00e1rios que exercem cargos comissionados na prefeitura, o que caracteriza nepotismo.<\/span><\/p>\n

3\u00aa Promotoria<\/strong><\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares tem como atribui\u00e7\u00e3o atuar nos processos criminais e no combate efetivo \u00e0 criminalidade que ocorre no Munic\u00edpio. Atualmente ela est\u00e1 sob a responsabilidade do promotor de Justi\u00e7a, Bruno Batista.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relato do promotor a cidade, que possui cerca de 65 mil habitantes, tem como crimes mais comuns o tr\u00e1fico de drogas, o roubo e homic\u00eddios.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses crimes lesam de forma grave os bens jur\u00eddicos mais importantes para a sociedade, exigindo, assim, uma atua\u00e7\u00e3o firme e combativa na restaura\u00e7\u00e3o da paz social\u201d, afirma o promotor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de dar in\u00edcio \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais por meio das den\u00fancias formuladas pelo promotor de Justi\u00e7a, a 3\u00aa Promotoria atua representando a sociedade nas in\u00fameras audi\u00eancias criminais e j\u00faris que ocorrem todas as semanas no F\u00f3rum local.<\/span><\/p>\n

Processos criminais<\/strong><\/span><\/p>\n

No ano de 2017 houve intensa atua\u00e7\u00e3o nos processos criminais e a realiza\u00e7\u00e3o de dezenas de j\u00faris, resultando em relevantes condena\u00e7\u00f5es relacionados a casos de grande repercuss\u00e3o local. Entre elas, a condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas r\u00e9us acusados de estuprarem uma mulher e matarem seu marido.<\/span><\/p>\n

Outra condena\u00e7\u00e3o foi a do sargento reformado Di\u00f3genes Batista de Lima, que ceifou a vida de outro policial militar, identificado como Manoel Alves Ferreira J\u00fanior, o sargento J\u00fanior; e, por fim, a condena\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios acusados que participavam de organiza\u00e7\u00e3o criminosa de grande complexidade, respons\u00e1vel por v\u00e1rios homic\u00eddios na cidade, havendo condenados com mais de 70 anos de pena fixada, ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o apenas alguns exemplos da intensa atua\u00e7\u00e3o da Promotoria Criminal de Uni\u00e3o dos Palmares. O promotor Bruno Batista reafirma o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a sociedade alagoana e, no momento, com os cidad\u00e3os de Santana do Munda\u00fa e Uni\u00e3o dos Palmares.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo o nosso papel e demonstrando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local que pode confiar em um Minist\u00e9rio P\u00fablico independente e firme no combate \u00e0 criminalidade. Estaremos sempre de portas abertas para bem servir e garantir direitos conforme nos determina a lei.<\/span><\/p>\n

4\u00aa promotoria<\/strong><\/span><\/p>\n

A 4\u00aa promotoria de Justi\u00e7a, em Uni\u00e3o dos Palmares, tem como titular a promotora de Justi\u00e7a Carmen Sylvia Sarmento e trabalha com crimes de menor potencial cujas penas sejam igual ou inferior a dois anos. Por\u00e9m, tamb\u00e9m \u00e9 de incumb\u00eancia da referida Promotoria receber queixas relacionadas a conflitos familiares, conjugais ou envolvendo filhos, tamb\u00e9m conflitos entre vizinhos, tudo isso antes de judicializar.<\/span><\/p>\n

\u201cA nossa promotoria trabalha a quest\u00e3o da paz p\u00fablica. S\u00e3o as amea\u00e7as, som alto ou pertuba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, posse de droga. Quest\u00f5es que podem ser resolvidas com a concilia\u00e7\u00e3o ou, se tiver penalidade, \u00e9 revertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d, declara a promotora Carmen Sarmento.<\/span><\/p>\n

A promotora \u00e9 enf\u00e1tica quando fala que gosta mais da preven\u00e7\u00e3o. \u201cEm tudo ela \u00e9 muito melhor, nessa situa\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico interfere e media, evitando consequ\u00eancias mais graves, at\u00e9 homic\u00eddios. Porque de uma amea\u00e7a para a sua pr\u00e1tica \u00e9 muito pouco.<\/span><\/p>\n

Um dos problemas mais constantes em Uni\u00e3o dos Palmares, segundo Carmen Sarmento, \u00e9 o envolvimento com drogas. No caso da posse de entorpecentes, a pena n\u00e3o pode ser maior do que cinco meses e ela afirma que \u201ch\u00e1 poucos casos de recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO que mais aflige, nesse contexto, \u00e9 que n\u00e3o temos a porta de sa\u00edda das drogas. Temos de conscientizar que precisam de uma cura, mas n\u00e3o h\u00e1 uma estrutura oferecida para que se recuperem. Ou seja, temos de criminalizar, mas n\u00e3o oferecemos a porta de sa\u00edda\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Os olhares da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a se estenderam tamb\u00e9m para a Educa\u00e7\u00e3o e travou uma luta para cobrar dos gestores de Santana do Munda\u00fa e Uni\u00e3o dos Palmares compromisso e investimentos na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

\u201cRecebemos apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e fizemos um raio-x total de todas as escolas de Santana do Munda\u00fa, da zona rural \u00e0 urbana. Como eram as estradas de acesso \u00e0s unidades, o que as crian\u00e7as comiam, como estava a defici\u00eancia de pessoal e a estrutura f\u00edsica, se havia biblioteca entre outras prioridades\u201d, relata a promotor Carmen.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s os levantamentos foi providenciada uma audi\u00eancia p\u00fablica onde foi apresentado o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cMostramos \u00e0s pessoas da cidade como estava o descaso na Educa\u00e7\u00e3o em Santana do Munda\u00fa, mantendo todos os \u00edndices abaixo da meta, e levamos ao prefeito tudo o que havia sido levantado. L\u00e1 n\u00e3o est\u00e1vamos para punir, mas para reverter a situa\u00e7\u00e3o e evitar um colapso na vida daqueles estudantes\u201d, afirma a promotora.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s essa luta incans\u00e1vel, em parceria, e cobrando responsabilidades, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem orgulho de falar sobre a nova realidade da cidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o agora nas escolas tem nutricionista para elaborar o card\u00e1pio e 60% da merenda escolar \u00e9 produzida pela agricultura familiar da cidade. O mais importante \u00e9 que o card\u00e1pio tem de ser aprovado pelos pr\u00f3prios alunos\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio das investidas no munic\u00edpio, os professores estavam em greve e desmotivados, conta a promotora. \u201cMas foi firmado um TAC entre o prefeito e a categoria e a situa\u00e7\u00e3o resolvida\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram demolidas e refeitas tr\u00eas unidades de ensino, todas equipadas e prontas para atender com qualidade o p\u00fablico estudantil. \u00c0 \u00e9poca, segundo a promotora, foi feito um mutir\u00e3o para resgatar alunos e at\u00e9 matr\u00edculas na feira foram feitas, tudo em prol da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEste ano, chamamos o novo gestor para mostrar que estava recebendo uma educa\u00e7\u00e3o beneficiada. A luta n\u00e3o foi f\u00e1cil diante das circunst\u00e2ncias nas quais encontramos a educa\u00e7\u00e3o daquela cidade, e sempre h\u00e1 resist\u00eancia por parte do gestor. Mas conseguimos minar e deu certo. Foram ultrapassados todos os obst\u00e1culos e agora \u00e9 somente aguardar que o ensino seja cada vez mais elevado. Os estudantes se empolgaram e j\u00e1 participaram de olimp\u00edadas de f\u00edsica, matem\u00e1tica e portugu\u00eas. E sabemos que podem muito mais\u201d, diz a promotora.<\/span><\/p>\n

Transporte escolar<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das maiores problem\u00e1ticas na cidade se referia ao transporte escolar que era feito de forma prec\u00e1ria com ve\u00edculos inapropriados, colocando at\u00e9 em risco a sa\u00fade e a vida de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

\u201cDepois das den\u00fancias e cobran\u00e7as foram adquiridos dez \u00f4nibus com tra\u00e7\u00e3o e faltam mais dez. \u201cTenho a grata satisfa\u00e7\u00e3o de saber que os n\u00edveis do ensino subiram substancialmente, quando a previs\u00e3o era de que isso s\u00f3 aconteceria em 2022\u201d, lembra a promotora Carmem Sarmento.<\/span><\/p>\n

Com todas essas atua\u00e7\u00f5es e promotores de Justi\u00e7a compromissados em defender o bem maior do cidad\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico cumpre o seu papel na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia e vai fazendo valer os direitos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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