{"id":16638,"date":"2017-12-18T10:59:25","date_gmt":"2017-12-18T12:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16638"},"modified":"2022-08-22T11:04:10","modified_gmt":"2022-08-22T14:04:10","slug":"mpe-al-ajuiza-acao-de-improbidade-administrativa-contra-guardas-municipais-de-pilar-acusados-de-fraudar-o-erario-em-mais-de-meio-milhao-de-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16638","title":{"rendered":"MPE\/AL aju\u00edza a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra guardas municipais de Pilar acusados de fraudar o er\u00e1rio em mais de meio milh\u00e3o de Reais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Pilar, ajuizou seis a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa em desfavor de sete servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. Os acusados s\u00e3o todos guardas municipais e teriam desviado, juntos, mais de meio milh\u00f5es de Reais em horas extras, adicional noturno, gratifica\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios que n\u00e3o teriam direito. O esquema fraudulento funcionou entre os anos de 2012 e 2016.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de justi\u00e7a Jorge Jos\u00e9 Tavares D\u00f3ria, os servidores Tayrone Henrique dos Santos, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Rodrigues Filho, Edson Ferreira da Silva, Maxwell Esdras Acioli Silva, Luiz R\u00f4mulo da Silva Correia e Ernandes Mota da Silva dos Santos n\u00e3o compareciam aos locais de trabalho e, al\u00e9m de receber seus sal\u00e1rios somados a adicionais previstos em lei, faziam com que a gest\u00e3o do munic\u00edpio, em algumas ocasi\u00f5es, pagassem a outros servidores para substitu\u00ed-los, gerando mais \u00f4nus ao er\u00e1rio, j\u00e1 que duas pessoas eram pagas para prestar o mesmo servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O s\u00e9timo acusado \u00e9 Victor Lins Gon\u00e7alves, que era diretor da Guarda Municipal de Pilar durante o per\u00edodo em que as fraudes aconteceram. A ele \u00e9 imputada a acusa\u00e7\u00e3o de saber das irregularidades e n\u00e3o ter tomado nenhuma provid\u00eancia para que fossem cessadas. Segundo a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Gon\u00e7alves balizou folhas de pontos onde constavam as assinaturas dos outros seis acusados sem que estes tivessem trabalhado. Em depoimento, o servidor p\u00fablico disse que esta era uma pr\u00e1tica costumeira, mesmo antes de sua gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sem trabalhar<\/strong><\/span><\/p>\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, os acusados sequer assinavam a folha de ponto ou o faziam apenas quando bem queriam. Um das situa\u00e7\u00f5es \u00e9 a do guarda municipal Tayrone Henrique, que no per\u00edodo em que aconteciam as fraudes obteve R$ 89.99,99, s\u00f3 de horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, apesar de em 2016, sua assinatura s\u00f3 aparecer nove vezes na folha de ponto, o servidor recebeu todos os seus vencimentos e adicionais como se tivesse trabalhado exatos 356 dias.<\/span><\/p>\n

O MPE\/AL tamb\u00e9m descobriu que em outra situa\u00e7\u00e3o o servidor Jos\u00e9 Maur\u00edcio Rodrigues Filho recebeu, sozinho, o valor de R$ 102.102, 24 em horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos sal\u00e1rios do per\u00edodo. Como nos outros casos, seu nome n\u00e3o consta na folha de ponto. Pelo contr\u00e1rio, foram encontrados no mesmo documento assinaturas de outras pessoas que n\u00e3o est\u00e3o envolvidas diretamente nas fraudes e trabalhavam na fun\u00e7\u00e3o que devia ser exercida por Rodrigues Filho.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a\u00e7\u00e3o, ao receber as den\u00fancias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou que a prefeitura de Pilar instaurasse procedimentos administrativos disciplinar (PAD) para apurar a conduta de todos os acusados. Segundo os resultados enviados pela gest\u00e3o p\u00fablica, os guardas munipais operavam a fraude de maneira bem parecida. Em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es eles conseguiram comprovar que trabalharam regularmente no per\u00edodo apontado.<\/span><\/p>\n

Em um trecho de uma das a\u00e7\u00f5es o promotor de justi\u00e7a ressalta que cometer atos de improbidade administrativa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o grave e que precisa ser punida. \u201cUma conduta altamente lesiva, causadora, por certo, de danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse aspecto, destaque-se que as a\u00e7\u00f5es de improbidade compreende tr\u00eas formas de manifesta\u00e7\u00e3o, quais sejam enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio e ainda viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Foto: Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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