{"id":16586,"date":"2018-01-09T09:09:12","date_gmt":"2018-01-09T11:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16586"},"modified":"2022-08-22T09:11:40","modified_gmt":"2022-08-22T12:11:40","slug":"24a-promotoria-de-justica-da-capital-atua-velando-cuidando-fiscalizando-e-orientando-as-fundacoes-privadas-e-associacoes-de-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16586","title":{"rendered":"24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital atua velando, cuidando, fiscalizando e orientando as funda\u00e7\u00f5es privadas e associa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O terceiro setor, formado por entidades sem fins lucrativos e de interesse social, surgiu como uma alternativa da sociedade para a oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas, seja de servi\u00e7os, seja de direitos, que n\u00e3o s\u00e3o encontradas nem no primeiro setor: Estado, no segundo setor: mercado, ou a iniciativa privada com fins lucrativos. Nesse sentido, a sociedade civil organizada constitui funda\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es que desenvolvem trabalhos sem a obten\u00e7\u00e3o de lucros e que s\u00e3o definidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira como de finalidade p\u00fablica, n\u00e3o estatal e interesse social. Em raz\u00e3o disso, estas institui\u00e7\u00f5es precisam prestar contas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que acompanha e fiscaliza a situa\u00e7\u00e3o das entidades e ainda avalia se o patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo preservado e efetivamente aplicado na realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos para os quais foram criados.<\/span><\/p>\n

E para fazer esse trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPE\/AL) mant\u00e9m a 24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que tem atribui\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais de fiscaliza\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es e entidades de interesse social. Em mais uma reportagem, a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania detalha o funcionamento dessa unidade de execu\u00e7\u00e3o que trabalha com o objetivo de garantir que os interesses do cidad\u00e3o sejam respeitados e est\u00e1 instalada na Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, no pr\u00e9dio-sede do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cA fun\u00e7\u00e3o da Promotoria \u00e9 velar pelas funda\u00e7\u00f5es e fiscalizar as associa\u00e7\u00f5es. Acompanhamos todo o trabalho desenvolvido pelas entidades que atuam em Macei\u00f3, desde a Institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua constitui\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise de seus estatutos, em alguns casos, at\u00e9 o desenvolvimento dos trabalhos executados e se a institui\u00e7\u00e3o, de fato, vem cumprindo sua miss\u00e3o. Nossa responsabilidade \u00e9 observar, e intervir quando necess\u00e1rio, para sabermos se o ente est\u00e1 servindo ao prop\u00f3sito para o qual foi criado\u201d, disse a promotora de justi\u00e7a e titular da 24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, Failde Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a explicou que a maior parte do trabalho est\u00e1 concentrada no acompanhamento das 35 funda\u00e7\u00f5es existentes em Macei\u00f3. Isso porque o C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seu artigo 66\u00ba, atribui ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o poder e o dever de velar pelas funda\u00e7\u00f5es, a fim de que elas alcancem seus objetivos e finalidades estatut\u00e1rias, satisfazendo a vontade do instituidor e aplicando de maneira correta o patrim\u00f4nio destinado ao desempenho de suas atividades.<\/span><\/p>\n

\u201cAs funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas a parti de um patrim\u00f4nio, que \u00e9 destacado do instituidor e, ent\u00e3o, passa a n\u00e3o ter propriet\u00e1rio. Ele n\u00e3o tem dono, porque assume a fun\u00e7\u00e3o de ser destinado \u00e0 sociedade. Entra a\u00ed a responsabilidade do Minist\u00e9rio p\u00fablico, j\u00e1 que o legislador entendeu que devia entregar o controle desse patrim\u00f4nio \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ministerial. O C\u00f3digo Civil usa o verbo velar, que significa cuidar, vigiar, zelar, proteger, orientar, ajudar, acompanhar, portanto, muito mais do que fiscalizar. \u00c9 bom esclarecer, que n\u00e3o temos a gest\u00e3o da entidade, o que fazemos \u00e9 um controle externo, que implica em acompanhar o trabalho dos gestores e tamb\u00e9m fiscalizar, mas sobre tudo cuidar e acompanhar\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

Assim, as funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o permanentemente acompanhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde o seu nascimento at\u00e9 eventual morte jur\u00eddica, de forma judicial e extrajudicial. Essa supervis\u00e3o \u00e9 iniciada com o registro da escritura e do estatuto em cart\u00f3rio, no instante em que o instituidor destina bens para o atendimento de uma finalidade social, e segue no acompanhamento de seu funcionamento e das eventuais altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias. A atua\u00e7\u00e3o encerra-se apenas quando o MP autoriza a extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Failde Mendon\u00e7a explicou ainda que em casos onde s\u00e3o detectadas situa\u00e7\u00f5es em que a gest\u00e3o n\u00e3o esteja tomando os rumos previstos pelo estatuto, h\u00e1 uma orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou mesmo uma redefini\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria para que a Funda\u00e7\u00e3o volte aos objetivos previstos em sua cria\u00e7\u00e3o. E, em caso de liquida\u00e7\u00e3o, se houver patrim\u00f4nio, ele deve ser destinado para outra entidade, j\u00e1 que este deve perseguir as finalidades para as quais foram constitu\u00eddos. \u201cO patrim\u00f4nio est\u00e1 atrelado as finalidades, j\u00e1 que foram dotados e n\u00e3o doados\u201d, explica a promotora de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 com as associa\u00e7\u00f5es o trabalho \u00e9 diferente, n\u00e3o temos o controle da gest\u00e3o. Ent\u00e3o, nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar, porque s\u00e3o entidades de interesse social, e t\u00eam isen\u00e7\u00f5es de impostos, ou imunidades de algumas situa\u00e7\u00f5es. E ainda existem as institui\u00e7\u00f5es que movimentam recursos p\u00fablicos. Ent\u00e3o, em raz\u00e3o disso tudo, \u00e9 preciso ficarmos vigilantes, j\u00e1 que \u00e9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar se a lei vem sendo cumprida\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a tamb\u00e9m ressaltou que ainda existe um trabalho voltado para os sindicatos, no que diz respeito a presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 88 determina que fiscalizemos estas entidades, por causa das movimenta\u00e7\u00f5es dos recursos arrecadados por contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, do mesmo modo as entidades do Sistema S. Ou seja, o legislador entendeu que todas as entidades voltadas para o interesse p\u00fablico devem ser fiscalizadas de perto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e, a 24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, foi institu\u00edda para isso\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/span><\/p>\n

Dentro das atribui\u00e7\u00f5es da 24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a promotora de justi\u00e7a criou o projeto Associa\u00e7\u00e3o Legal. O objetivo \u00e9 orientar e capacitar lideres comunit\u00e1rios e os dirigentes sobre gest\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de semin\u00e1rios para que eles tenham conhecimento do que \u00e9 o terceiro setor e de como conduzir as entidades.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um trabalho bastante gratificante. Com ele, trazemos as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias para junto do Minist\u00e9rio P\u00fablico e orientamos como as entidades podem trilhar seus caminhos, realmente, gerando um impacto positivo no meio em que est\u00e3o inseridas. E ades\u00e3o tem sido \u00f3tima. Para se ter ideia, o primeiro que fizemos, que era pra 100 pessoas, foi realizado para mais de 200 e os dois \u00faltimos semin\u00e1rios foram para 500 dirigentes, com listas de espera\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a ainda destacou que o n\u00famero grande de ades\u00e3o est\u00e1 ligado diretamente \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o. Ela ainda entende que al\u00e9m de fiscalizar, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico orientar quais melhores caminhos estas entidades devem seguir de modo proativo. \u201cPensamos o projeto Associa\u00e7\u00e3o Legal junto com a promotora de justi\u00e7a K\u00edcia Oliveira Cabral de Vasconcellos, quando identificamos a necessidade dos gestores que fazem o terceiro setor por informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de acreditarmos que n\u00e3o nos cabe apenas fiscalizar e apontar as falhas, mas tamb\u00e9m de mostrar trilhas que podem ser seguidas dentro do que \u00e9 permitido. Ou seja, nosso papel, enquanto guardi\u00f5es da cidadania, tamb\u00e9m \u00e9 ajudar estas entidades que s\u00e3o t\u00e3o importantes para as comunidades\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Os pr\u00f3ximos projetos da promotora Failde Mendon\u00e7a \u00e9 a continua\u00e7\u00e3o do \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Legal\u201d e a tamb\u00e9m a volta da realiza\u00e7\u00e3o de um Congresso Alagoano do Terceiro Setor, o que deve acontecer em abril de 2018.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16588,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16586\/revisions\/16588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}