{"id":16482,"date":"2017-05-09T10:54:00","date_gmt":"2017-05-09T13:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16482"},"modified":"2022-08-19T10:54:38","modified_gmt":"2022-08-19T13:54:38","slug":"promotoria-de-justica-define-medidas-para-regularizar-abastecimento-de-agua-em-conjuntos-habitacionais-de-rio-largo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16482","title":{"rendered":"Promotoria de Justi\u00e7a define medidas para regularizar abastecimento de \u00e1gua em conjuntos habitacionais de Rio Largo"},"content":{"rendered":"

Motivada pela den\u00fancia de moradores, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo, que atua na tutela de direitos coletivos, comandou, nesta segunda-feira (8), uma audi\u00eancia p\u00fablica para resolver os problemas de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgotos em conjuntos habitacionais ligados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida no munic\u00edpio. Entre as quest\u00f5es que os denunciantes levantaram, encontram-se ainda drenagem pluvial, polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e outros crimes ambientais.<\/span><\/p>\n

As medidas definidas pelo \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) junto a institui\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente abrangem os conjuntos Francisco Tavares Granja, Barnab\u00e9 Oiticica, Jos\u00e9 Carlos Pierucetti, Teot\u00f4nio Vilela, Demorisvaldo Targino Wanderley, Ant\u00f4nio Lins de Souza, Bosque dos Palmares e Jarbas Oiticica.<\/span><\/p>\n

\u201cTendo em vista que todas as reclama\u00e7\u00f5es possuem o mesmo objeto, qual seja, a defici\u00eancia no abastecimento de \u00e1gua e no saneamento na cidade de Rio Largo, atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ofertado pela Casal, faz-se necess\u00e1rio a reuni\u00e3o de todas essas den\u00fancias, objetivando uma melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso em comento. Na audi\u00eancia, tivemos um avan\u00e7o no sentido de garantir o direito coletivo dos moradores, h\u00e1 interesse p\u00fablico na quest\u00e3o, o que legitima a atua\u00e7\u00e3o do MP, para garantir acesso a um direito fundamental \u00e0 vida, que \u00e9 a \u00e1gua, em condi\u00e7\u00f5es legais de consumo humano, e o direito a saneamento b\u00e1sico que evita doen\u00e7as\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a Magno Alexandre Ferreira Moura.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual facilitar\u00e1 uma nova audi\u00eancia no dia 10 de julho, \u00e0s 9h, quando ser\u00e3o apresentados os resultados das a\u00e7\u00f5es. A reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 no pr\u00e9dio-sede das Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, no Barro Duro.<\/span><\/p>\n

Compromissos<\/strong><\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Rio Largo fazerem a coleta de \u00e1gua nos residenciais a partir do dia 11 de maio. Ser\u00e3o tr\u00eas mostragens por conjunto habitacional.<\/span><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os enviar\u00e3o o material para o Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica de Alagoas (LACEN), que, junto \u00e0 Casal, far\u00e1 uma an\u00e1lise f\u00edsico-qu\u00edmica e microbiol\u00f3gica a fim de avaliar a quantidade de nitrato e nitrito presente nas \u00e1guas de po\u00e7os e rios.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) se comprometeu a avaliar o sistema de tratamento de efluentes dos conjuntos habitacionais para, posteriormente, elaborar um parecer t\u00e9cnico. O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tamb\u00e9m verificar\u00e1 se h\u00e1 polui\u00e7\u00e3o nas margens ou nascente dos rios que abastecem os residenciais.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura de Rio Largo dar\u00e1 apoio aos t\u00e9cnicos do IMA, enquanto o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental far\u00e1 autua\u00e7\u00f5es e encaminhamentos se identificar crimes ambientais na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Falta de \u00e1gua e mau cheiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Os moradores reclamam da qualidade de consumo da \u00e1gua, que n\u00e3o seria pot\u00e1vel. Segundo eles, as bombas de um dos reservat\u00f3rios que abastece o Conjunto Jos\u00e9 Carlos Pierucetti j\u00e1 queimou diversas vezes, contribuindo com a constante falta do l\u00edquido no residencial. Em abril, os residentes passaram 14 dias sem \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

Os denunciantes tamb\u00e9m reclamam do mau cheiro no conjunto em decorr\u00eancia do lan\u00e7amento de esgoto nas galerias de \u00e1guas pluviais. No relato feito ao MPE\/AL, eles informam que foi ateado fogo na esta\u00e7\u00e3o de tratamento de efluentes, queimando um dos tanques em 2015.<\/span><\/p>\n

No Conjunto Jarbas Oiticica, moradores afirmam que a \u00e1gua apresenta \u201cmanchas escuras, odores e gosto ruim\u201d devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o na nascente e das margens do Rio Messias. De acordo com a den\u00fancia, populares tomam banho e jogam objetos no mesmo rio em que ocorre a capta\u00e7\u00e3o do l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

Eles tamb\u00e9m informam que uma das bombas da esta\u00e7\u00e3o de tratamento n\u00e3o funciona e que algumas unidades residenciais est\u00e3o com a caixa de gordura entupida. Sem a devida manuten\u00e7\u00e3o, a sujeira transborda para as vias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Ainda h\u00e1 den\u00fancia de desmatamento no entorno do conjunto, numa localidade pr\u00f3xima ao Mercadinho Jarbas. Os moradores dizem que pessoas chegaram a montar barracas para negociar madeiras de umba\u00faba e outros tipos de \u00e1rvore da regi\u00e3o. Estas a\u00e7\u00f5es integradas, das institui\u00e7\u00f5es envolvidas, ir\u00e1 garantir uma maior efic\u00e1cia na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas. Finalizou o Promotor de Justi\u00e7a Magno Moura.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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