{"id":16385,"date":"2018-02-08T08:50:16","date_gmt":"2018-02-08T10:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16385"},"modified":"2025-06-18T11:10:53","modified_gmt":"2025-06-18T14:10:53","slug":"gaesf-denuncia-quatro-fiscais-de-renda-e-mais-sete-pessoas-por-lavagem-de-dinheiro-e-como-integrantes-de-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16385","title":{"rendered":"Gaesf denuncia quatro fiscais de renda e mais sete pessoas por lavagem de dinheiro e como integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Ao todo onze pessoas foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Dessa vez, quatro ficais de renda, um funcion\u00e1rio administrativo da Sefaz, dois empres\u00e1rios, dois contadores, e um policial militar todos alvos das opera\u00e7\u00f5es Rilascio e Equis Viris e acusados de integrar organiza\u00e7\u00f5es criminosas (Orcrim), de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tribut\u00e1ria. Nas a\u00e7\u00f5es do MPE\/AL, um dos empres\u00e1rios e o contador foram denunciados duas vezes.<\/span><\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Rilascio teve como prop\u00f3sito desarticular uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa em Rede cujos protagonistas, segundo o Gaesf, s\u00e3o os fiscais de tributos Augusto Alves Nic\u00e1cio Filho e Alberto Lopes Balbino da Silva que exigiam propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas. Ou seja, os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os propriet\u00e1rios, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando os fiscais estipulavam valores considerados altos pelos empres\u00e1rios, havia uma segunda negocia\u00e7\u00e3o para se chegar a um acordo. Mas, houve comprova\u00e7\u00e3o de pgto de propina aos fiscais de renda, , at\u00e9 de forma parcelada. Enquanto servidores p\u00fablicos que deviam fiscalizar e aplicar as mulitas eles agiam de forma repugnante cometendo crime contra os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que dessa forma o estado deixa de arrecadar\u201d, afirma o promotor Cyro Blatter.<\/span><\/p>\n

Nessa opera\u00e7\u00e3o foram denunciados os dois fiscais de renda acima mencionados, dois empres\u00e1rios \u2013 que foram extorquidos e se tornaram colaboradores -, al\u00e9m funcion\u00e1rio administrativo da Sefaz, aposentado, Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como \u201cMan\u00e9 Queixinho\u201d, o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa e o contador Jos\u00e9 Otac\u00edlio de Carvalho Silva. Conforme a den\u00fancia do Gaesf, era no escrit\u00f3rio de Jos\u00e9 Otac\u00edlio, apontado como o intermedi\u00e1rio da Orcrim, que aconteciam as negociatas criminosas.<\/span><\/p>\n

Esquema<\/span><\/p>\n

No esquema, descoberto pelo Gaesf, o sargento da reserva Evaldo Barbosa e Emauel Raimundo sempre foram procurados pelos fiscais de tributos para lavar o dinheiro recebido de propina em troca de cobran\u00e7a de \u00e1gio. Uma empresa pertencente a um dos filhos do militar, a Evaldo J\u00fanior T. barbosa-ME, era benefici\u00e1ria descontando cheques e lavando propinas dos fiscais de tributos. Para o Gaesf, ficou mais que evidente que tanto Evaldo como \u201cMan\u00e9 Queixinho\u201d receberam todos os cheques na tentativa de evitar qualquer suspeita.<\/span><\/p>\n

Na Orcrim, os fiscais de renda eram os respons\u00e1veis pelas cobran\u00e7as das propinas e o contador Jos\u00e9 Otac\u00edlio era quem intermediava reuni\u00f5es entre fiscais e contribuintes para a negocia\u00e7\u00e3o dos valores.<\/span><\/p>\n

O \u00faltimo acordo feito pelo dono das empresas detectadas no esquema, cujo valor inicial cobrado por um dos fiscais los fiscais foi de R$ 70 mil foi fechado por R$ 25 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 5 mil sendo o primeiro pagamento efetuado em abril de 2017 e o total conclu\u00eddo em agosto do mesmo ano.<\/span><\/p>\n

\u201cNo decorrer das diversas opera\u00e7\u00f5es desencadeadas pelo Gaesf cada vez mais fica evidente o modus operandi de fiscais de tributo aproveitando-se da fragilidade tribut\u00e1ria envolvendo pessoas jur\u00eddicas e passando a exigir propina em troca da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multa, o que muitas vezes ocasionaria o fechamento de empresas\u201d, relata o Gaesf.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Equis Viris<\/span><\/p>\n

Nessa opera\u00e7\u00e3o foram denunciados os fiscais de tributos Jos\u00e9 Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia, al\u00e9m de um empres\u00e1rio \u2013 tamb\u00e9m colaborador \u2013 e mais uma vez o contador Jos\u00e9 Otac\u00edlio de Carvalho Silva.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, em meados de 2017 tr\u00eas empresas, pertencentes ao empres\u00e1rio colaborador, estavam sendo alvos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Contra uma delas houve a aplica\u00e7\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 2.830.369,74. As outras duas foram fiscalizadas por Jos\u00e9 Vasconcellos e Luiz Marcelo Duarte que, logo em seguida, com interven\u00e7\u00e3o do contador Jos\u00e9 Otac\u00edlio, j\u00e1 marcaram um encontro na pr\u00f3pria resid\u00eancia de Jos\u00e9 Vasconcellos para discutirem valores da propina que facilitaria a vida do empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cUma imoralidade abjeta fiscais de tributos fazerem reuni\u00f5es em casa, e no per\u00edodo noturno, com o intuito de extorquir o empres\u00e1rio por meio de propina assegurando que iriam ajud\u00e1-lo, quando na verdade cometiam um crime\u201d, ressalta o Gaesf.<\/span><\/p>\n

O valor definido, naquela noite pelos fiscais para evitar o deslinde dos autos de infra\u00e7\u00f5es, por empresa, j\u00e1 que o empres\u00e1rio tinha tr\u00eas em situa\u00e7\u00e3o irregular, foi de R$ 50 mil. Com o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es escusas, o acerto que, no total, seria de R$ 150 mil foi acordado em propina de R$ 60 mil para as duas empresas fiscalizadas, portanto R$ 30 mil por cada. O pagamento foi ajustado pra R$ 20 mil em esp\u00e9cie e R$ 40 mil em cheques divididos em oito parcelas de R$ 5 mil.<\/span><\/p>\n

Os R$ 20 mil foram sacados pelo empres\u00e1rio no dia 28 de julho de 2017 e repassados aos fiscais, momento em que tamb\u00e9m disponibilizou oito cheques pr\u00e9-datados para os servidores da Sefaz.<\/span><\/p>\n

Mediante as evid\u00eancias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede rigorosa condena\u00e7\u00e3o por Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de bens, e a perda de cargo p\u00fablico ou cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria dos r\u00e9us , al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas tendo em vista o potencial da Orcrim e a\u00a0possibilidade de seus integrantes eliminarem provas, coagir testemunhas e atrapalharem o andamento da instru\u00e7\u00e3o processual criminal.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-16385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_gaesf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16385"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16387,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16385\/revisions\/16387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}