{"id":16378,"date":"2018-02-09T08:39:07","date_gmt":"2018-02-09T10:39:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16378"},"modified":"2022-08-19T08:43:28","modified_gmt":"2022-08-19T11:43:28","slug":"mpe-e-mpc-recomendam-que-prefeitura-de-maceio-considere-apenas-reajuste-contratual-para-novo-valor-das-passagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16378","title":{"rendered":"MPE e MPC recomendam que Prefeitura de Macei\u00f3 considere apenas reajuste contratual para novo valor das passagens"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Alagoas\u00a0 (MPC\/AL) expediram uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para que a Prefeitura de Macei\u00f3 adote apenas a tarifa p\u00fablica j\u00e1 prevista em contrato referente ao reajuste anual das tarifas de \u00f4nibus urbano. Com a recomenda\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os das passagens teriam apenas o reajuste m\u00ednimo previsto no contrato passando para R$ 3,62. O documento foi emitido depois de uma reuni\u00e3o que contou com a participa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os Delegados (Aser), da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, realizada na manh\u00e3 de hoje (09), na Promotoria do Consumidor e da Fazenda P\u00fablica Municipal.<\/span><\/p>\n

Os \u00d3rg\u00e3os Ministeriais n\u00e3o concordaram com o aumento abusivo de R$4,02 proposto pelos empres\u00e1rios de transporte p\u00fablico urbano, nem tamb\u00e9m com o que foi definido pelo Conselho de Tr\u00e2nsito que tinha definido o reajuste pra R$ 3,80.<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a Max Martins explicou que o pedido de reajuste, proposto pelos empres\u00e1rios que det\u00eam a concess\u00e3o de transporte p\u00fablico em Macei\u00f3, levou em conta algumas vari\u00e1veis que n\u00e3o podem ser apreciadas neste momento, onde o que se busca \u00e9 apenas o reajuste contratual. \u201cRecomendamos que n\u00e3o seja aplicado nenhum aumento abusivo, mas t\u00e3o somente, a tarifa p\u00fablica, que \u00e9 prevista no contrato estabelecido pela prefeitura com as concession\u00e1rias ganhadoras da licita\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo ele, o argumento da necessidade de eventual equil\u00edbrio financeiro do contrato, deve ser visto posteriormente, depois de instaurado um processo administrativo, que avalie com calma e tecnicamente quais foram as vari\u00e1veis que nortear\u00e3o esta quest\u00e3o. \u201cS\u00e3o itens como transporte clandestino, deficit na tarifa p\u00fablica, evas\u00e3o de passageiro, que chegam ao que eles chamam de equil\u00edbrio econ\u00f4mico do contrato. Essa deve ser uma an\u00e1lise que deve ser feita com calma, para sabermos como todas essa varia\u00e7\u00e3o aconteceu\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Enio Pimenta, disse que a reuni\u00e3o foi produtiva e refor\u00e7ou a necessidade de um estudo t\u00e9cnico posterior para analisar o equil\u00edbrio contratual pedido pelos concession\u00e1rios dos transportes p\u00fablico de Macei\u00f3. \u201cPrimeiro \u00e9 preciso aplicar o reajuste previsto objetivamente no contrato, e que visa recompor a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. E, posteriormente, entendemos que \u00e9 preciso fazer uma an\u00e1lise desvinculada do reajuste, para se avaliar com mais profundidade as causas desse desequil\u00edbrio, se \u00e9 que aconteceu, ou n\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/span><\/p>\n

Prefeitura<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora o prazo para o prefeito Rui Palmeira e o superintendente de tr\u00e2nsito Ant\u00f4nio Moura se manifestarem oficialmente sobre a recomenda\u00e7\u00e3o fosse de 15 dias, logo ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Macei\u00f3 anunciou que adotar\u00e1 o reajuste tabela param\u00e9trica utilizada para c\u00e1lculo no valor das passagens. Em nota, o Poder Executivo municipal afirmou que o decreto com o novo valor da tarifa de \u00f4nibus de R$3,65 ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio deste s\u00e1bado (10).<\/span><\/p>\n

Entretanto, o promotor de Justi\u00e7a Max Martins afirmou que deve ser adotado os 3.30%, definido pelos crit\u00e9rios estabelecidos pela tabela param\u00e9trica. \u201cAo aplicar este \u00edndice chegamos a valor de R$ 3.62. Se o poder municipal adotou um arredondamento visando facilitar quest\u00f5es como troco, isso deve ser feito para baixo, passando o valor para R$ 3.60. Ou seja, deve ser adotado o C\u00f3digo do Consumidor. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhum reajuste que prejudique o consumidor\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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