{"id":16304,"date":"2018-02-22T10:33:36","date_gmt":"2018-02-22T13:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16304"},"modified":"2022-08-18T10:36:50","modified_gmt":"2022-08-18T13:36:50","slug":"ministerio-publico-realiza-audiencia-publica-em-santana-do-ipanema-para-a-criacao-de-conselhos-municipais-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16304","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico realiza audi\u00eancia p\u00fablica em Santana do Ipanema para a cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), em audi\u00eancia p\u00fablica, ocorrida nesta quinta-feira (22), na cidade de Santana do Ipanema, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a\u00a0P\u00fablica em 21 munic\u00edpios do Sert\u00e3o. Desde o in\u00edcio, a ideia \u00e9\u00a0defendida pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto,\u00a0e\u00a0pelo diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (CAOP), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, que\u00a0contam com o apoio imprescind\u00edvel dos promotores de Justi\u00e7a da regi\u00e3o. Para o encontro foram convidados, al\u00e9m dos promotores, os procuradores de Justi\u00e7a, autoridades da Justi\u00e7a, diretores da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Ampal), comandantes das companhias, Grupamentos e batalh\u00f5es da Pol\u00edcia Militar, delegados, prefeitos, vereadores, presidentes de C\u00e2maras Municipais,\u00a0secret\u00e1rios municipais, autoridades religiosas, representantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino, da sociedade civil organizada e popula\u00e7\u00e3o em geral.\u00a0Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, onde cada representa\u00e7\u00e3o assumiu o compromisso diante do que foi elaborado pelo MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

O documento, assinado pelas autoridades competentes e pela sociedade civil organizada foi constru\u00eddo com base\u00a0no parecer\u00a001\/2010 do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a \u2013 CONASP\u00a0onde\u00a0disp\u00f5e que \u00e9 papel do munic\u00edpio assegurar a participa\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s dos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como apoiar a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Estaduais, buscando sempre articula\u00e7\u00e3o com eles e com o Conselho Nacional.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m considerando que cada cidad\u00e3o tem o direito de contribuir para preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, bem como de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a\u00a0e\u00a0que os munic\u00edpios devem estabelecer, atrav\u00e9s de seus Conselhos, pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a que integrem as mais diversas estatais com a sociedade civil organizada.<\/span><\/p>\n

O encontro aconteceu no\u00a0Hotel Privillege, em Santana do Ipanema, com o tema “Seguran\u00e7a P\u00fablica”\u00a0e o prop\u00f3sito \u00e9 o de encontrar alternativas para assegurar a paz naqueles munic\u00edpios.\u00a0O MPE\/AL quer uma participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade trabalhando de forma integrada com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cEstas audi\u00eancias demonstram \u00e0 sociedade que o MPE\/AL insiste na busca de uma aproxima\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e seus representantes visando solu\u00e7\u00f5es para os problemas enfrentados pelo estado. H\u00e1 muitos obst\u00e1culos como assaltos, tr\u00e1fico de drogas e explos\u00f5es de bancos que devem ser ultrapassados. E, sem os conselhos para discutirmos juntos com a popula\u00e7\u00e3o quais s\u00e3o as alternativas vi\u00e1veis, teremos grandes dificuldades. \u00c9 preciso a uni\u00e3o de for\u00e7as entre gestores p\u00fablicos, sociedade civil organizada e \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0s quest\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d, enfatiza o procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

Para o chefe da institui\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o quer ser um mero espectador, mas participar efetivamente desse processo de melhoria de constru\u00e7\u00e3o de dias melhores.<\/span><\/p>\n

\u201cE, por isso, incentivamos a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a que onde j\u00e1 foi implantado demonstra a import\u00e2ncia de seu funcionamento para a constru\u00e7\u00e3o coletiva de uma pol\u00edtica p\u00fablica de qualidade. O momento aqui \u00e9 para ouvir e dizer que estamos juntos nesse desejo de mudar a realidade em que vivem muitos munic\u00edpios\u201d, afirma Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

Filho da terra e atuando na regi\u00e3o, o promotor Luiz Ten\u00f3rio fez uso da palavra para lembrar que seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever de todos.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil passa por uma grave crise econ\u00f4mica e em v\u00e1rios aspectos que envolvem a seguran\u00e7a p\u00fablica. H\u00e1 estados, a exemplo de Manaus e Fortaleza, que passam por isso. Em Alagoas temos muito o que melhorar e, quando pensamos dessa forma, lembramos da nossa Constitui\u00e7\u00e3o falando claramente que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do estado e dever de todos contribu\u00edrem para a seguran\u00e7a p\u00fablica da nossa na\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio do Caop, e com apoio do procurador-geral, Alfredo Gaspar, planeja estas audi\u00eancias muito importantes para a melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica na regi\u00e3o do sert\u00e3o. \u00c9 acertada a ideia de ouvirmos a popula\u00e7\u00e3o e acharmos um caminho para promover ao cidad\u00e3o o direito de sentir-se seguro\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O coordenador do Caop, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 disposto a ouvir todas as opini\u00f5es na tentativa de mudar as realidades das cidades do Sert\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas audi\u00eancias acontecem a partir de uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que foi prontamente atendida pelo procurador-geral do MPE\/AL, Alfredo Gaspar. Ele determinou a realiza\u00e7\u00e3o dessas reuni\u00f5es de trabalho, por tamb\u00e9m entender que \u00e9 preciso olharmos diretamente para os gestores p\u00fablicos, cidad\u00e3os e ouvirmos quais s\u00e3o suas reais necessidades, pois somente eles podem nos dizer o que \u00e9 preciso melhorar. E n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida que estamos fazendo isso. Todas as coloca\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas e encaminhadas para os processos de implanta\u00e7\u00e3o do que for poss\u00edvel. N\u00e3o deixaremos de ouvir quem tenha uma sugest\u00e3o propositiva para melhorarmos as quest\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz o coordenador do Caop, promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a de Cacimbinhas, Ivaldo da Silva, ressaltou a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o dos gestores.<\/span><\/p>\n

\u201cO Conselho Municipal de Seguran\u00e7a \u00e9 uma realidade nacional e onde foi implantado deu resultado positivo com quedas abruptas nos \u00edndices de viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso criar guardas municipais nas cidades onde ainda n\u00e3o existe, e restrutura\u00e7\u00e3o melhor onde elas j\u00e1 funcionam. E isso tem import\u00e2ncia significativa na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso investir em preven\u00e7\u00e3o, os gestores precisam se conscientizar disso\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para o promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, Max Martins, o Conselho \u00e9 o olho da sociedade e quem definir\u00e1 o que e onde combater.<\/span><\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia dos Conselhos Municipais est\u00e1 em respeitar cada particularidade das cidades. S\u00f3 assim, os \u00edndices de criminalidades podem ser diminu\u00eddos. N\u00e3o podemos tratar essa quest\u00e3o de uma maneira ampla, geral. \u00c9 preciso particularizar, saber o que cada cidade enfrentar, ouvir a popula\u00e7\u00e3o. O conselho tem esse papel\u201d.<\/span><\/p>\n

Quem tamb\u00e9m se posicionou a respeito da import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o dos Conslhos, foi o comandante militar da \u00e1rea, coronel PM do Valle. Ele lembrou que h\u00e1 um erro em querer reportar todas as responsabilidades para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u201cTodo cidad\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de participar, dar sugest\u00f5es . N\u00e3o podemos s\u00f3 reclamar ou jogar a culpa na institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 preciso unir for\u00e7as e fazer conhecer quais s\u00e3o as necessidades. O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 fazendo \u00e9 fant\u00e1stico, reunir a sociedade para que ela possa ser ouvida e mais tarde encaminhar as sugest\u00f5es para que sejam transformadas em a\u00e7\u00f5es\u201d, declara o coronel.<\/span><\/p>\n

Para o delegado Jo\u00e3o Marcelo \u00e9 imprescind\u00edvel que os poderes e a sociedade andem irmanados na luta contra a viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 tive a oportunidade de participar das atividades de um Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em outro munic\u00edpio. E sei da import\u00e2ncia de se juntar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, Gest\u00e3o P\u00fablica, as Pol\u00edcia se Sociedade para discutir quais melhores estrat\u00e9gia para se implementar a\u00e7\u00f5es eficientes que combatam a criminalidade. Essa Inciativa do minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 mais que bem vida e apolicia civil est\u00e1 de portas abertas para trabalhar junto com todos que desejam a melhoria dos munic\u00edpios alagoanos\u201d.<\/span><\/p>\n

Pela sociedade civil organizada, a fala ficou com o radialista Fernando Val\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso investimentos, estruturar melhor as pol\u00edcias e criar o videomonitoramento das cidades. Estamos em plena era digital, e precisamos dessa modernidade nos munic\u00edpios sertanejos. \u00c9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar para podermos\u00a0ter, realmente, pol\u00edticas p\u00fablicas, que funcionem\u201d,\u00a0exp\u00f5e o radialista.<\/span><\/p>\n

Incumb\u00eancias<\/p>\n

No TAC, os\u00a0gestores\u00a0municipais\u00a0infra-assinados\u00a0se comprometeram\u00a0a fomentar a Cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o\u00a0dos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a \u2013 COMSEG, ao qual incumbir\u00e1, em \u00e2mbito municipal e sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es legais dos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, elaborar as diretrizes de execu\u00e7\u00e3o de uma politica municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica, de combate \u00e0 criminalidade e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia;<\/span><\/p>\n

Os\u00a0vereadores\u00a0<\/strong>em legislar prioritariamente, objetivando a aprova\u00e7\u00e3o de leis que visem a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, respectivamente;<\/span><\/p>\n

Os\u00a0promotores de Justi\u00e7a\u00a0infra-assinados a colaborar e promover meios para as instala\u00e7\u00f5es dos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a P\u00fablica em suas jurisdi\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

As\u00a0autoridades\u00a0, bem como, a Sociedade Civil Organizada e a Popula\u00e7\u00e3o aqui presente,\u00a0se comprometem a testemunhar em qualquer oportunidade sobre a lavratura do presente Termo de Compromisso.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios focados no evento s\u00e3o:\u00a0<\/span><\/strong>Maravilha, Ouro Branco,\u00a0<\/span><\/strong>Po\u00e7o\u00a0<\/span><\/strong>das Trincheiras<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>Santana do Ipanema, Oliven\u00e7a<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Palestina<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>Olho D’\u00e1gua das Flores, Monteir\u00f3polis<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>Batalha, Belo Monte, Jacar\u00e9 dos Homens<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>Major Isidoro, Jaramataia<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>Cacimbinhas, Dois Riachos e Minador do Negr\u00e3o.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

*Com Janaina Ribeiro e Jo\u00e3o Dion\u00edsio de Freitas Soares Filho<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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