{"id":16248,"date":"2018-03-12T09:11:42","date_gmt":"2018-03-12T12:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16248"},"modified":"2022-08-18T09:20:10","modified_gmt":"2022-08-18T12:20:10","slug":"mpe-al-ajuiza-acao-por-ato-de-improbidade-administrativa-em-desfavor-de-agentes-publicos-de-teotonio-vilela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16248","title":{"rendered":"MPE\/AL aju\u00edza a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa em desfavor de agentes p\u00fablicos de Teot\u00f4nio Vilela"},"content":{"rendered":"

Por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Teot\u00f4nio Vilela, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) ajuizou a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa para que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio anule o ato que transferiu tr\u00eas professores e uma auxiliar de servi\u00e7os gerais da escola em que eles eram lotados. Os servidores p\u00fablicos acusam os gestores municipais de fazer mudan\u00e7as em raz\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, j\u00e1 que tais funcion\u00e1rios teriam se recusado a dar apoio a um candidato a vereador ligado ao Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, todos os servidores eram lotados na Escola Francisco Severino Trindade, no povoado de Gulandim, e foram transferidos apenas tr\u00eas meses ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral de 2016, quando eles apoiaram um candidato a uma vaga ao legislativo municipal que era opositor direto a um outro candidato que mora no povoado.<\/span><\/p>\n

O fato causou estranheza, j\u00e1 que um dos professores exercia seu of\u00edcio na escola h\u00e1 duas d\u00e9cadas, os outros dois h\u00e1 dez anos e a servidora que exerce a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de servi\u00e7os gerais estava na escola desde 2012. Alguns, inclusive, por trabalhar h\u00e1 muito tempo na escola, passaram a morar na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Logo ap\u00f3s receber a den\u00fancia, o promotor Ramon Formiga solicitou a prefeitura de Teot\u00f4nio Vilela uma justificativa que explicasse a transfer\u00eancia dos servidores. A resposta dos gestores dizia que o n\u00famero de alunos nas escolas da zona rural caiu de 527 alunos para 395, ao mesmo tempo em que aumentou as matr\u00edculas nas unidades de ensino da regi\u00e3o urbana da cidade. Ent\u00e3o, decidiu-se pela remo\u00e7\u00e3o dos professores e a reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro de lota\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Entretanto, ao confrontar as folhas de pagamentos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, nos per\u00edodos antes depois das remo\u00e7\u00f5es, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de professores ou auxiliares de servi\u00e7os gerais. Pelo contr\u00e1rio, as vagas dos servidores transferidos foram preenchidas logo ap\u00f3s as remo\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cVerifiquei que o n\u00famero de professores permaneceu inalterado do ano de 2016 para o ano 2017, quando os servidores foram afastados. No total s\u00e3o 42 professores. Assim, as vagas dos tr\u00eas professores que foram transferidos em raz\u00e3o da suposta diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos foram supridas pela transfer\u00eancia de uma professora concursada e mais duas contratadas. O mesmo aconteceu no cargo de servi\u00e7os gerais. Ou seja, o ato n\u00e3o foi justificado pela prefeitura\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o promotor, consta nos autos do inqu\u00e9rito civil fotos de diversos professores que fizeram campanha em prol do vereador n\u00e3o apoiado pelos servidores transferidos, que conseguiram permanecer lecionando na referida Escola Francisco Severino Trindade. Al\u00e9m disso, um dos professores contratados tamb\u00e9m aparece nas fotografias de campanha do vereador.<\/span><\/p>\n

Em seu depoimento prestado na Promotoria de Teot\u00f4nio Vilela, o vereador acusador de perseguir os servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio negou que tenha influenciado nas transfer\u00eancias, mas confirmou que os quatro servidores apoiavam seu opositor direto. Ele ainda reconheceu que todos os professores rec\u00e9m-contratados s\u00e3o seus eleitores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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