{"id":16015,"date":"2022-08-15T12:06:28","date_gmt":"2022-08-15T15:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16015"},"modified":"2022-08-17T08:33:06","modified_gmt":"2022-08-17T11:33:06","slug":"ministerio-publico-e-mpt-apresentam-ao-governo-projeto-para-contratacao-de-reeducandos-por-empresas-conveniadas-com-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=16015","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e MPT apresentam ao Governo projeto para contrata\u00e7\u00e3o de reeducandos por empresas conveniadas com o Estado"},"content":{"rendered":"
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O prop\u00f3sito \u00e9 oportunizar a inser\u00e7\u00e3o na hora de retorno \u00e0 sociedade, ofertar mais alternativas e espa\u00e7os para o recome\u00e7o driblando o preconceito, o medo e garantindo a cidadania. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) por meio da promotoria de Justi\u00e7a da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ambos conduzidos pelo promotor de Justi\u00e7a Luiz Vasconcelos e o procurador-chefe Rafael Gazzaneo, respectivamente, reuniram-se com o governador do Estado, Paulo Dantas, para apresentar um Projeto de Lei que beneficiar\u00e1 reeducandos em conclus\u00e3o de pena no regime aberto utilizando os contratos entre Estado e empresas privadas. Apoiadores do projeto, a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, do Controle Externo da Atividade Policial, e o secret\u00e1rio de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o, coronel Marcos S\u00e9rgio, participaram do encontro.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, apenas \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos acolhem homens e mulheres que ganham liberdade e o promotor Luiz Vasconcelos fala da import\u00e2ncia de o processo se estender.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 de uma import\u00e2ncia \u00edmpar, temos o programa de conv\u00eanios entre seris e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos onde o reeducando \u00e9 disponibilizado para trabalhar mas sem direito a recolhimento de INSS, ao 13\u00ba sal\u00e1rio, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhum registro profissional, mas mesmo assim \u00e9 extremamente exitoso. Para se ter uma deia, o \u00edndice de retorno \u00e0 criminalidade de quem est\u00e1 inserido nesse programa \u00e9 de 3%. No entanto, com esse novo perfil, alcan\u00e7aremos que empresas contratadas pelo Estado n\u00e3o s\u00f3 reservem certo percentual de vagas quando da licita\u00e7\u00e3o mas haver\u00e1 registro formal desse trabalhador. Isso vai servir como hist\u00f3rico para novos empregos bem como a forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea espec\u00edfica, al\u00e9m de eles terem os direitos garantidos a exemplo de receber f\u00e9rias, ter\u00e1 registro funcional, FGTS e INSS recolhidos, por fim, \u00e9 uma mudan\u00e7a de paradigmas\u201d, declara Vasconcelos.<\/span><\/p>\n

O procurador-chefe do Minist\u00e9rio do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, evidenciou a garantia de direitos trabalhistas dos reeducandos.<\/span><\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia maior \u00e9 incluir as pessoas do sistema prisional por meio desse projeto de lei que est\u00e1 sendo constru\u00eddo, ent\u00e3o viemos aqui justamente pedir o apoio do governador nesse empreendimento, porque \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o reeducando tenha a sua carteira de trabalho assinada pois possibilitar\u00e1 o retorno ao conv\u00edvio com a sociedade e consigam comprovar que est\u00e3o realmente recuperados. O projeto de lei prev\u00ea exatamente que uma parte pequena, muito singela, dos contratados, por meio dos contratos da terceiriza\u00e7\u00e3o, seja destinada a essa m\u00e3o de obra\u201d, conclui o chefe do MPT.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha fala que \u00e9 imprescind\u00edvel valorizar as pessoas que saem do sistema prisional, sob preconceitos, e precisam reingressar na sociedade.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos somando esfor\u00e7os junto ao promotor das execu\u00e7\u00f5es penais no sentido de viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o do espectro de possibilidades de inser\u00e7\u00e3o daquele preso egresso ou que est\u00e1 no sistema aberto, autorizado a trabalhar para que o Estado, mediante lei, possa disponibilizar um percentual dos cargos existentes nas empresas contratadas para os reeducandos. \u00c9 uma forma de se atenuar os elevados \u00edndices de reincid\u00eancia que existem e de o Estado fazer valer a lei de execu\u00e7\u00f5es penais, j\u00e1 que ele \u00e9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m por essa ressocializa\u00e7\u00e3o e, por outro lado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhar esse processo, porque atrav\u00e9s de conv\u00eanios, hoje, j\u00e1 se registra experi\u00eancias exitosas da Seris junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como o IML onde se aponta para egressos que t\u00eam trabalho extremamente valioso dentro das institui\u00e7\u00f5es e, assim, merecem ser valorados deixando claro que isso n\u00e3o implicar\u00e1 em preju\u00edzos ao cidad\u00e3o\u201d, afirma Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio estadual de Ressocializa\u00e7\u00e3o, Marcos S\u00e9rgio, reconhece o projeto de lei como uma ferramenta importante para quem precisa de reinser\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA minuta desse projeto de lei \u00e9 significante para a gest\u00e3o prisional porque proporcionar\u00e1 mais vagas de reeducandos nos contratos firmados entre o Estado e as empresas trazendo uma consequ\u00eancia important\u00edssima que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. J\u00e1 est\u00e1 comprovado que quanto mais h\u00e1 investimento nas vertentes de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e, principalmente, trabalho menos viol\u00eancia se registra. Ent\u00e3o quero agradecer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e \u00e0 Procuradoria do Trabalho pela iniciativa\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

Foto: Claudemir Mota<\/sub><\/p>\n<\/div>