{"id":15999,"date":"2017-06-21T11:51:22","date_gmt":"2017-06-21T14:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15999"},"modified":"2022-08-16T11:52:14","modified_gmt":"2022-08-16T14:52:14","slug":"procurador-geral-e-gecoc-denunciam-ex-prefeito-atevaldo-cabral-por-cometer-81-vezes-crime-de-peculato-mpe-al-pede-a-prisao-dele-e-de-mais-14-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15999","title":{"rendered":"Procurador-geral e Gecoc denunciam ex-prefeito Atevaldo Cabral por cometer 81 vezes crime de peculato; MPE\/AL pede a pris\u00e3o dele e de mais 14 pessoas"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e o Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) denunciaram o ex-prefeito de Ouro Branco Atevaldo Cabral Silva e mais 14 pessoas por envolvimento em diversos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dentre eles, peculato, fraude em licita\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O bando \u00e9 acusado de causar um preju\u00edzo de mais de R$ 3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablico. Em fun\u00e7\u00e3o disso, o MPE\/AL pediu a pris\u00e3o de todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do MPE\/AL, o grupo liderado por Atevaldo Cabral, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, instalou-se no \u00e2mbito da Prefeitura de Ouro Branco para lesar o tesouro municipal, tendo, durante esse per\u00edodo, cometido os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica majorada, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, causando um preju\u00edzo de R$ 3.346.800,06 ( tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos reais e seis centavos aquele Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do ex-prefeito, tamb\u00e9m s\u00e3o alvos da den\u00fancia Altemar Diocl\u00e9cio Silva, \u00e0 \u00e9poca, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ouro Branco; Elane Silva Santos, ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as e Planejamento; Jos\u00e9 Cardoso Nunes, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo; Regiv\u00e2nia Policarpo de Moura Silva, ex-secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social; Paulo Jorge Silva, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva \u00e0 \u00e9poca, s\u00f3cios-propriet\u00e1rios da empresa Nativa Construtora LTDA; Anderson C\u00e9sar Farias de Melo, que atuava como representante legal da Nativa Construtora LTDA; Emanuel Messias Silva J\u00fanior, ent\u00e3o pregoeiro de Ouro Branco; Ada\u00edlton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro oficial; Edimar Barbosa dos Santos, tamb\u00e9m ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as e Planejamento; Ademilton \u00c2ngelo Teixeira, ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o; e Jos\u00e9 Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.<\/span><\/p>\n

As fraudes<\/strong><\/span><\/p>\n

Em janeiro deste ano, o Gecoc, ap\u00f3s receber informa\u00e7\u00f5es de que a prefeitura de Ouro branco praticaria fraudes em processos licitat\u00f3rios, requereu a expedi\u00e7\u00e3o de um mandado de busca e apreens\u00e3o para aquele munic\u00edpio, pedido que foi deferido pela 17 Vara Criminal da Capital. Ap\u00f3s o cumprimento dessa medida cautelar, os promotores de Justi\u00e7a do Gecoc Ant\u00f4nio Luiz dos Santos Filho, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida, Ham\u00edlton Carneiro J\u00fanior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior, Elo\u00e1 de Melo Carvalho e o promotor daquela cidade, F\u00e1bio Vasconcelos Barbosa analisaram toda a documenta apreendida e descobriram que diversas licita\u00e7\u00f5es estavam repletas de irregularidades.<\/span><\/p>\n

Dentre o material analisado, est\u00e3o documentos relacionados a v\u00e1rios preg\u00f5es presenciais que foram realizados com o objetivo de, supostamente, contratar empresas para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva no \u00e2mbito das edifica\u00e7\u00f5es, pra\u00e7as e vias p\u00fablicas e de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra destinada \u00e0 limpeza de lixo dom\u00e9stico, res\u00edduos decorrentes da constru\u00e7\u00e3o civil, al\u00e9m da retirada do capim, vegeta\u00e7\u00e3o e demais materiais que geram assoreamento nas linhas d’\u00e1gua.<\/span><\/p>\n

Foram analisados mais de 40 processos de pagamento e, em todos eles, o Minist\u00e9rio P\u00fablico encontrou ilegalidades promovidas pelos envolvidos: \u201cTudo foi feito em beneficio dos fraudadores e em desrespeito aos princ\u00edpios constitucionais reitores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o daquele ente federativo, a qual, em consequ\u00eancia, se v\u00ea privada de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 melhoria da qualidade de vida, podendo tudo ser devidamente comprovado atrav\u00e9s das listagens de despesas pagas pelo Munic\u00edpio de Ouro Branco durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016\u201d, aponta o MPE\/AL num trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Empresa de fachada<\/strong><\/span><\/p>\n

Faz parte do extenso material probat\u00f3rio produzido pelo Gecoc a ata do preg\u00e3o presencial n\u00ba 020\/2015, um \u201cjogo de cartas marcadas\u201d, segundo os investigadores. Com o apoio de Altemar Diocl\u00e9cio Silva, \u00e0 \u00e9poca presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, de Elane Silva Santos, ent\u00e3o secret\u00e1ria de Finan\u00e7as e Planejamento, Jos\u00e9 Cardoso Nunes, ex-secret\u00e1rio de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo e Regiv\u00e2nia Policarpo de Moura Silva, ent\u00e3o secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Atevaldo Cabral fraudou o sistema de registro de pre\u00e7os de modo que fosse contratada a empresa nativa Construtora LTDA. E, ao analisar o processo desse preg\u00e3o presencial, descobriu-se que a \u201cempresa era de fachada, completamente destitu\u00edda de capacidade operacional e j\u00e1 suspeita de praticar fraudes na execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos e licita\u00e7\u00f5es em diversos outros munic\u00edpios do Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quando recebeu a requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para apresentar a lista de seus empregados que teriam, hipoteticamente, trabalhado em Ouro Branco, a Nativa enviou nomes de pessoas que constavam na folha de pagamento da prefeitura, ou seja, aqueles indiv\u00edduos eram servidores p\u00fablicos e n\u00e3o colaboradores da empresa.<\/span><\/p>\n

O Gecoc tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a rapidez com que foi formalizado o contrato entre o Poder Executivo e a empresa Nativa. \u201cRessalte-se que, da data em que foi autorizada a ades\u00e3o \u00e0 ata do preg\u00e3o presencial n\u00ba 020\/2015, o que ocorreu no 21\/07\/2016, uma sexta feira, at\u00e9 a data da assinatura do contrato administrativo que se originou da pretendida ades\u00e3o, que foi, pasmem vossas excel\u00eancias, no dia 29\/07\/2016, um domingo, s\u00f3 se passaram oito dias, dos quais, apenas cinco foram dias \u00fateis, servindo tal fato para demonstrar a pressa com a qual a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que se instalou no Munic\u00edpio de Ouro Branco pretendia se locupletar com verbas daquela entidade estatal em benef\u00edcio dos seus integrantes, em detrimento do bem estar da popula\u00e7\u00e3o daquele ente federativo, bem como confirma a falta de zelo que por eles era dispensada \u00e0 coisa p\u00fablica\u201d,diz outra parte da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

O chefe da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa e o pedido de pris\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Como Atevaldo Cabral Silva \u00e9 apontado como o chefe do grupo, o Gecoc o denunciou por cometer o crime de peculato 81 vezes durante sua administra\u00e7\u00e3o; 24 vezes por falsidade ideol\u00f3gica majorada; por 23 vezes fazer uso de documento falso; uma vez o il\u00edcito de fraude em licita\u00e7\u00e3o; e, ainda, por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a e os promotores autores da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediram a pris\u00e3o de todos os envolvidos: \u201cEmbora alguns dos denunciados, dentre eles o ex-prefeito municipal Atevaldo Cabral Silva, chefe da citada organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o mais atuem diretamente naquela entidade estatal, a maioria da popula\u00e7\u00e3o, inclusive, servidores p\u00fablicos, demonstram, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, tem\u00ea-los, se submetendo, por tal, aos seus caprichos, haja vista que continuam a exercer total poder na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica daquele ente federativo, j\u00e1 que a gest\u00e3o atual foi por eles eleita e trata-se de uma extens\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o por eles exercida, sendo certo que, se continuarem em liberdade, os denunciados causar\u00e3o s\u00e9rios transtornos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, um dos fundamentos autorizadores da decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas, uma vez que, sem restri\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, os denunciados, mesmo estando alguns deles fora dos seus respectivos cargos, ser\u00e3o capazes de subverter o conjunto probat\u00f3rio, forjando documentos, aliciando testemunhas e intimidando declarantes, os familiares das testemunhas e dos declarantes ou qualquer outra pessoa que se recuse a atender seus pedidos ou que se disponha a ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre eles, sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que ora a eles s\u00e3o imputados, bastando que se esteja presente na sede daquela unidade administrativa para se perceber tal fato\u201d, argumentaram os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

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