{"id":15938,"date":"2017-07-13T10:44:17","date_gmt":"2017-07-13T13:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15938"},"modified":"2022-08-16T10:45:13","modified_gmt":"2022-08-16T13:45:13","slug":"em-delmiro-gouveia-tres-promotorias-de-justica-atuam-seguindo-o-modelo-do-ministerio-publico-resolutivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15938","title":{"rendered":"Em Delmiro Gouveia, tr\u00eas promotorias de Justi\u00e7a atuam seguindo o modelo do Minist\u00e9rio P\u00fablico resolutivo"},"content":{"rendered":"

\u201cEstar ao lado da sociedade \u00e9 o principal papel a ser protagonizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nosso dever \u00e9 defender a cidadania e criar meios para o seu exerc\u00edcio pleno\u201d. Foi com essa declara\u00e7\u00e3o que o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Batista Santos Filho, titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia, demonstrou como funciona a rotina de trabalho da institui\u00e7\u00e3o naquela cidade do alto Sert\u00e3o de Alagoas. Em sua segunda reportagem, a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania detalha a atua\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) em Delmiro e comprova que o papel do MP resolutivo \u00e9 aplicado naquela regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\nCom dezenas de atendimentos semanais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e um cotidiano corrido de audi\u00eancias, as atividades das tr\u00eas Promotorias de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia se dividem em atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da inf\u00e2ncia e juventude e processos c\u00edveis em geral; tribunal do juri; e juizado especial. Assim, com elas divididas por compet\u00eancias, os promotores conseguem atuar de forma mais organizada e, consequentemente, trabalhar para atender de maneira r\u00e1pida e com efici\u00eancia as demandas buscadas pelo cidad\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inf\u00e2ncia e Juventude e \u00e1rea c\u00edvel<\/strong><\/span><\/p>\n

O titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia, Jo\u00e3o Batista Santos Filho, trabalha na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. E exatamente por atuar nesse segmento, ele realiza periodicamente diagn\u00f3sticos de forma a detectar quais problemas atacam a dignidade desse p\u00fablico t\u00e3o vulner\u00e1vel. A inten\u00e7\u00e3o sempre costuma ser, ap\u00f3s cada an\u00e1lise feita, apresentar os resultados ao poder p\u00fablico para que as gest\u00f5es possam criar projetos capazes de assegurar o respeito aos direitos j\u00e1 garantidos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

\n\u201cFoi dessa forma, por exemplo, que conseguimos a cria\u00e7\u00e3o de um novo conselho tutelar na cidade, o que permitiu que mais crian\u00e7as e adolescentes, inclusive de \u00e1reas bem afastadas, pudessem ser beneficiados. Tamb\u00e9m foi uma conquista importante o desenvolvimento de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es no campo da acessibilidade. Convencemos a prefeitura sobre a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos e as obras foram realizadas. E quando o papel do MP resolutivo n\u00e3o funciona, n\u00f3s partimos para a judicializa\u00e7\u00e3o. Foi o caso de uma a\u00e7\u00e3o civil ajuizada com o objetivo de obrigar o munic\u00edpio a criar uma entidade de acolhimento para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco”, explicou o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Batista Santos Filho.<\/span><\/p>\n

O combate a crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m tem uma atua\u00e7\u00e3o constante da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia. Dentre as atividades desenvolvidas nessa \u00e1rea, est\u00e3o palestras, oficinas e blitz educativas em escolas da rede municipal. \u201cN\u00e3o podemos deixar as situa\u00e7\u00f5es negativas se estabelecerem, temos que fazer um trabalho preventivo, ficar perto do p\u00fablico mais vulner\u00e1vel e da sociedade. A gente tamb\u00e9m trabalha ouvindo muito o cidad\u00e3o e fazendo atendimentos presenciais. E \u00e9 assim que tem que ser mesmo, uma vez que a garantia da cidadania das pessoas tamb\u00e9m \u00e9 nossa atribui\u00e7\u00e3o”, completou o promotor.\u00a0<\/span>
\nO combate ao crime nas escolas<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Moreira Teles, titular da 2\u00aa promotoria de Delmiro Gouveia, tamb\u00e9m defende a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de forma resolutiva. Trabalhando no combate ao crime, ele admite que a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da cidade – que faz divisa com a Bahia, Pernambuco e Sergipe – facilita a entrada de drogas no munic\u00edpio e pode favorecer a explora\u00e7\u00e3o sexual. Por isso, ele participa constantemente de ciclos de palestras nas unidades de ensino, de modo a alertar os jovens sobre os perigos da depend\u00eancia qu\u00edmica e as consequ\u00eancias penais do tr\u00e1fico de entorpecentes. “Delmiro Gouveia enfrenta problemas t\u00edpicos de uma cidade que faz divisa com mais de um estado. Essa posi\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que \u00e9 estrat\u00e9gica, n\u00e3o nos favorece muitas vezes. \u00c9 entrada f\u00e1cil para drogas que vem dos estados vizinhos e, muitas vezes, elas acabam sendo comercializadas aqui mesmo. E podemos constatar isso a partir da quantidade de a\u00e7\u00f5es penais nessa \u00e1rea, sem falar nos homic\u00eddios que ocorrem por causa desse tipo de il\u00edcito. Por esse motivo que \u00e9 t\u00e3o importante conscientizar aqueles que ainda est\u00e3o em processo de forma\u00e7\u00e3o”, defendeu ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

E essa conscientiza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 exatamente por meio dos projetos educativos voltados para estudantes das escolas p\u00fablicas, que s\u00e3o desenvolvidos tamb\u00e9m com atividades paralelas de fortalecimento da rede p\u00fablica de assist\u00eancia social. “N\u00e3o podemos deixar esses il\u00edcitos ganharem for\u00e7a. \u00c9 preciso combat\u00ea-los das mais variadas formas. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma delas. Ir at\u00e9 os estudantes, mostrar a eles os malef\u00edcios que as drogas podem causar. Outra estrat\u00e9gia \u00e9 um trabalho conjunto com o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica para garantir a investiga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es criminosas e tentar abort\u00e1-las. E isso tem dado certo\u201d, destacou \u00a0Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Moreira Teles.\u00a0<\/span><\/p>\n

Juizado especial<\/strong><\/span><\/p>\n

Atuando no Juizado Especial Criminal (JEC), que tem compet\u00eancia para apurar os crimes previstos na Lei n\u00b0 9.099\/95 e cujas penas n\u00e3o excedem a dois anos, o promotor de Justi\u00e7a Bolivar Ferro acredita que esses \u00f3rg\u00e3os representam a forma mais r\u00e1pida e direta de acesso ao sistema de Justi\u00e7a para o cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos falando dos crimes conhecidos como de menor potencial ofensivo. S\u00e3o les\u00f5es leves, amea\u00e7as, desobedi\u00eancias, resist\u00eancia. Tamb\u00e9m est\u00e3o enquadrados alguns il\u00edcitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, assim como aqueles considerados contra a honra e os mais diferentes tipos de contraven\u00e7\u00f5es penais. Nessas situa\u00e7\u00f5es, os JECs se tornam a melhor sa\u00edda porque os procedimentos costumam ser c\u00e9leres, havendo a solu\u00e7\u00e3o da maioria dos casos j\u00e1 na audi\u00eancia preliminar, o que proporciona ao cidad\u00e3o ver efetivada a resolu\u00e7\u00e3o da sua demanda num curto espa\u00e7o de tempo\u201d, declarou o promotor.<\/span><\/p>\n

Afirmando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o guardi\u00e3o dos direitos constitucionalmente garantidos ao cidad\u00e3o, Bolivar Ferro afirma que est\u00e1 formatando alguns projetos para efetivar a\u00e7\u00f5es nesse sentido. \u201cEm princ\u00edpio, \u00e9 importante considerar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico defende os interesses da sociedade com um todo, atuando quando h\u00e1 um direito p\u00fablico envolvido. Por isso, pretendemos, em conjunto com as demais promotorias de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia, criar novos projetos para nos aproximar ainda mais da sociedade, j\u00e1 que defendemos um modelo de atua\u00e7\u00e3o proativo\u201d, enfatizou ele.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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