{"id":15930,"date":"2017-07-19T10:42:27","date_gmt":"2017-07-19T13:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15930"},"modified":"2022-08-16T10:43:20","modified_gmt":"2022-08-16T13:43:20","slug":"tribunal-do-juri-atuacao-do-ministerio-publico-ajuda-a-promover-justica-em-crimes-contra-a-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15930","title":{"rendered":"Tribunal do J\u00fari: atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuda a promover justi\u00e7a em crimes contra a vida"},"content":{"rendered":"

Previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Tribunal do J\u00fari tem atribui\u00e7\u00e3o para julgar crimes de homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio, aborto, infantic\u00eddio e instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio. Ou seja, \u00e9 ele que tem a compet\u00eancia m\u00ednima para julgamentos de delitos contra a vida. E com a fun\u00e7\u00e3o de defender os interesses da sociedade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico exerce um papel fundamental nesse processo. Como dono da a\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o ministerial, representado pelo promotor de Justi\u00e7a, que exp\u00f5e o processo e as provas aos jurados, que, ap\u00f3s as considera\u00e7\u00f5es da defesa, devem julgar aquele que est\u00e1 sentado no banco dos r\u00e9us.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL) possui, em Macei\u00f3, quatro promotorias especializadas no Tribunal do J\u00fari, que t\u00eam feitos relativos a crimes dolosos contra a vida e atua\u00e7\u00e3o perante as vara criminais da capital alagoana. Em mais uma reportagem, a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania vai detalhar como funcionam essas unidades e quem s\u00e3o os promotores que, diante de um Conselho de Senten\u00e7a, na maioria das vezes, pedem a condena\u00e7\u00e3o do acusado.<\/span><\/p>\n

9\u00aa e 47\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Rec\u00e9m-criada, a 9\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a da Capital tem atua\u00e7\u00e3o perante a 7\u00aa Vara de Justi\u00e7a Criminal de Macei\u00f3 e possui como titular o promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcia Pita, atualmente afastado da fun\u00e7\u00e3o para assessorar a Procuradoria-Geral do MPE\/AL. Para substitu\u00ed-lo, foi designada a promotora de Justi\u00e7a L\u00eddia Malta Prata Lima, que assumiu a fun\u00e7\u00e3o em janeiro deste ano. Nesses sete meses, ela representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico em 23 j\u00faris. Destes, em 22, houve a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. Em apenas um caso, houve absolvi\u00e7\u00e3o do acusado a perdido da promotoria.<\/span><\/p>\n

Para ela, o j\u00fari popular \u00e9 o \u00e1pice do processo penal e \u00e9 onde a concretiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a fica mais evidente. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fabico exerce diretamente, neste momento, a salvaguarda da sociedade. \u00c9 nessa hora que o cidad\u00e3o enxerga a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e pode participar como ator do julgamento por meio da atua\u00e7\u00e3o de seu representante que \u00e9 o promotor\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a que tem em sua rotina o trabalho minucioso de estudar e analisar as provas contidas nos processos.<\/span><\/p>\n

\n\u201cPrecisamos ficar atentos a todos os detalhes. Como disse, o Tribunal do J\u00fari \u00e9 o \u00e1pice de um processo longo, come\u00e7ado l\u00e1 atr\u00e1s, quando foi institu\u00eddo o inqu\u00e9rito policial. \u00c9 por isso que n\u00e3o podemos deixar escapar nenhuma informa\u00e7\u00e3o, todas as fases s\u00e3o importantes\u201d, declarou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Essa mesma opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo promotor de Justi\u00e7a Humberto Pimentel, titular h\u00e1 um m\u00eas da 47\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que tamb\u00e9m atua diante da 7\u00aa Vara Criminal. Ele enfatizou que no seu papel dentro do Tribunal do J\u00fari, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 apenas um acusador sistem\u00e1tico. A institui\u00e7\u00e3o, segundo o promotor, exerce o trabalho baseando-se em um conjunto de provas contundentes, que precisam estar muito bem fundamentadas para dar certeza da poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando existir d\u00favidas, n\u00e3o haver\u00e1 condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ter certeza de que o il\u00edcito foi cometido pela pessoa julgada. Afinal, estamos trabalhando com um direito fundamental para qualquer cidad\u00e3o que \u00e9 a liberdade. O conte\u00fado probat\u00f3rio do processo precisa ser robusto e bem feito para que fa\u00e7amos uma acusa\u00e7\u00e3o substanciada. Afinal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o deve acusar por acusar. Ele tem que estar convencido do cometimento do crime\u201d, esclareceu Humberto Pimentel.<\/span><\/p>\n

48\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Neste primeiro semestre de 2017, a 48\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital conseguiu um n\u00famero expressivo de condena\u00e7\u00f5es. Foram 27 julgamentos, com condena\u00e7\u00e3o a pena de reclus\u00e3o de 24 r\u00e9us e apenas tr\u00eas homens absolvidos e, ainda assim, por clem\u00eancia. \u00c0 frente da promotoria desde junho de 2016, o promotor de Justi\u00e7a Ant\u00f4nio Vilas Boas acredita que os n\u00fameros apontam a insatisfa\u00e7\u00e3o da sociedade alagoana que, de maneira incisiva, vem dando uma resposta firme aqueles que infringem as leis.<\/span><\/p>\n

\u201cEm um Tribunal do J\u00fari quem julga \u00e9 a sociedade, que condena ou absolve seus pares. O Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha para apontar os fatos e apresentar os resultados desse desvio de conduta. Os dados mostram que os cidad\u00e3os v\u00eam fazendo justi\u00e7a ao punir aqueles que violaram as normas que regem a conduta social e n\u00f3s acreditamos que isso \u00e9 positivo\u201d, contou Ant\u00f4nio Lu\u00eds Vilas Boas Sousa, que comanda a 48\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital como designado, em substitui\u00e7\u00e3o ao procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, afastado de suas fun\u00e7\u00f5es para assumir a chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

E alguns dos julgamentos que tiveram Vilas Boas no papel da acusa\u00e7\u00e3o se tornaram emblem\u00e1ticos pela repercuss\u00e3o que a a\u00e7\u00e3o criminosa teve no estado. Um deles foi a morte e decapita\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Roberto da Silva, assassinado ap\u00f3s uma briga em um bar, no munic\u00edpio de Murici, em abril de 2012. Durante esse j\u00fari, o MPE\/AL obteve a condena\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Paulo Santos da Silva, Josuel Luiz dos Santos e Emerson da Silva a pena de 19 anos, 9 meses e 18 dias de pris\u00e3o por homic\u00eddio qualificado, que fora cometido por motivo f\u00fatil, com emprego de meio cruel e sem chance de defesa da v\u00edtima. Pelo crime, Ednaldo Santos da Silva tamb\u00e9m foi condenado, por\u00e9m a 16 anos e seis meses de reclus\u00e3o, ap\u00f3s desaforamento do julgamento para Macei\u00f3. Dois adolescentes que participaram do assassinato cumprem medidas socioeducativas.<\/span><\/p>\n

Um segundo epis\u00f3dio destacado pelo membro do MPE\/AL foi a chamada \u201cChacina de Rio Largo\u201d, que ocorreu em outubro de 2012, numa resid\u00eancia localizada no Conjunto Tavares Granja. Por disputa de pontos para venda de drogas, Ewerton dos Santos Seabra, Thallys Sena da Silva e Claudevan Francelino da Silva, Alex Pedro Rocha da Silva e Jo\u00e1s Silvestre dos Santos Silva – l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dispararam contra quatro ex-comparsas que haviam rompido com o grupo original. Na ocasi\u00e3o, morreram Walter C\u00edcero da Silva, Daniel de Oliveira, Fernando Pedro Ferreira da Silva, enquanto Humberto Bernardes sobreviveu por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade dos agentes, por\u00e9m perdeu a vis\u00e3o. Depois do desaforamento de julgamento de Rio Largo para Macei\u00f3, o Tribunal do J\u00fari condenou recentemente Alex Pedro a pena de reclus\u00e3o de 70 anos por homic\u00eddio qualificado (motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa das v\u00edtimas), tentativa de homic\u00eddio e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

49\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cNosso trabalho \u00e9 extenuante, mas no final, temos satisfa\u00e7\u00e3o em faz\u00ea-lo, uma vez que, no Tribunal do J\u00fari, a sociedade quando julga, na maioria dos casos, apresenta decis\u00e3o em perfeita sintonia com o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou. E isso s\u00f3 se d\u00e1 porque elaboramos um entendimento l\u00f3gico e feito a partir das provas produzidas durante o inqu\u00e9rito\u201d, detalhou o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, titular da 49\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que atua junto a 9\u00aa Vara Criminal e tem uma m\u00e9dia de participa\u00e7\u00e3o em seis j\u00faris por m\u00eas, com cerca de 90% de condena\u00e7\u00f5es dos julgamentos realizados.<\/span><\/p>\n

Com mais de uma d\u00e9cada de experi\u00eancia no Tribunal de J\u00fari, isso s\u00f3 na capital, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques vem trabalhando em casos que ganharam grande repercuss\u00e3o em Alagoas, a exemplo daquele que envolveu um estudante de arquitetura, queimado vivo depois de uma tentativa de assalto. O promotor tamb\u00e9m atuou na a\u00e7\u00e3o penal que trata da morte do propriet\u00e1rio de uma famosa casa de shows e, ainda, no homic\u00eddio de um policial militar, assassinado em servi\u00e7o enquanto fazia buscas em uma resid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Malta Marques tamb\u00e9m lembrou que boa parte das den\u00fancias ajuizadas pela 49\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital envolve o crime de tr\u00e1fico e uso de drogas e ressaltou que o papel do MP diante dos jurados precisa ser encarado de forma s\u00e9ria e em respeito a todas as partes envolvidas no processo. \u201cA sociedade espera isso dos promotores de Justi\u00e7a, que est\u00e3o ali, diante do Conselho de Senten\u00e7a, para represent\u00e1-la e proteger seus interesses. E assim a gente segue trabalhando, cumprindo esse papel de sermos os guardi\u00f5es da cidadania\u201d, finalizou ele.<\/span><\/p>\n

Texto de Jo\u00e3o Dionisio e revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de Janaina Ribeiro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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