{"id":15900,"date":"2018-04-10T10:24:37","date_gmt":"2018-04-10T13:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15900"},"modified":"2022-08-16T10:33:22","modified_gmt":"2022-08-16T13:33:22","slug":"ministerio-publico-anuncia-encerramento-dos-lixoes-em-80-dos-municipios-alagoanos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15900","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico anuncia encerramento dos lix\u00f5es em 80% dos munic\u00edpios alagoanos"},"content":{"rendered":"

Depois da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (CAOP) e do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE\/AL, 80% dos munic\u00edpios alagoanos fecharam seus lix\u00f5es. O \u00edndice \u00e9 resultado do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal proposto pela institui\u00e7\u00e3o ministerial aos prefeitos dessas cidades.<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador do CAOP, promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, ao todo 82 munic\u00edpios encerraram as atividades de lix\u00f5es, outros tr\u00eas est\u00e3o utilizando aterros sanit\u00e1rios em cidades pernambucanas e os gestores dos demais pediram um prazo maior para que possam se adequar \u00e0 Lei dos Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n

\u201cA assessoria jur\u00eddica da procuradoria-geral est\u00e1 analisando os pedidos e em breve teremos uma resposta. As prefeituras destas localidades solicitaram de 30 a 45 dias para tentar cumprir a regra, alegando que o terreno j\u00e1 foi comprado ou que est\u00e3o ultimando os preparativos para o encerramento das atividades de lix\u00e3o, mas enfrentam algumas dificuldades financeiras. Vamos analisar os casos, fazer um novo levantamento e depois anunciar que medidas tomaremos\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O promotor ainda comemorou os n\u00fameros e disse que o encerramento desse tipo de atividade representa uma avan\u00e7o para as cidades que n\u00e3o conviver\u00e3o mais com uma fonte permanente de polui\u00e7\u00e3o. \u201cO encerramento desses lix\u00f5es \u00e9 o sinal verde para a melhoria na qualidade de vida dos cidad\u00e3os, j\u00e1 que eles n\u00e3o ter\u00e3o que conviver com essa porta aberta para o desequil\u00edbrio ambiental de suas cidades. Al\u00e9m disso, mostra que os gestores est\u00e3o modernizando a maneira como administram seus munic\u00edpios. Todos ganham\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Sem assinatura<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda segundo o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os munic\u00edpios de Igreja Nova, Matriz do Camaragibe e Santana do Munda\u00fa sequer assinaram o documento se comprometendo a fechar os respectivos lix\u00f5es e que as atividades nessas localidades ainda est\u00e3o funcionando. O promotor informou que deve procurar estes gestores para saber qual a inten\u00e7\u00e3o a partir de agora.<\/span><\/p>\n

\u201cInclusive j\u00e1 agendamos uma audi\u00eancia com os gestores de Santana do Munda\u00fa. O n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o culmina em den\u00fancia por improbidade administrativa e outras penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Decidimos que uma reuni\u00e3o de trabalho, onde mostrarei como essas atividades podem ser encerradas, as vantagens disso e tamb\u00e9m as implica\u00e7\u00f5es da continua\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o ser\u00e1 estendido por muito tempo. Caso continuem com seus lix\u00f5es, haver\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

O promotor tamb\u00e9m salientou que a partir de agora os promotores naturais das comarcas que tiveram os lix\u00f5es encerrados convocar\u00e3o s\u00f3 gestores das cidades para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde assumir\u00e3o o compromisso de recuperara a \u00e1rea degradada pela atividade de dep\u00f3sito de lixo. O termo tamb\u00e9m dever\u00e1 prever a cria\u00e7\u00e3o de cooperativas formada com as pessoas que trabalhavam de catadoras e voltadas para o trabalho de reciclagem.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

No final de 2017, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas por meio do procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, prop\u00f4s um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal aos gestores dos munic\u00edpios alagoanos com prazo at\u00e9 o dia 05 de abril para o encerramento dos lix\u00f5es. O documento foi assinado por 42 prefeitos de cidades alagoanas, que t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 5 para encerrar as atividades dos lix\u00f5es e darem destina\u00e7\u00e3o adequada ao res\u00edduo s\u00f3lido produzido. Em contrapartida, o MPE\/AL n\u00e3o ajuizar\u00e1 nenhuma den\u00fancia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais.<\/span><\/p>\n

Em 2010, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) determinou que fossem utilizados aterros sanit\u00e1rios em vez de lix\u00f5es a c\u00e9u aberto nos munic\u00edpios brasileiros. Como 60% das prefeituras de Alagoas n\u00e3o conseguiram cumprir, o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal foi uma oportunidade para que elas se adequassem ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de serem nocivos ao meio ambiente, os lix\u00f5es podem comprometer a sa\u00fade de catadores que, diariamente, recolhem material desses locais insalubres, sem a menor prote\u00e7\u00e3o e correndo risco de contamina\u00e7\u00e3o e doen\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Foto: Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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