{"id":15895,"date":"2018-04-10T10:22:16","date_gmt":"2018-04-10T13:22:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15895"},"modified":"2022-08-16T10:24:33","modified_gmt":"2022-08-16T13:24:33","slug":"procurador-geral-de-justica-defende-condenacao-de-toninho-lins-no-pleno-do-tj-al-tutmes-ayran-pediu-vistas-o-relator-e-mais-tres-desembargadores-sao-favoraveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15895","title":{"rendered":"Procurador-geral de Justi\u00e7a defende condena\u00e7\u00e3o de Toninho Lins no Pleno do TJ\/AL; Tutm\u00e9s Ayran pediu vistas, o relator e mais tr\u00eas desembargadores s\u00e3o favor\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral e Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, foi ao Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10), sustentar a a\u00e7\u00e3o penal em desfavor do ex-prefeito de Rio Largo, Ant\u00f4nio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL)moveu a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-gestor municipal acusando-o de fraudes em licita\u00e7\u00f5es, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, falsidade ideol\u00f3gica e desvio de recursos p\u00fablicos. O desembargador Tutm\u00e9s Ayran pediu vistas ao processo, mas acompanhando o voto do relator, desembargador Maur\u00edlio Ferraz, pela pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o, adiantaram os votos os desembargadores Fernando Tourinho, Jo\u00e3o Luiz e Alcides Gusm\u00e3o. As ilicitudes do ex-prefeito, comprovadas nessa a\u00e7\u00e3o, culminaram num rombo de R$ 135 mil.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia contra Toninho Lins foi protocolada em 10 de janeiro de 2013, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) que desvendou, segundo Alfredo Gaspar, uma verdadeira quadrilha no munic\u00edpio de Rio Largo revelando um saque continuado do er\u00e1rio naquela municipalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cNo mesmo ano, ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es cautelares de busca a preens\u00e3o, o esquema criminoso de forma continuada foi descortinado e registrado um grande saque feito por um gestor num munic\u00edpio do estado de Alagoas. O ex-prefeito tem quase uma dezena de processos criminais pela pr\u00e1tica de desvios de recursos p\u00fablicos e, com sua gangue, usurpou dos cofres da prefeitura 135 mil reais, atitude de um gestor p\u00fablico descomprometido com a moralidade\u201d, ressalta o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O desembargador Maur\u00edlio Ferraz, relator do processo, concordando com as den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, decidiu pela condena\u00e7\u00e3o de Toninho Lins em 14 anos e seis dias de reclus\u00e3o , em regime fechado, e mais tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 700 dias de multa. Ele tamb\u00e9m pediu a inabilita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para cargo p\u00fablico durante cinco anos.<\/span><\/p>\n

Ferraz tamb\u00e9m solicitou que fosse informado ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-prefeito de Rio Largo e \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica sobre a condena\u00e7\u00e3o definitiva do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

O desembargador Jo\u00e3o Luiz s\u00f3 discordou de Maur\u00edlio Ferraz pelo n\u00e3o pedido da pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u, pois entende como \u201ccab\u00edvel o acautelamento preventivo, visto descumprimento de medida judicial e por ter mandado de pris\u00e3o em aberto e est\u00e1 como foragido\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o desembargador Alcides Gusm\u00e3o se posicionou em conformidade com o desembargador Maur\u00edlio Ferraz. O desembargador Fernando Tourinho parabenizou a postura do procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar, pela sustenta\u00e7\u00e3o e foi enf\u00e1tico no tocante \u00e0 pris\u00e3o preventiva de Toninho Lins.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 com pesar que chegamos \u00e0 conclus\u00e3o da culpabilidade de um rapaz t\u00e3o novo que chegou ao \u00e1pice na pol\u00edtica. Acompanho o voto do senhor relator, mas acrescentando o pedido da pris\u00e3o preventiva. Primeiro \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio o descumprimento de medidas pelo acusado; segundo \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio que \u00e9 foragido da Justi\u00e7a h\u00e1 dois meses\u201d, conclui Tourinho.<\/span><\/p>\n

Esquema<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico detectou tr\u00eas processos que identificaram exatamente a forma e a pr\u00e1tica criminosa do acusado. A prefeitura, sob comando de Toninho Lins, abriu tr\u00eas modalidades de licita\u00e7\u00f5es produzidas por ele e outros servidores.<\/span><\/p>\n

Na primeira diz respeito ao processo administrativo 1203.32.2010 que trata da limpeza de fossas em postos de sa\u00fade e escolas municipais. Tr\u00eas empresas foram listadas: Resolve Limpeza , Cia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda e a Sepulc. A vencedora com menor proposta foi a Resolve Limpeza, com o valor de R$ 39 mil, mas os comprovantes de pagamento sa\u00edram em nome da Cia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda, conforme cheque 857286. Por\u00e9m, a empresa que ganhou os servi\u00e7os, ficticiosamente, tinha apresentado uma proposta no valor de R$ 41.900,00.<\/span><\/p>\n

\u201cO empres\u00e1rio foi convocado e afirmou que nunca esteve em Rio Largo participado de nenhuma reuni\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o, muito menos participado de qualquer servi\u00e7o. E que toda a documenta\u00e7\u00e3o, todos os timbres da empresa usados pelo prefeito eram falsos. Os membros da licita\u00e7\u00e3o nunca viram o empres\u00e1rio na cidade. Logo, fica claro e evidente a apropria\u00e7\u00e3o de renda p\u00fablica pelo prefeito que, desde o in\u00edcio, sabia de tudo porque comandava uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, \u00e0 \u00e9poca tipificada como forma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d, refor\u00e7a Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, continuou a defesa afirmando: \u201c O que me deixa muito triste, por exemplo, \u00e9 que se algu\u00e9m passar na porta do f\u00f3rum e cometer um furto, ser\u00e1 levado para a delegacia, submetido a um processo muito r\u00e1pido, e possivelmente condenado, e ele n\u00e3o ter\u00e1 a mesma complac\u00eancia que a estrutura legal brasileira permite para r\u00e9us com foro especial.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 muito tempo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico defende que agente p\u00fablico que desvia recurso p\u00fablico deveria ter prioridade absoluta no julgamento do processo.<\/span><\/p>\n

No segundo processo licitat\u00f3rio fraudulento, cujo processo \u00e9 o de n\u00ba 1206\/30-2010, refere-se a limpeza de caixas de \u00e1gua e cisternas tamb\u00e9m em escolas e postos de sa\u00fade. As mesmas empresas foram citadas e a vencedora est\u00e1 nos autos como a Cia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda. Por\u00e9m, o atual propriet\u00e1rio assegura que nunca participou de nenhum tipo de licita\u00e7\u00e3o. Conforme Alfredo Gaspar, a empresa teria sido criada, \u00e0 \u00e9poca, somente para vender notas frias e falsificar documentos para beneficiar a prefeitura de Rio Largo.<\/span><\/p>\n

A terceira pr\u00e1tica criminosa, com o processo administrativo n\u00ba 0104\/36-2011 trata da venda de material el\u00e9trico. Foram convidados para participar de uma licita\u00e7\u00e3o o senhor Carlos Alberto Silva, a Cunha e Melo e Alfa EPI. Tr\u00eas desses empres\u00e1rios foram ouvidos na fase pr\u00e9-processual e negaram qualquer participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a se mostrou convicto de que, diante de tantas provas, n\u00e3o h\u00e1 como evitar a condena\u00e7\u00e3o de Toninho Lins.<\/span><\/p>\n

Toninho Lins j\u00e1 foi condenado por falsifica\u00e7\u00e3o de documentos particulares e p\u00fablicos, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documentos falsos, fraudes em licita\u00e7\u00f5es e na forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/span><\/p>\n

Foto: Assessoria do TJ\/AL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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