{"id":15828,"date":"2018-05-03T08:52:25","date_gmt":"2018-05-03T11:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15828"},"modified":"2022-08-16T09:05:19","modified_gmt":"2022-08-16T12:05:19","slug":"ministerio-publico-firma-tac-para-os-festejos-juninos-de-maceio-com-representantes-de-instituicoes-e-associacoes-de-moradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15828","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico firma TAC para os festejos juninos de Macei\u00f3 com representantes de institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es de moradores"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor,\u00a0 reuniu, nesta quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, representa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, bem como de associa\u00e7\u00f5es de moradores e arraiais para defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios relacionados \u00e0s festividades juninas de 2018. Ao final foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 26 cl\u00e1usulas, onde cada, dentro as suas incumb\u00eancias, assumir\u00e1 os crit\u00e9rios definidos. Dos convocados, e com aus\u00eancia injustificada, faltaram a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e a Pol\u00edcia Civil.<\/span><\/p>\n

No documento assinado, todo o aparato para que o per\u00edodo das festas juninas, em Macei\u00f3, siga os padr\u00f5es que garantam organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e tranquilidade foi detalhado. Entre as cl\u00e1usulas ficou explicitado que o Governo do Estado apoiar\u00e1 financeiramente o evento no bairro do Benedito Bentes, com suporte log\u00edstico da Prefeitura Municipal e esta assume o apoio financeiro de at\u00e9 50 arraiais de bairros. No Benedito Bentes, a previs\u00e3o \u00e9 de que os festejos ocorram de 21 a 24 de junho, enquanto nas demais comunidades podem ser estabelecidas atividades entre os dias 12 e 30 de junho co maior extens\u00e3o at\u00e9 as 2h.<\/span><\/p>\n

\u201cQueremos garantir todos os direitos de quem participar\u00e1 das festividades, sejam os que se apresentam como tamb\u00e9m os expectadores.Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico como em todos os anos convidou os \u00f3rg\u00e3os e os interessados nas festividades em seus bairros para que juntos assumissem compromissos, primando pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem e, consequentemente, da seguran\u00e7a em cada localidade\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Max Martins.<\/span><\/p>\n

Foi dado a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de A\u00e7\u00e3o Cultural (FMAC), o prazo de at\u00e9 25 de maio para informar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor sobre o resultado do edital referente aos 50 arraiais contemplados com o apoio financeiro da Prefeitura de Macei\u00f3. Tamb\u00e9m ficou definido que os arraiais que funcionarem em logradouros p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o cobrar ingresso, e todos devem manter o limite m\u00e1ximo de 85 decib\u00e9is para o som emitido durante os festejos.<\/span><\/p>\n

Bal\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Continua terminantemente proibida a soltura de bal\u00f5es, mediante o perigo\u00a0 que causam. O promotor Max Martins deixou claro o que pode ocorrer se tal cl\u00e1usula n\u00e3o for cumprida.<\/span><\/p>\n

\u201cA desobedi\u00eancia culminar\u00e1 na pris\u00e3o em flagrante para\u00a0 formaliza\u00e7\u00e3o posterior da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal. Al\u00e9m disso, alertamos tamb\u00e9m, e est\u00e1 no documento, sobre os shows pirot\u00e9cnicos que envolvam os fogos de artif\u00edcios e que geralmente s\u00e3o comuns nesse per\u00edodo.\u00a0 \u00a0Se os fogos tiverem a bitola acima de uma polegada e meia t\u00eam de ser autorizados pelo Corpo de Bombeiros , o que ocorrer\u00e1 ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do projeto de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e emerg\u00eancia, al\u00e9m do certificado de manipula\u00e7\u00e3o de explosivos fornecido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro\u201d, esclarece Martins.<\/span><\/p>\n

Ambulantes<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos respons\u00e1veis pelos arraiais, os ambulantes e barraqueiros cadastrados que pretendem comercializar seus produtos devem requerer junto a Eletrobras autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica em via p\u00fablica.<\/span>
\n\u201cTamb\u00e9m ficou ajustado que devem se responsabilizar pelo comprovante de pagamento da taxa junto \u00e0 empresa fornecedora de energia, para evitar transtornos durante poss\u00edveis fiscaliza\u00e7\u00f5es. Essa autoriza\u00e7\u00e3o para\u00a0 a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias\u201d, ressalta o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante diz respeito aos banheiros qu\u00edmicos. Foi estabelecido que ser\u00e3o disponibilizados 40 unidades para o evento no Benedito Bentes, sendo 60% para homens e 40% para mulheres. J\u00e1 para a Jati\u00faca ser\u00e3o 20 banheiros, sendo na propor\u00e7\u00e3o inversa, ou seja 60% para mulheres. Para os festejos em Bebedouro ser\u00e3o destinados 10 unidades, destas 40% para o p\u00fablico masculino. O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer tamb\u00e9m que nos eventos seja assegurado o percentual de 10% para pessoas com defici\u00eancia, observando a Lei Municipal que assim estabelece. Ser\u00e1 definido, noutra reuni\u00e3o programada para o dia 11 deste m\u00eas, o quantitativo de banheiros para os festejos em Jaragu\u00e1, evento patrocinado pelo poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar tem at\u00e9 o dia 12 de junho para apresentar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o seu plano de a\u00e7\u00e3o espec\u00edfico \u00b4para os festejos juninos em Macei\u00f3. J\u00e1 a Guarda Municipal colocar\u00e1 todo seu efetivo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m da Pol\u00edcia Militar\u00a0 caso seja acionada.<\/span><\/p>\n

Nos eventos p\u00fablicos ser\u00e1 rigorosamente observada a pr\u00e1tica do trabalho infantil e todas as provid\u00eancias cab\u00edveis ser\u00e3o adotadas para coibir o crime. Caso algu\u00e9m descumpra qualquer cl\u00e1usula sofrer\u00e1 pena pecuni\u00e1ria de R$ 5 mil, cujo valor ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual gerido pelo Procon.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-15828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15828"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15831,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15828\/revisions\/15831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}