{"id":15614,"date":"2018-05-26T08:50:54","date_gmt":"2018-05-26T11:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15614"},"modified":"2022-08-12T10:03:37","modified_gmt":"2022-08-12T13:03:37","slug":"acordo-proposto-pelo-ministerio-publico-permite-o-encerramento-de-100-dos-lixoes-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15614","title":{"rendered":"Acordo proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico permite o encerramento de 100% dos lix\u00f5es em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Alagoas agora \u00e9 verde. E o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) est\u00e1 comemorando o sucesso do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal proposto pela institui\u00e7\u00e3o em dezembro do ano passado e que foi aceito pelos prefeitos das cidades alagoanas. Numa iniciativa pioneira, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a firmou acordos com 44 gestores e, mesmo aqueles que n\u00e3o formalizaram o documento oficialmente, assumiram o compromisso de encerrar os seus lix\u00f5es. A iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ministerial quis colocar em pr\u00e1tica a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que pro\u00edbe, desde 2014, a exist\u00eancia de vazadouros. Agora, com o fechamento de todos os lix\u00f5es, o estado d\u00e1 um passo importante na defesa do meio ambiente e na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas.<\/span><\/p>\n

Para comemorar essa marca hist\u00f3rica de 100% de lix\u00f5es fechados em Alagoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai realizar uma solenidade de reconhecimento aos esfor\u00e7os desprendidos pelos prefeitos para atingir esse objetivo. A data ser\u00e1 anunciada nos pr\u00f3ximos dias e, na ocasi\u00e3o, os gestores v\u00e3o receber um certificado. \u201cEsse \u00e9 um momento de muita alegria, e essa satisfa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, mas tamb\u00e9m de todos os 102 munic\u00edpios e das institui\u00e7\u00f5es que trabalharam s\u00e9rio nesse prop\u00f3sito. Estamos fazendo hist\u00f3ria e podemos nos orgulhar disso. E mais, provamos que o MP n\u00e3o precisa ser aquele \u00f3rg\u00e3o demandista, que s\u00f3 aju\u00edza a\u00e7\u00f5es. Ele pode ser tamb\u00e9m resolutivo e buscar alternativas para solucionar os problemas pelo caminho extrajudicial. Dessa forma, ganhamos todos n\u00f3s e, especialmente, a popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

\u201cQuero agradecer pelo envolvimento de todos os atores envolvidos nesse processo, em especial, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh)\u201d, acrescentou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Com o encerramento dos \u00faltimos quatro vazadouros na semana passada, Alagoas se tornou o 1\u00ba estado do Nordeste e o 3\u00ba do Brasil, ficando atr\u00e1s apenas de Santa Catarina e Rio de Janeiro, a ter todos os munic\u00edpios dando a correta destina\u00e7\u00e3o aos seus res\u00edduos s\u00f3lidos. Isso significa dizer o lixo produzido em cada cidade est\u00e1 sendo levado para uma CTR – Central de Tratamento de Res\u00edduos. As duas principais CTRs que est\u00e3o recebendo esses res\u00edduos est\u00e3o localizadas em Cra\u00edbas e Pilar.<\/span><\/p>\n

\u00daltimos lix\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Nessa sexta-feira (25), foram fechados os lix\u00f5es dos munic\u00edpios de Pia\u00e7abu\u00e7u e Penedo. Esta \u00faltima cidade recebia, al\u00e9m dos seus pr\u00f3prios res\u00edduos s\u00f3lidos, tamb\u00e9m o lixo de Feliz Deserto e Igreja Nova.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que o encerramento dos lix\u00f5es \u00e9 uma verdadeira mudan\u00e7a de cultura e de paradigma em fun\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos que eles trazem ao meio ambiente, destruindo a fauna e a flora e causando problemas de sa\u00fade, principalmente nas pessoas de mais idade e em crian\u00e7as. \u00c9 preciso que os gestores tenham o entendimento de que fechar esses vazadouros significa, tamb\u00e9m, diminuir os gastos com doen\u00e7as que s\u00e3o transmitidas pelos vetores e pela polui\u00e7\u00e3o do ar, todas ocasionadas pela manuten\u00e7\u00e3o de lixo a c\u00e9u aberto, sem nenhum tipo de tratamento. E mais, l\u00e1 no futuro, cada um dos prefeitos vai poder se orgulhar de dizer que foi a sua gest\u00e3o que deu fim a esse tipo de atividade t\u00e3o poluidora\u201d, disse o promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop).<\/span><\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do encerramento os vazadouros. \u201cCome\u00e7amos a viver agora uma nova era. Manter lix\u00f5es era algo t\u00e3o ultrapassado que podemos dizer que faz\u00edamos parte de um passado infeliz na esfera ambiental. Sei que os gastos de recursos p\u00fablicos com a central de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos pesam nos cofres dos munic\u00edpios, mas nosso apelo \u00e9 para que as prefeituras n\u00e3o enxerguem esse custo apenas como mais uma despesa. Isso \u00e9 investimento em sa\u00fade e na qualidade de vida do povo, posso garantir\u201d, assegurou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas<\/strong><\/span><\/p>\n

No acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal firmado em dezembro do ano passado, o prefeito admitiu a pr\u00e1tica do crime ambiental e se comprometeu a corrigir a falha. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, assumiu o compromisso de n\u00e3o denunciar o gestor, caso ele cumprisse com o que foi acordado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de encerar os lix\u00f5es, os gestores tamb\u00e9m assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justi\u00e7a de cada munic\u00edpio para, num prazo de at\u00e9 cinco anos, recuperar a \u00e1rea ambientalmente degradada pela aposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos e promover a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas na lei j\u00e1 referida.<\/span><\/p>\n

Por fim, o acordo ainda tem previs\u00e3o para, em caso de descumpridas quaisquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sendo o caso, oferecer den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 2014, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) vinha orientando as unidades do MPs brasileiro sobre a import\u00e2ncia do cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Para tanto, aquele Colegiado criou um guia com a miss\u00e3o de apresentar subs\u00eddios de atua\u00e7\u00e3o aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico para o devido enfrentamento do problema, al\u00e9m de fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gest\u00e3o compartilhada de res\u00edduos s\u00f3lidos recicl\u00e1veis entre munic\u00edpios e associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicl\u00e1veis, com dispensa do processo licitat\u00f3rio e, mais, como obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de contratar e remunerar os servi\u00e7os prestados, respons\u00e1vel que \u00e9 pela fiel observ\u00e2ncia dos preceitos legais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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