{"id":15456,"date":"2018-05-30T10:34:39","date_gmt":"2018-05-30T13:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15456"},"modified":"2022-08-10T10:38:14","modified_gmt":"2022-08-10T13:38:14","slug":"ministerio-publico-firma-tac-para-garantir-ordem-bem-estar-e-seguranca-nas-festividades-juninas-do-pilar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15456","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico firma TAC para garantir ordem, bem-estar e seguran\u00e7a nas festividades juninas do Pilar"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) firmou, nesta quarta-feira (30), com as pol\u00edcias Civil e Militar, secretarias municipais e Conselho Tutelar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente \u00e0s tradicionais festividades juninas no munic\u00edpio do Pilar. O documento, composto por 35 cl\u00e1usulas, trata de pormenores de todo o cronograma dando as devidas responsabilidades a cada participante da reuni\u00e3o. Com a iniciativa, o promotor de Justi\u00e7a, S\u00edlvio Azevedo, quer garantir a ordem, a seguran\u00e7a e o bem-estar dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

\u201cA cidade do Pilar j\u00e1 tem uma caracter\u00edstica de viol\u00eancia e quanto mais aten\u00e7\u00e3o for dada, principalmente em \u00e9poca de festividades juninas, mais seguran\u00e7a podemos garantir aos pilarenses. Al\u00e9m disso, o local mant\u00e9m uma tradi\u00e7\u00e3o que atrai pessoas de outros lugares, provocando grande aglomera\u00e7\u00e3o durante todo a programa\u00e7\u00e3o que vai do casamento matuto aos shows. O TAC convida a todos para a responsabilidade e \u00e9 a maior tentativa para que fa\u00e7amos registros pac\u00edficos\u201d, afirma o promotor S\u00edlvio Azevedo.<\/span><\/p>\n

No cronograma, as atividades come\u00e7am com o noivado matuto no dia 10 de junho e terminam no dia 29 com o casamento e shows na orla lagunar. Dos hor\u00e1rios determinados para o encerramento, di\u00e1rio, das apresenta\u00e7\u00f5es de bandas, a festa de S\u00e3o Pedro \u00e9 a que tem o per\u00edodo mais prolongado e vai at\u00e9 as 3h. Ao munic\u00edpio foi dada a incumb\u00eancia de liberar, desde que haja o var\u00e1 de funcionamento, qualquer evento particular inclusive com palco. No entanto com a montagem sendo acompanhada por um engenheiro e ap\u00f3s sendo submetida \u00e0 revis\u00e3o do Corpo de Bombeiros.<\/span><\/p>\n

O TAC tamb\u00e9m ressalta a quest\u00e3o da perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio e n\u00e3o ser\u00e1 permitido, conforme o documento, qualquer tipo de emiss\u00e3o sonora durante os percursos dos desfiles, ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos eventos, inclusive a exibi\u00e7\u00e3o de sons em carros particulares.Todos os estabelecimentos dever\u00e3o ser minuciosamente fiscalizados sendo evidenciadas as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e a permiss\u00e3o para o funcionamento. Caso sejam flagrados sob qualquer tipo de irregularidade podem ser penalizados com a cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e alvar\u00e1s.<\/span><\/p>\n

\u201cEm caso de descumprimento do hor\u00e1rio determinado, a Pol\u00edcia Militar tem autoriza\u00e7\u00e3o para adotar todas as provid\u00eancias e frear os abusos, inclusive desligar coercitivamente aparelhos, instrumentos ou equipamentos sonoros, podendo fazer tamb\u00e9m a apreens\u00e3o dos mesmos. Se n\u00e3o houver um disciplinamento, \u00e9 imposs\u00edvel que possamos garantir a ordem\u201d, esclarece o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m atuar\u00e1 em casos de abusos na utiliza\u00e7\u00e3o e manuseio de fogos de artif\u00edcio nos locais oficiais dos festejos, podendo confeccionar Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia em desfavor dos envolvidos pela pr\u00e1tica de crime e ou contraven\u00e7\u00e3o penal de exposi\u00e7\u00e3o a perigo;<\/span><\/p>\n

Pensando na tradi\u00e7\u00e3o do casamento matuto e considerando as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 32 da Lei n\u00ba 9.605, de 12\/02\/68 \u2013 Lei dos Crimes Ambientais, ficou decidido que carro\u00e7a de tra\u00e7\u00e3o animal n\u00e3o poder\u00e1 transportar peso acima de sua capacidade f\u00edsica normal, tampouco puxar qualquer tipo de reboque que implique sacrif\u00edcio excessivo ao animal, devendo ser observados o peso e a idade do mesmo. A Secretaria do Meio Ambiente ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelas vistorias.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo est\u00e1 sendo feito para que evitemos incidentes e acidentes. Foi definido, tamb\u00e9m, por essa raz\u00e3o, que as carro\u00e7as dever\u00e3o usar trava e ou freio manual nas descidas. Quanto aos animais, devem ser concedidas paradas durante os percursos para que descansem, sejam hidratados, alimentados e fa\u00e7am suas necessidades fisiol\u00f3gicas, evitando assim os maus tratos. A lei de prote\u00e7\u00e3o aos animais \u00e9 clara e os cavaleiros ser\u00e3o informados de que n\u00e3o poder\u00e3o ter qualquer tipo de conduta violenta com eles, a exemplo do uso de esporas, chicotes entre outros\u201d , afirma Azevedo.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e1 Pol\u00edcia Militar o policiamento ostensivo e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, bem como o patrulhamento nos dias de Jogos do Brasil. Tamb\u00e9m ser\u00e1 dela, por meio do Batalh\u00e3o de Tr\u00e2nsito, fazer abordagens a ve\u00edculos, antes e depois dos eventos e fiscalizar o estado de sobriedade dos condutores dos trios el\u00e9tricos e similares que ser\u00e3o utilizados no evento. J\u00e1 a Guarda Municipal cuidar\u00e1 da prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio, bens e servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, mas tamb\u00e9m apoiar\u00e1 a SMTT e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com o plano operacional, a Pol\u00edcia Civil do Estado de Alagoas ficar\u00e1 em sintonia constante com o Comando de Policiamento da Capital a fim de otimizar o trabalho de cada pol\u00edcia, dentro de suas esferas de compet\u00eancia. O n\u00famero do contingente a ser empregado nos festejos juninos do Pilar, ainda ser\u00e1 estipulado e informado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Foto: Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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