{"id":15405,"date":"2013-09-11T09:34:31","date_gmt":"2013-09-11T12:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15405"},"modified":"2022-08-10T09:35:33","modified_gmt":"2022-08-10T12:35:33","slug":"nucleos-do-meio-ambiente-e-do-controle-externo-da-atividade-policial-expedem-recomendacao-contra-poluicao-sonora-as-policias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15405","title":{"rendered":"N\u00facleos do Meio Ambiente e do Controle Externo da Atividade Policial expedem recomenda\u00e7\u00e3o contra polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e0s pol\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Atrav\u00e9s de uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta, o N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente e a 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital – Controle Externo da Atividade Policial -, expediram uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s Pol\u00edcias Civil e Militar para que seus integrantes ajam com mais rigor contra o crime de polui\u00e7\u00e3o sonora em casas de shows, bares, barracas e ambientes similares em Macei\u00f3. As pol\u00edcias tamb\u00e9m devem agir na coer\u00e7\u00e3o de quem estacionar o ve\u00edculo em ambientes p\u00fablicos e fizer uso de som amplificado a qualquer hora do dia. A recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (11).<\/span><\/p>\n

No documento, enviado aos comandantes dos Batalh\u00f5es da Pol\u00edcia Militar em exerc\u00edcio na cidade, foi recomendado que, atrav\u00e9s do policiamento ostensivo e preventivo, as equipes atendam \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica de polui\u00e7\u00e3o sonora e perturba\u00e7\u00e3o do sossego e trabalho alheios feitos por ve\u00edculos de uso particular, carros de som, estabelecimentos residenciais e comerciais, igrejas de cultos diferentes e qualquer outro agente infrator, dando apoio aos \u00f3rg\u00e3os administrativos fiscalizadores da atividade.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) tamb\u00e9m pediu que, uma vez constatada a pr\u00e1tica de condutas que caracterizem polui\u00e7\u00e3o sonora, em especial a eleva\u00e7\u00e3o do volume do som para acima dos limites estabelecidos na Lei, em n\u00edtida perturba\u00e7\u00e3o do sossego e do trabalho alheios, que os respons\u00e1veis sejam conduzidos \u00e0 uma delegacia de Pol\u00edcia para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) pela pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o penal capitulada no art. 42, III, da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, ou, ainda, de um auto de pris\u00e3o em flagrante, caso se configure o crime do art. 54, da Lei n\u00b09.605\/98.<\/span><\/p>\n

Na pris\u00e3o em flagrante, ser\u00e1 efetuada a apreens\u00e3o do aparelho de som utilizado, ou n\u00e3o sendo isso poss\u00edvel, sem dano ao bem em que esteja instalado, a apreens\u00e3o do referido bem, inclusive autom\u00f3vel, por se tratar de instrumento utilizado para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal. No caso do delito ocorrer atrav\u00e9s do uso de aparelhos de som instalados em ve\u00edculos, a pol\u00edcia tamb\u00e9m dever\u00e1 aplicar as penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, como multa e apreens\u00e3o do autom\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta tamb\u00e9m orienta que, caso a guarni\u00e7\u00e3o policial militar acionada para o local da ocorr\u00eancia n\u00e3o puder contar, aquele instante, por qualquer motivo, com o aparelho decibel\u00edmetro, que sejam identificadas e arroladas testemunhas presenciais. Se n\u00e3o houver outras pessoas no local, a pr\u00f3pria equipe policial militar que tenha atendido a ocorr\u00eancia e constatado a infra\u00e7\u00e3o penal poder\u00e3o testemunhar sobre o caso. As testemunhas servir\u00e3o como prova de que um infrator estaria desobedecendo as normas legais.<\/span><\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ocorrer em postos revendedores de combust\u00edveis, dando cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual. Al\u00e9m disso, os militares tamb\u00e9m devem cadastrar e registrar, em sistema pr\u00f3prio, as informa\u00e7\u00f5es relativas a todas as comunica\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica de crime ambiental e de perturba\u00e7\u00e3o do sossego e trabalho alheios, praticados pelo uso abusivo de instrumentos sonoros, que sejam recebidas pela Pol\u00edcia Militar de Alagoas, com indica\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias realizadas e das provid\u00eancias tomadas, enviando relat\u00f3rio bimestral ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edcia Civil<\/span><\/p>\n

A mesma recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita uma atua\u00e7\u00e3o mais en\u00e9rgica da Pol\u00edcia Civil. O delegado titular da circunscri\u00e7\u00e3o respectiva, se n\u00e3o houver \u00f3rg\u00e3o especializado com atribui\u00e7\u00f5es par atuar no feito, devem, em cumprimento ao seu papel de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, prestar todo apoio necess\u00e1rio aos casos que lhe forem trazidos, relacionados \u00e0 presente recomenda\u00e7\u00e3o, efetuando a lavratura do competente TCO pela pr\u00e1tica da contraven\u00e7\u00e3o penal ou a pris\u00e3o em flagrante.<\/span><\/p>\n

Providenciar a apreens\u00e3o do aparelho de som existente no autom\u00f3vel ou do bem no qual ele esteja instalado tamb\u00e9m foi uma orienta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 Pol\u00edcia Civil. E, a sua libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 acontecer mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ante a eventual necessidade de ser produzida prova pericial.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou recomendado que as autoridades p\u00fablicas apliquem os princ\u00edpios da estrita legalidade e impessoalidade na atua\u00e7\u00e3o funcional, devendo o policial militar e o civil agirem sempre com razoabilidade, proporcionalidade e bom senso.<\/span><\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 disp\u00f5e que todos t\u00eam direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que seja de uso comum do povo. Dessa forma, ele \u00e9 essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Foi por isso que resolvemos expedir essa recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a promotora Dalva Ten\u00f3rio, do N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

\u201cQueremos um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a emiss\u00e3o de ru\u00eddos em volume elevado pode provocar danos irrevers\u00edveis a sa\u00fade humana, gerando polui\u00e7\u00e3o sonora e, em tese, sendo pass\u00edvel de configurar crome ambiental. A pena de reclus\u00e3o, de acordo com o artigo n\u00ba 54, da Lei Federal n\u00b09.605\/98, \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos\u201d, acrescentou Dalva Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cUsar ve\u00edculo com equipamento de som em volume ou frequ\u00eancia que n\u00e3o sejam autorizados pelo Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave e pode acarretar reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e na aplica\u00e7\u00e3o de multa. Em vias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, o n\u00edvel de press\u00e3o sonora n\u00e3o pode ser superior a 80 decib\u00e9is, medido a 7m de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 204\/2006, do Conselho, disciplina que os ve\u00edculos destinados a competi\u00e7\u00f5es e entretenimento p\u00fablico, somente poder\u00e3o emitir sons acima do patamar fixado nos locais da disputa ou de apresenta\u00e7\u00e3o devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes. Ent\u00e3o, o que queremos \u00e9 que essas normas sejam cumpridas e que as pol\u00edcias nos ajudem no cumprimento delas\u201d, esclareceu a promotora Karla Padilha, do N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial.<\/span><\/p>\n

\u201cAs queixas contra a pr\u00e1tica desse tipo de crime se tornaram bastante comum tamb\u00e9m nas cidades de Arapiraca e Cra\u00edbas, inclusive nas zonas rurais. Bares, barracas, trailers, danceterias e outros estabelecimentos de entretenimento se utilizam de aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. E muitas pessoas, n\u00e3o satisfeitas com o barulho j\u00e1 provocado, ainda estacionam seus ve\u00edculos nas ruas, pra\u00e7as p\u00fablicas e em frente a esses locais para ligar seus pr\u00f3prios equipamentos, com amplificadores instalados, em qualquer hora do dia e da noite, num total desrespeito ao trabalho, ao sossego e ao descanso alheios\u201d, declarou Cintia Calumby, tamb\u00e9m promotora do N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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