{"id":15399,"date":"2013-10-08T09:32:08","date_gmt":"2013-10-08T12:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15399"},"modified":"2022-08-10T09:32:48","modified_gmt":"2022-08-10T12:32:48","slug":"promotoria-de-defesa-do-meio-ambiente-quer-entrada-de-promotor-criminal-e-mpt-no-caso-brisa-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15399","title":{"rendered":"Promotoria de Defesa do Meio Ambiente quer entrada de promotor criminal e MPT no caso Brisa Verde"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m do desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, os propriet\u00e1rios da empresa Brisa Verde Alencar LTDA tamb\u00e9m ter\u00e3o de responder ao Minist\u00e9rio P\u00fablico nas esferas criminal e trabalhista. Esse \u00e9 o entendimento da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital \u2013 Defesa do Meio Ambiente, que encaminhar\u00e1 c\u00f3pia dos autos do inqu\u00e9rito civil referente ao empreendimento para a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a a fim de que seja designado um promotor da \u00e1rea Criminal, com atribui\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de crime contra a vida, para acompanhar o caso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m tomar\u00e1 conhecimento das irregularidades trabalhistas que ocorrem nas atividades de extra\u00e7\u00e3o mineral realizadas no bairro de Pescaria, litoral norte de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca acredita que os respons\u00e1veis pela empresa Brisa Verde podem responder criminalmente pela morte do oper\u00e1rio Jos\u00e9 Joaquim Gomes, que foi soterrado em abril, ap\u00f3s o deslizamento da barreira onde operava com uma retroescavadeira. A empresa teria colocado em risco o meio ambiente da regi\u00e3o e a vida dos funcion\u00e1rios ao optar pela escava\u00e7\u00e3o por desabamento, que \u00e9 mais barata em virtude de demandar menos horas de trabalho com m\u00e1quina de escava\u00e7\u00e3o e dispensar outros equipamentos de extra\u00e7\u00e3o mineral.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria Brisa Verde reconheceu o risco da extra\u00e7\u00e3o por desabamento e afirmou que, na retirada do barro, teria o cuidado de iniciar a remo\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio pelos extratos superiores e estocar alguns deles para recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o local num segundo momento. \u201cOs trabalhos de escava\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser processados buscando atender o princ\u00edpio da menor degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e de maneira a evitar desabamentos e processos erosivos. Assim, obriga-se o empreendedor [Brisa Verde Alencar LTDA] a iniciar a lavra de argila em bancadas com cortes de cima para baixo\u201d, diz o Relat\u00f3rio de Controle Ambiental apresentado pela empresa \u00e0 Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (SEMPMA) em novembro de 2010.<\/span><\/p>\n

No entanto, na \u00faltima vistoria realizada por t\u00e9cnicos da SEMPMA, em setembro de 2012, foi constatado que a empresa descumpria o pr\u00f3prio relat\u00f3rio ao extrair argila por desabamento, que acarretaria na morte de Jos\u00e9 Joaquim Gomes. Para o promotor Alberto Fonseca, tal conduta repercute nas \u201cesferas criminal e trabalhista, haja vista a possibilidade da tipifica\u00e7\u00e3o de delito doloso, com consci\u00eancia do desrespeito \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho e, consequentemente, vida dos funcion\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

Anula\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais<\/strong><\/span><\/p>\n

Em obedi\u00eancia \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a SEMPMA suspendeu a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental que permite \u00e0 Brisa Verde extrair min\u00e9rio no bairro da Pescaria. Durante a audi\u00eancia realizada nesta segunda-feira (7), na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o assessor jur\u00eddico da Secretaria, Hugo Melro Bentes, afirmou que em dez dias o \u00f3rg\u00e3o municipal encaminhar\u00e1 a conclus\u00e3o do processo que anula as anu\u00eancias concedidas ao empreendimento. Em maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pediu a imediata anula\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais ap\u00f3s identificar ilegalidades e irregularidades no processo de licenciamento ambiental da empresa.<\/span><\/p>\n

Um m\u00eas antes, o MPE instaurou um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico ap\u00f3s moradores da regi\u00e3o denunciarem a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, corte de barreiras e extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio para utiliza\u00e7\u00e3o direta na constru\u00e7\u00e3o civil, fatos que ocasionaram inunda\u00e7\u00f5es e destrui\u00e7\u00f5es na comunidade. O MPE teve acesso ao processo de licenciamento da empresa, por meio de documenta\u00e7\u00e3o entregue pela SEMPMA, e consultou representantes do Munic\u00edpio, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da pr\u00f3pria Brisa Verde em audi\u00eancia realizada no dia 7 de maio antes de optar pela recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as irregularidades, destaca-se o fato de que, no processo de licenciamento ambiental, n\u00e3o consta qualquer estudo de impacto ambiental ou an\u00e1lise do cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas na autoriza\u00e7\u00e3o ambiental anterior do estabelecimento. \u201cPara completar, o parecer que subsidiou a expedi\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 omisso e foi firmado por um t\u00e9cnico que n\u00e3o possui habilita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de geologia ou engenharia, dentre outras n\u00e3o conformidades que ser\u00e3o destacadas em momento oportuno, haja vista que as inadequa\u00e7\u00f5es apontam para burla no processo de licenciamento ambiental\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

Fonseca tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a forma como a empresa obteve a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental que garantia a continuidade da explora\u00e7\u00e3o de barro em Pescaria. \u201cO interessado requisitou a concess\u00e3o de licen\u00e7a para se regularizar junto ao Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral e acabou recebendo da SEMPMA, no dia 17 de novembro de 2012, um t\u00edtulo chamado Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Opera\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica, que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explica Fonseca.<\/span><\/p>\n

Alagamentos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia realizada ontem, o Instituto do Meio Ambiente informou que, no prazo de 30 dias, apresentar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual um laudo com poss\u00edveis causas de inunda\u00e7\u00f5es do bairro de Pescaria nos anos de 2000, 2004, 2008 e 2011. At\u00e9 o momento, o IMA n\u00e3o encontrou rela\u00e7\u00e3o entre a extra\u00e7\u00e3o mineral e os alagamentos ocorridos na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O representante da Brisa Verde, Carlos dos Anjos, tamb\u00e9m se comprometeu a apresentar, no prazo de 15 dias, propostas de cl\u00e1usula para ajuste de conduta em que defina medidas de recupera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ambiental, nos termos do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada apresentado \u00e0 IMA.<\/span><\/p>\n

Uma nova audi\u00eancia ser\u00e1 realizada pelo Promotoria de Defesa do Meio Ambiente com representantes da Brisa Verde, SEMPMA e IMA no dia 8 de novembro, \u00e0s 11h, novamente na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, no Po\u00e7o. No encontro, as partes analisar\u00e3o a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em refer\u00eancia aos impactos ambientais causados pela atividade de extra\u00e7\u00e3o em Pescaria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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