{"id":15263,"date":"2014-06-18T09:34:31","date_gmt":"2014-06-18T12:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15263"},"modified":"2022-08-09T09:35:07","modified_gmt":"2022-08-09T12:35:07","slug":"mpe-al-debate-compensacao-por-dano-ambiental-de-empreendimentos-imobiliarios-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15263","title":{"rendered":"MPE\/AL debate compensa\u00e7\u00e3o por dano ambiental de empreendimentos imobili\u00e1rios em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital \u2013 Defesa do Meio Ambiente realizou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17), junto a empresas e representantes da Prefeitura de Macei\u00f3, uma audi\u00eancia p\u00fablica para determinar medidas de compensa\u00e7\u00e3o aos danos ambientais provocados pela constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios \u00e0s margens da avenida Josefa Mello. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) tamb\u00e9m discutiu os impactos provocados ao bioma da Mata Atl\u00e2ntica em virtude das obras do loteamento residencial Aldeia Mar no distrito de Pescaria, litoral norte<\/span><\/p>\n

Na primeira audi\u00eancia comandada pelo promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca, as empresas Resulta\/Litoral Norte e Engematloc, respons\u00e1veis por empreendimentos imobili\u00e1rios \u00e0s margens da Avenida Josefa de Mello realizar\u00e3o, em at\u00e9 30 meses, a\u00e7\u00f5es no valor de R$ 3,2 milh\u00f5es para compensar os danos ambientais na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As Secretarias Municipais de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (SEMPMA) e de Planejamento (SEMPLA) apresentaram propostas para realiza\u00e7\u00e3o de tais a\u00e7\u00f5es, a exemplo de melhorias no parque municipal; projeto de arboriza\u00e7\u00e3o da cidade, compreendendo 100 mil mudas plantadas na \u00e1rea urbana de Macei\u00f3; melhorias na mobilidade urbana; investimento na frota do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental; al\u00e9m de moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e equipamentos da SEMPMA.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio destacou que as a\u00e7\u00f5es t\u00eam apenas efeito educativo, por isso n\u00e3o suprem a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do dano ambiental provocado pela constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios pelas construtoras ao longo das marges da avenida Josefa Mello, nem mesmo cumprem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica.<\/span><\/p>\n

Assim, as empresas dever\u00e1 apresentar um projeto de revegeta\u00e7\u00e3o, visando a recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo ao meio ambiente nos locais, tal como garantir a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para cria\u00e7\u00e3o de Reservas de Prote\u00e7\u00e3o a Patrim\u00f4nios Naturais (RPPN).<\/span><\/p>\n

As propostas de a\u00e7\u00f5es feitas pelas Secretarias Municipais, junto com os destaques relativos ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica, servir\u00e3o como diretrizes para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)) previsto para ser realizada no dia 8 de agosto em nova audi\u00eancia. O encontro acontecer\u00e1 \u00e0s 9h, tamb\u00e9m na sede da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, no bairro do Po\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da SEMPMA e da SEMPLA, estiveram presentes nesta audi\u00eancia a Superintend\u00eancia Municipal de Controle de Conviv\u00edo (SMCCU), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e os empreendimentos Engematloc e Resulta\/Litoral Norte.<\/span><\/p>\n

Irregularidades em loteamento<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no in\u00edcio da tarde de hoje, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital recebeu representantes da empresa Ativa Empreendimentos LTDA, que foi acusada pelo MPE\/AL de destruir o bioma de Mata Atl\u00e2ntica no distrito de Pescaria, litoral norte de Macei\u00f3, em virtude das obras do loteamento residencial Aldeia Mar. Por conta disso, em abril, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomendou \u00e0 SEMPMA a imediata suspens\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ambientais de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa concedidas ao empreendimento.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica que contou a presen\u00e7a das tr\u00eas partes envolvidas, a empresa afirmou que o loteamento ocupar\u00e1 apenas 38% da \u00e1rea total de mata, destinando o restante para a cria\u00e7\u00e3o de RPPN, que equivale a aproximadamente 62 hectares. Dessa forma, o empreendimento ficaria de acordo com a Lei 11.428\/06, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Bioma Mata Atl\u00e2ntica. A empresa apresentaria ainda um projeto de reposi\u00e7\u00e3o florestal da \u00e1rea a ser utilizada no loteamento.<\/span><\/p>\n

Para a Prefeitura de Macei\u00f3, al\u00e9m do que foi proposto pelo empreendimento com a finalidade de atender a legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seria necess\u00e1rio uma compensa\u00e7\u00e3o com efeito pedag\u00f3gico. \u201cTal medida seria interessante para fazer com que os empreendedores da capital n\u00e3o voltassem a cometer os mesmos erros. Ajudar\u00edamos, assim, a deixar um melhor legado referente ao meio ambiente para as futuras gera\u00e7\u00f5es de maceioenses\u201d, disse o secret\u00e1rio municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Raphael Wong.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a determinou o prazo de 30 dias para que a Ativa Empreendimentos LTDA apresente \u00e0 SEMPMA o levantamento topogr\u00e1fico da regi\u00e3o do loteamento e o projeto florestal. Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o municipal analisar e emitir parecer sobre os dous documentos. No dia 8 de agosto, \u00e0s 11h, uma nova audi\u00eancia deve ser realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a para que as partes envolvidas assinem um Termo de Ajustamento de Conduta.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir o cumprimento da Lei 11.428\/06 por meio do compromisso das partes presentes, que ser\u00e3o refor\u00e7adas com um procedimento formal, como se carateriza o Termo de Ajustamento de Conduta, num segundo momento\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

Na segunda audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira, al\u00e9m das partes citadas, tamb\u00e9m estiveram presentes a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, o Instituto do Meio Ambiente, o Instituto para Preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, autora da den\u00fancia de desmatamento irregular no distrito de Pescaria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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