{"id":15222,"date":"2014-11-04T09:25:14","date_gmt":"2014-11-04T11:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15222"},"modified":"2022-08-09T09:25:42","modified_gmt":"2022-08-09T12:25:42","slug":"usina-taquara-e-autuada-industria-moeu-cana-de-acucar-mesmo-apos-interdicao-feita-a-pedido-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15222","title":{"rendered":"Usina Taquara \u00e9 autuada; ind\u00fastria moeu cana-de-a\u00e7\u00facar mesmo ap\u00f3s interdi\u00e7\u00e3o feita a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), em parceria com o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (BPA), a Secretaria\u00a0de Estado do\u00a0Meio Ambiente\u00a0e dos Recursos H\u00eddricos, o IMA e o CREA, inspecionaram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (04), a usina Taquara, que foi interditada desde o primeiro semestre pelo IMA ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o o N\u00facleo do Meio Ambiente e da Promotoria de Justi\u00e7a de Col\u00f4nia de Leopoldina. O trabalho fez parte das a\u00e7\u00f5es da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada do S\u00e3o Francisco\/Alagoas.<\/span><\/p>\n

Durante a inspe\u00e7\u00e3o, foi constatado que a usina realizou moagem de cana-de-a\u00e7\u00facar nos dias 31 de outubro e 1\u00b0 de novembro \u00faltimos, em desrespeito \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o realizada em 26 de junho deste ano. A Taquara chegou a argumentar que o servi\u00e7o ocorreu apenas para fins de ‘teste das m\u00e1quinas’, por\u00e9m, ainda assim, ela foi autuada.<\/span><\/p>\n

Um Termo de Circunstanciado de Ocorr\u00eancia, esp\u00e9cie de flagrante de delito de menor potencial ofensivo, foi lavrado na Delegacia da Pol\u00edcia Civil de Col\u00f4nia Leopoldina por desobedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do IMA.<\/span><\/p>\n

A usina foi enquadrada no art. 60 da Lei 9.605\/98 \u2013 fazer funcionar m\u00e1quinas sem licen\u00e7a ambiental – e no art. 330 do C\u00f3digo Penal, que se refere ao desrespeito a determina\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, atrav\u00e9s do descumprimento a interdi\u00e7\u00e3o de uma autoridade competente. “A Usina Taquara, atrav\u00e9s de seus representantes, descumpriram ordem de interdi\u00e7\u00e3o demandada pelo IMA, o que os enquadra no art. 330 do C\u00f3digo Penal. Eles fizeram funcionar as m\u00e1quinas para produzir dois mil sacos de a\u00e7\u00facar, o que foi constatado por baga\u00e7o na esteira e forno ainda aquecido, que segundo os respons\u00e1veis, foi feito num teste da usina. E ela j\u00e1 estava interditada em fun\u00e7\u00e3o do art. 60 da Lei 9.605\/98, por fazer funcionar estabelecimento sem a devida licen\u00e7a ambiental”, explicou o major PM Alex Orsi.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Delfino Costa Neto analisar\u00e1 os fatos e o comportamento da empresa antes de adotar as medidas adequadas. “A usina foi muito relapsa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental durante todos esses anos. Se n\u00e3o mudar a postura, o MPE adotar\u00e1 a\u00e7\u00f5es mais en\u00e9rgicas”, disse.<\/span><\/p>\n

Outras irregularidades<\/strong><\/span><\/p>\n

O Crea constatou que o registro da empresa junto ao Conselho est\u00e1 vencido desde 2007, raz\u00e3o pela qual notificou-a a regularizar a situa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 10 dias \u00fateis.<\/span><\/p>\n

A Semarh, por sua vez, constatou que a usina n\u00e3o tem outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos, no caso a \u00e1gua do rio Taquara. Por fim, o IMA recolheu \u00e1gua que do rio Jacu\u00edpe para saber se h\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o decorrente da atividade ind\u00fastria. A Secretaria tamb\u00e9m recolheu \u00e1gua para identificar o lan\u00e7amento de efluentes provenientes do processo industrial da usina no rio de jurisdi\u00e7\u00e3o estadual, que \u00e9 o Jacu\u00edpe. \u201cA Semarh expediu um auto de intima\u00e7\u00e3o para que representantes da usina compare\u00e7am ao \u00f3rg\u00e3o em at\u00e9 seis dias \u00fateis a fim de que assinem um protocolo de compromisso de regulariza\u00e7\u00e3o dentro de um prazo determinado\u201d, explicou o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Semarh, Marcus Paulo Ten\u00f3rio Portela.<\/span><\/p>\n

Usina reconhece a culpa<\/strong><\/span><\/p>\n

A usina Taquara reconheceu que produziu dois mil sacos de a\u00e7\u00facar a partir das canas vendidas por fornecedores particulares. Quando a equipe de inspe\u00e7\u00e3o chegou ao local, seis caminh\u00f5es estavam estacionados cheios de cana, al\u00e9m das toneladas da planta que se encontravam num dep\u00f3sito ao lado. Diante do flagrante, foi o pr\u00f3prio propriet\u00e1rio da ind\u00fastria, Gustavo Quirino, e o gerente da empresa, Ranieri Maseli, quem reconheceram o erro. Mas, ainda assim, tentaram alegar que o a\u00e7\u00facar foi produzido \u201capenas numa fase de teste da maquinaria\u201d, o que tamb\u00e9m est\u00e1 proibido.<\/span><\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o foi uma atividade extra da FPI do S\u00e3o Francisco, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a do Meio Ambiente Alberto Fonseca, do promotor da Promotoria de Justi\u00e7a de Col\u00f4nia Leopoldina Delfino Costa Neto, do IMA e do Crea.<\/span><\/p>\n

Taquara interditada<\/strong><\/span><\/p>\n

Em junho deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Instituto do Meio Ambiente para que o referido \u00f3rg\u00e3o promovesse a interdi\u00e7\u00e3o da usina Taquara, localizada no munic\u00edpio de Col\u00f4nia de Leopoldina. Ap\u00f3s o recebimento do documento, o IMA interditou a empresa, que foi acusada de v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pela pela Promotoria de Justi\u00e7a de Col\u00f4nia de Leopoldina e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Recursos H\u00eddricos por Bacia Hidrogr\u00e1fica,\u00a0do 1\u00ba Centro de Apoio Operacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. De acordo com os promotores Delfino Costa Neto, Lav\u00ednia Fragoso e Alberto Fonseca, a usina, situada na Fazenda M\u00f4nica, zona rural daquela cidade, vinha funcionando sem licen\u00e7a ambiental de opera\u00e7\u00e3o; n\u00e3o disp\u00f5e de sistema de resfriamento de \u00e1gua das colunas barom\u00e9tricas, sendo feito o descarte da \u00e1gua quente no corpo h\u00eddrico; n\u00e3o tem filtros em suas chamin\u00e9s, lan\u00e7ando na atmosfera os gases da combust\u00e3o sem tratamento; o posto de combust\u00edveis existente na empresa n\u00e3o possui licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, necessitando de adequa\u00e7\u00f5es para atender a legisla\u00e7\u00e3o ambiental; e, ainda, n\u00e3o tem licen\u00e7a para utiliza\u00e7\u00e3o de refrigera\u00e7\u00e3o,dentre outras irregularidades.<\/span><\/p>\n

Todas essas constata\u00e7\u00f5es fizeram parte de um relat\u00f3rio de vistoria elaborado pelo pr\u00f3prio IMA, a pedido do MPE\/AL, que havia instaurado inqu\u00e9rito civil p\u00fablico (Processo n\u00ba PGJ-3598\/2012) para investigar o funcionamento da ind\u00fastria. \u201cComo forma de provocar a adequa\u00e7\u00e3o da usina \u00e0s exig\u00eancias legais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico realizou audi\u00eancias que culminaram com a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Entretanto, apesar de dila\u00e7\u00e3o de prazo concedida, nenhuma provid\u00eancia foi adotada \u00e0 \u00e9poca pela Taquara no sentido de concretizar o acordo formalizado. Portanto, em face de sucessivos descumprimentos, resolvemos recomendar aquela interdi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

O procedimento de interdi\u00e7\u00e3o aconteceu no dia 26 de junho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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