{"id":15211,"date":"2014-11-06T09:23:06","date_gmt":"2014-11-06T11:23:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15211"},"modified":"2022-08-09T09:23:38","modified_gmt":"2022-08-09T12:23:38","slug":"fpi-flagra-estudante-se-passando-por-veterinario-posto-e-interditado-centro-de-saude-autuado-por-30-irregularidades-e-prefeitura-e-multada-em-mais-de-r-38-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15211","title":{"rendered":"FPI flagra estudante se passando por veterin\u00e1rio; posto \u00e9 interditado, centro de sa\u00fade autuado por 30 irregularidades e Prefeitura \u00e9 multada em mais de R$ 38 mil"},"content":{"rendered":"

As opera\u00e7\u00f5es da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada do S\u00e3o Francisco\/Alagoas continuam indo \u00e0s ruas com o objetivo de detectar danos ambientais e outras diferentes irregularidades que possam afetar direta, ou indiretamente, a sa\u00fade dos moradores dos munic\u00edpios de Campo Grande, Girau do Ponciano, Traipu, Belo Monte, Lagoa da Canoa e Feira Grande. Os flagrantes mais recentes do trabalho da FPI constataram a pr\u00e1tica do exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, um posto de combust\u00edveis funcionando sem licen\u00e7a ambiental, um centro de sa\u00fade com cerca de 30 irregularidades e uma loja de venda de agrot\u00f3xicos comercializando produtos de forma ilegal. Al\u00e9m disso, houve a distribui\u00e7\u00e3o de peixes apreendidos durante pesca predat\u00f3ria. Eles foram entregues numa institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica em Arapiraca.<\/span><\/p>\n

A equipe respons\u00e1vel por fiscalizar empresas que comercializam produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal visitou uma casa de agropecu\u00e1ria em Girau do Ponciano. L\u00e1, o estudante M\u00e1rcio Francisco Monteiro estava trabalhando como se j\u00e1 possu\u00edsse o diploma de m\u00e9dico veterin\u00e1rio. Pelo exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, ele foi levado \u00e0 delegacia do Munic\u00edpio, onde foi efetuado TCO \u2013 Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

“A pr\u00e1tica ilegal do exerc\u00edcio da medicina-veterin\u00e1ria coloca em risco a vida dos animais e da popula\u00e7\u00e3o. Tanto o estudante quanto o profissional que viabilizou a abertura da casa ter\u00e3o de responder pela ilegalidade. Eles podem perder o direito a obter o diploma e o registro no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria ap\u00f3s um processo \u00e9tico, respectivamente”, disse a fiscal do CRMV, Mariana Macedo.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com os t\u00e9cnicos da FPI, a loja n\u00e3o apresentou projeto contra inc\u00eandio e p\u00e2nico e, inclusive, n\u00e3o possu\u00eda extintores. Essa aus\u00eancia do plano levou o Crea a registrar uma autua\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento.<\/span><\/p>\n

No final da opera\u00e7\u00e3o foram apreendidos 53 sacos de carv\u00e3o vegetal e 27 embalagens de 20 litros de agrot\u00f3xicos.<\/span><\/p>\n

Irregularidades no centro de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

O grupo de centros de sa\u00fade visitou uma unidade b\u00e1sica de sa\u00fade no munic\u00edpio de Girau do Ponciano. O posto n\u00e3o apresentou licen\u00e7a ambiental e nem o Plano de Gerenciamento de res\u00edduos e servi\u00e7os de sa\u00fade (PGRSS) e, por conta disso, foi intimado pelo IMA a entregar tais documentos no prazo de 5 dias, sob pena de auto de infra\u00e7\u00e3o (multa). O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental, pelos mesmos motivos, registrou um Comunicado de Ocorr\u00eancia Policial.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Alagoas (Divisa) da Secretaria de Estado da Sa\u00fade expediu notifica\u00e7\u00f5es pelo flagrante de mais de 30 irregularidades dentro do centro, a exemplo de nebuliza\u00e7\u00e3o sendo realizada junto com a pre consulta na recep\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade, aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos equipamentos e mobili\u00e1rios oxidados, saco de lixo inadequado para acondicionamento dos res\u00edduos contaminados, piso danificado em v\u00e1rios ambientes, presen\u00e7a de infiltra\u00e7\u00f5es e fungos nas paredes e teto, dentre outras.<\/span><\/p>\n

O Crea tamb\u00e9m promoveu notifica\u00e7\u00f5es para que a dire\u00e7\u00e3o do centro apresente os documentos de regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, al\u00e9m das ARTs (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) dos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o dos condicionadores de ar, desratiza\u00e7\u00e3o e expurgo e coleta e transporte dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n

Posto interditado<\/strong><\/span><\/p>\n

Numa atividade extra dos grupos que integram \u00e0 FPI do S\u00e3o Francisco, o IMA interditou um posto de combust\u00edvel em Arapiraca por falta de licen\u00e7a ambiental. O estabelecimento pagar\u00e1 uma multa de R$ 9.670,00 e o propriet\u00e1rio ter\u00e1 de comparecer at\u00e9 o Instituto em at\u00e9 20 dias para apresentar defesa.<\/span><\/p>\n

Prefeitura multada<\/strong><\/span><\/p>\n

A equipe de minera\u00e7\u00e3o, res\u00edduos s\u00f3lidos e postos de combust\u00edveis multou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (06), a Prefeitura de Girau do Ponciano. A multa se deu em fun\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos, j\u00e1 que existe o funcionamento de um lix\u00e3o localizado na \u00e1rea urbana de cidade. O valor dela foi de R$ 38.680.<\/span><\/p>\n

Os mesmos t\u00e9cnicos tamb\u00e9m visitaram quatro \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio, localizadas no mesmo munic\u00edpio. O trabalho foi acompanhado por uma guarni\u00e7\u00e3o do BPA. Nas tr\u00eas primeiras \u00e1reas ningu\u00e9m foi notificado, mas havia sinais de escava\u00e7\u00e3o e de degrada\u00e7\u00e3o do solo.<\/span><\/p>\n

Num dos areais, que tamb\u00e9m apresentava caracter\u00edsticas de escava\u00e7\u00e3o, n\u00e3o somente por retroescavadeira, mas tamb\u00e9m realizada por terceiros que normalmente utilizam-se de p\u00e1 para o manuseio da areia, o propriet\u00e1rio ser\u00e1 responsabilizado. \u201cA \u00e1rea de um hectare possui licen\u00e7a apenas para pesquisa e n\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o. Isso vai resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa que explora o terreno\u201d, explicou o analista ambiental Alberto Santana.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo ele, as empresas que conseguem a licen\u00e7a ambiental para realizar a escava\u00e7\u00e3o comprometem-se com a recupera\u00e7\u00e3o do que foi degradado por conta da escava\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 isso o que acontece. \u201cEstas empresas costumam deixar o local sem a recupera\u00e7\u00e3o e com isso terceiros se apossam e continuam a escavar sem levar em contra os procedimentos corretos, causando danos ao meio ambiente\u201d, descreveu.<\/span><\/p>\n

Numa outra \u00e1rea, houve um flagrante de extra\u00e7\u00e3o de areia sem licen\u00e7a ambiental; O Ima determinou a paraliza\u00e7\u00e3o da atividade feita de forma irregular. O propriet\u00e1rio do terreno, Romildo Carlos Cavalcante, ter\u00e1 um prazo de 20 dias para apresentar defesa ao \u00f3rg\u00e3o que embargou a escava\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma \u00e1rea que possui uma nascente, o que deve inviabilizar autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou Alberto Santana.<\/span><\/p>\n

Participaram desse trabalho o Iphan, o Ibama, o Ima e DNPM \u2013 Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral.<\/span><\/p>\n

“O saldo do dia da opera\u00e7\u00e3o foi positivo. Encontramos dois novos pontos de extra\u00e7\u00e3o mineral, sendo um deles irregular por falta de licen\u00e7a ambiental. Tanto o IMA quanto o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral agiram para impedir a pr\u00e1tica danosa ao meio ambiente”, disse o coordenador do grupo, Carlos Eduardo Godoy.<\/span><\/p>\n

A extra\u00e7\u00e3o de areia se dava no povoado do Alecrim, na zona rural de Girau.<\/span><\/p>\n

Fauna, flora e doa\u00e7\u00e3o de peixes<\/strong><\/span><\/p>\n

O grupo de fauna e flora, por meio do BPA, prendeu em flagrante delito um homem por posse ilegal de arma numa resid\u00eancia no centro de Traipu. Com ele foram encontrado, dois arp\u00f5es, uma espingarda calibre 12, uma escopeta, muni\u00e7\u00e3o, tr\u00eas p\u00e1ssaros silvestres e um jabuti. No entanto, o que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o da equipe foi a apreens\u00e3o da pele de um gato maracaj\u00e1, que se encontra na lista de animais amea\u00e7ados na categoria vulner\u00e1vel pela lista nacional do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

O dia tamb\u00e9m se destacou como o de maior entrega volunt\u00e1ria de aves por moradores: 15 animais, entre eles um sagui. Al\u00e9m disso, foram resgatadas mais 65 aves silvestres e um jabuti, que se encontram seguros no 3\u00b0 Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Arapiraca antes de serem soltos nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo, no final da manh\u00e3 desta quinta-feira, houve a entrega de 11 kg de peixes para a Associa\u00e7\u00e3o S\u00e3o Vicente de Paulo, uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica que cuida de idosos carentes em Aarapiraca. O pescado foi apreendido durante fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir a atividade de pesca predat\u00f3ria em Traipu.<\/span><\/p>\n

“Os peixes foram apreendidos porque a pesca ocorreu em pleno per\u00edodo da piracema, que vai de 1\u00b0 de novembro a 28 de fevereiro. Existe norma que regulariza a pesca nesse intervalo de tempo desde 2007. Todos os pescadores profissionais sabem disso, mas continuam com a pesca predat\u00f3ria. Ningu\u00e9m pode alegar inoc\u00eancia neste caso. A mesma irresponsabilidade ocorre com o pitu do rio S\u00e3o Francisco, que foi listado como animal sob risco de extin\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 10 anos pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Sua pesca, venda e transporte s\u00e3o proibidos”, disse Maur\u00edcio Cerqueira, fiscal do Ibama.<\/span><\/p>\n

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