{"id":15190,"date":"2014-11-07T09:11:13","date_gmt":"2014-11-07T11:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15190"},"modified":"2022-08-09T09:22:11","modified_gmt":"2022-08-09T12:22:11","slug":"fiscalizacao-multa-prefeituras-de-traipu-e-campo-grande-em-r-386-mil-por-crimes-ambientais-centro-de-saude-apresenta-mais-de-20-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15190","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o multa Prefeituras de Traipu e Campo Grande em R$ 38,6 mil por crimes ambientais; centro de sa\u00fade apresenta mais de 20 irregularidades"},"content":{"rendered":"

A Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada do S\u00e3o Francisco\/Alagoas visitou, na manh\u00e3 e in\u00edcio da tarde desta sexta-feira (07) as cidades de Traipu, Lagoa da Canoa e Campo Grande, onde mais agress\u00f5es ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana foram constatadas. Em Traipu, a Prefeitura foi novamente multada e o valor da san\u00e7\u00e3o foi de R$ 38 mil. O Munic\u00edpio mant\u00e9m uma \u00e1rea para cria\u00e7\u00e3o de porcos sem quaisquer cuidados necess\u00e1rios aos animais e as pessoas que residem na localidade. Em Lagoa da Canoa, um centro de sa\u00fade foi autuado por apresentar cerca de 20 irregularidades, dentre elas, a falta de licenciamento ambiental e aus\u00eancia de produtos para a desinfec\u00e7\u00e3o dos equipamentos ambulatoriais.<\/span><\/p>\n

Na ‘Cidade dos Porcos’,como \u00e9 popularmente conhecida a \u00e1rea, o IMA multou a Prefeitura de Traipu em R$ 38 mil pela pr\u00e1tica do crime de degrada\u00e7\u00e3o ambiental. O Instituto deu prazo de oito dias para a Prefeitura retirar os porcos do local e coloc\u00e1-los num lugar adequado, ainda que provisoriamente. “Solicitamos um novo destino para que as fam\u00edlias criem os animais, dessa vez de modo regularizado e com licen\u00e7a ambiental”, explicou o gerente de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do IMA, Hildeberto Barbosa.<\/span><\/p>\n

A multa que o IMA aplicou foi por degrada\u00e7\u00e3o ambiental decorrente do lan\u00e7amento indevido de efluentes no rio S\u00e3o Francisco, fato que foi confirmado pelo secret\u00e1rio do Meio Ambiente de Traipu, Jos\u00e9 Francival Bas\u00edlio. O gestor, ao lado do secret\u00e1rio municipal de Agricultura, Erasmo Vieira dos Santos, alegou que o atual comando da Prefeitura ainda n\u00e3o teve tempo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o porque eles s\u00e3o governo h\u00e1 menos de dois anos, enquanto o problema tem mais de 20.<\/span><\/p>\n

O Munic\u00edpio ter\u00e1 o mesmo prazo para abrir um processo de licen\u00e7a ambiental de um novo local para a cria\u00e7\u00e3o de porcos, desta vez em condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/span><\/p>\n

“A responsabilidade pelo crime ambiental \u00e9 da Prefeitura Municipal, detentora do terreno onde se encontra a ‘cidade dos porcos’. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo deve apresentar um projeto de suinocultura comunit\u00e1ria para a Adeal e o IMA, num outro espa\u00e7o, para obter as devidas autoriza\u00e7\u00f5es”, disse o fiscal da Adeal Andr\u00e9 Sandes.<\/span><\/p>\n

Ele destacou ainda que o local \u00e9 uma “bomba-rel\u00f3gio”, j\u00e1 que, diante de uma peste su\u00edna, a doen\u00e7a se disseminaria rapidamente entre os animais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o BPA vai lavrar um Boletim de Ocorr\u00eancia em desfavor da Prefeitura pelo lan\u00e7amento dos efluentes no meio ambiente e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual notificou o Munic\u00edpio para que ele apresente um novo projeto arquitet\u00f4nico do local onde se dar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o dos porcos.<\/span><\/p>\n

A ‘Cidade dos Porcos’ \u00e9 um local na zona rural de Traipu onde existe o criat\u00f3rio de mais de 600 porcos sob condi\u00e7\u00f5es degradantes. Ela j\u00e1 existe h\u00e1 mais de 20 anos e, de acordo com os moradores ouvidos pela FPI\/Alagoas, a Prefeitura nunca teria disponibilizado infraestrutura e pessoal para ajudar os moradores a criarem os animais nas devidas condi\u00e7\u00f5es de higiene.<\/span><\/p>\n

De acordo com a comunidade, os porcos eram vendidos em Arapiraca, Campo Grande e cidades de Sergipe.<\/span><\/p>\n

Numa outra pocilga, a criadora de su\u00ednos Simone Silva Galv\u00e3o afirmou que os moradores da ‘cidade dos porcos’ est\u00e3o na reta final da funda\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o. “Quase todos os criadores de pequeno e m\u00e9dio porte da cidade ser\u00e3o associados para ver se aumentamos a press\u00e3o na Prefeitura e conseguimos tornar legal nosso trabalho aqui ou em outro local”, disse.<\/span><\/p>\n

Centro de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

No Centro de parto normal e ambulat\u00f3rio 24 horas Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, em Lagoa da Canoa, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada constatou mais de 20 irregularidades. Dentre elas, est\u00e3o falta de licen\u00e7a ambiental para funcionamento (BPA e IMA), aus\u00eancia de projeto contra inc\u00eandio e p\u00e2nico e de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) da empresa respons\u00e1vel pelos extintores (CREA), aus\u00eancia de produtos hospitalares para desinfec\u00e7\u00e3o de artigos e superf\u00edcies, equipamentos quebrados e falta de sa\u00edda externa para o necrot\u00e9rio (Sesau\/Divisa). Foram feitas intima\u00e7\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, notifica\u00e7\u00f5es, auto de infra\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o de Ocorr\u00eancia Policial.<\/span><\/p>\n

Lix\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Na fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrida no lix\u00e3o da cidade de Campo Grande, flagrantes de mais irregularidades e mis\u00e9ria. Os fiscais da FPI recolheram vasilhames de duas marcas de agrot\u00f3xicos. Catadores de lixo confessaram que recolhiam embalagens semelhantes para armazenar \u00e1gua para consumo.<\/span><\/p>\n

No lixo tamb\u00e9m foram encontradas vacinas para gado com data de validade vencida e material hospitalar perfuro-cortante.<\/span><\/p>\n

Houve ainda flagrante de pessoas trabalhando sem os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e, ainda, crian\u00e7as em trabalho infantil. Al\u00e9m disso, uma pocilga funciona no mesmo terreno que o lix\u00e3o. Por todos os crimes ambientais a Prefeitura foi autuada.<\/span><\/p>\n

Apreens\u00e3o de p\u00e1ssaros silvestres na casa da prefeita<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma pessoa foi presa por cativeiro de p\u00e1ssaros silvestres na fazenda Saco das Pedras, munic\u00edpio de Traipu. Trata-se do caseiro Gilberto Rodrigues da Silva, que mantinha as aves num s\u00edtio pertencente \u00e0 prefeita daquele munic\u00edpio, Concei\u00e7\u00e3o Tavares. Ele reconheceu que os animais eram deles, e n\u00e3o da gestora.<\/span><\/p>\n

Os p\u00e1ssaros resgatados s\u00e3o das esp\u00e9cies Galos de Campina, Bigide, Extravagante e Papa-capins.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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