{"id":15145,"date":"2015-05-13T08:48:18","date_gmt":"2015-05-13T11:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15145"},"modified":"2022-08-09T08:48:55","modified_gmt":"2022-08-09T11:48:55","slug":"tac-garante-a-reabertura-de-casas-de-farinha-no-interior-de-alagoas-estabelecimentos-terao-que-se-adequar-a-normas-ambientais-e-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15145","title":{"rendered":"TAC garante a reabertura de casas de farinha no interior de Alagoas; estabelecimentos ter\u00e3o que se adequar a normas ambientais e de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Cinco casas de farinha dever\u00e3o ter suas portas reabertas a partir do pr\u00f3ximo dia 30 deste m\u00eas. Isso foi o que ficou acordado, nesta quarta-feira (13), ap\u00f3s a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) e os donos dos estabelecimentos comerciais.<\/span><\/p>\n

No TAC, os comerciantes assumiram v\u00e1rios compromissos, dentre eles, implantar um reator de tratamento anaer\u00f3bico em 30 dias; n\u00e3o lan\u00e7ar mais efluentes fora dos padr\u00f5es estabelecidos em lei; protocolar solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de regulariza\u00e7\u00e3o no IMA\/AL; realizar o pagamento da multa estabelecida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental; adequar a empresa e o seu processo de produ\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros determinados pelas legisla\u00e7\u00f5es ambientais e sanit\u00e1rias vigentes e ajustar sua matriz energ\u00e9tica comprando lenha de origem certificada. Para essas \u00faltimas obriga\u00e7\u00f5es, os donos dos neg\u00f3cios ter\u00e3o prazo de um ano para as devidas adequa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cA constru\u00e7\u00e3o desse Termo de Ajustamento de Conduta se deu de forma coletiva e todos merecem o reconhecimento em fun\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o empreendido para a elabora\u00e7\u00e3o do documento. Com as cl\u00e1usulas que ficaram pactadas, cresce e profissionaliza-se o setor, sendo alinhado a promo\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e a defesa do meio ambiente, dos empregos e de uma economia sustent\u00e1vel \u201d, declarou o promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse trabalho de reabertura das casas de farinha foi importante, mas \u00e9 apenas um come\u00e7o. Nossa meta \u00e9 desenvolver a ind\u00fastria local, para assim gerar mais emprego e renda\u201d, garantiu o secret\u00e1rio Vasconcelos.<\/span><\/p>\n

Para G\u00edlson Barbosa da Silva, da casa de farinha de Lagoa da Canoa, a assinatura do TAC \u00e9 uma vit\u00f3ria para o setor. \u201cTemos que assumir nossa responsabilidade e estamos conscientes disso. Por isso, vamos retornar as nossas atividades respeitando cada cl\u00e1usula acordada\u201d, comprometeu-se.<\/span><\/p>\n

Crescimento do segmento<\/strong><\/span><\/p>\n

As casas de farinha v\u00e3o contar com acompanhamentos t\u00e9cnicos da Seapa, do IMA, do Sebrae e da Ag\u00eancia de Fomento de Alagoas (Desenvolve). A gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, F\u00e1tima Aguiar, informou que os propriet\u00e1rios e farinheiros v\u00e3o contar com receber orienta\u00e7\u00f5es e treinamentos com a finalidade de desenvolvimento do setor. \u201cO Sebrae vai trabalhar no sentido de ajudar os empreendedores a se ajustarem ao TAC, seja tanto em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental, seja com rela\u00e7\u00e3o ao projeto proposto e aprovado\u201d, explicou ela.<\/span><\/p>\n

As casas de farinha est\u00e3o localizadas nos munic\u00edpios de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa. O TAC foi assinado pelos promotores de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso e Alberto Fonseca, pelo secret\u00e1rio de Agricultura, Pesca e Aquicultura, \u00c1lvaro Vasconcelos, pelo diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Ressurrei\u00e7\u00e3o Lopes, e pelos representantes das casas de farinha, Jos\u00e9 Luciano Ten\u00f3rio Cavalcante, Manoel Galdino Ara\u00fajo e G\u00edlson Barbosa da Silva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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