{"id":15042,"date":"2016-11-10T08:48:55","date_gmt":"2016-11-10T10:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15042"},"modified":"2022-08-08T08:49:43","modified_gmt":"2022-08-08T11:49:43","slug":"mpe-al-ajuiza-acao-civil-publica-ambiental-para-impedir-vaquejada-em-palmeira-dos-indios-juizo-de-direito-suspende-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15042","title":{"rendered":"MPE\/AL aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental para impedir vaquejada em Palmeira dos \u00cdndios; Ju\u00edzo de Direito suspende evento"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios, ajuizou, nesta quarta-feira (9), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental, com pedido de liminar, para proibir a realiza\u00e7\u00e3o da \u201c25\u00aa Vaquejada Ulisses Miranda 2016\u201d. O procedimento foi distribu\u00eddo para o Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara do Munic\u00edpio, que no final da noite de ontem, deferiu a liminar suspendendo o evento. A Defensoria P\u00fablica Estadual tamb\u00e9m era signat\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o, mas no final do dia desistiu dela.<\/span><\/p>\n

A atividade promovida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Brasil teria in\u00edcio ontem e seguiria at\u00e9 o dia 13 de novembro, no Parque de Vaquejada Ulisses Miranda, no povoado Palmeira de Fora, em Palmeira dos \u00cdndios.<\/span><\/p>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a Salete Adorno Ferreira, os organizadores e participantes da vaquejada praticam atos que caracterizam maus tratos contra animais, uma vez que lhes causam sofrimento, principalmente quando ocorre o pux\u00e3o da calda e a queda provocada pelo vaqueiro. No evento previsto para come\u00e7ar nesta quinta-feira, haver\u00e1 as modalidades de vaquejada com bovinos e equinos.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa pr\u00e1tica talvez seja do agrado de alguns, ou at\u00e9 de muitos, entretanto, o Estado Juiz n\u00e3o pode deixar de garantir o respeito e a prote\u00e7\u00e3o aos animais, direito previsto em nossa Lei Magna. Na realidade, o que n\u00e3o se pode tolerar \u00e9 o abuso, a pr\u00e1tica de maus tratos, e at\u00e9 mesmo, a verdadeira crueldade praticada contra os animais de arena. Diga-se, at\u00e9, que tal evento poderia ser normal num tempo muito antigo e retr\u00f3grado, sendo certo poder afirmar que a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade j\u00e1 n\u00e3o mais admite atrocidades como estas nos tempos modernos\u201d, ressalta a promotora de Justi\u00e7a na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/span><\/p>\n

Salete Adorno lembra que diversas entidades de defesa do meio ambiente, em especial as organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos animais, condenam a vaquejada. Segundo eles, duas vaquejadas foram judicialmente censuradas nos \u00faltimos anos: a de Serra do Ramalho, na Bahia, em 2007, e a de Xer\u00e9m, no Rio de Janeiro, em 2009. Ela tamb\u00e9m destacam a decis\u00e3o recente do Superior Tribunal Federal, que condenou a pr\u00e1tica de vaquejadas, rodeios e farra do boi.<\/span><\/p>\n

\u201cAcrescente-se que n\u00e3o \u00e9 comum nem \u00e9 estere\u00f3tipo do brasileiro ser frio, insens\u00edvel e agressivo. O brasileiro \u00e9 pac\u00edfico e n\u00e3o admite viol\u00eancia, que condena a agress\u00e3o a qualquer ser vivo, n\u00e3o sendo cr\u00edvel que o Brasil queira perder sua identidade hist\u00f3rico-cultural para se equiparar ao povo norte-americano ou aos europeus com seus rodeios ou suas touradas\u201d, destaca a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu o deferimento de liminar em virtude da imin\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da vaquejada. Eles tamb\u00e9m requereram que, caso a decis\u00e3o judicial seja descumprida, incida em desfavor da Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Brasil multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. Trata-se do valor subestimado para o lucro de cada dia do evento, apreens\u00e3o dos instrumentos utilizados na atividade e dos respectivos animais. Caso os organizadores sejam pegos em flagrante delito, poder\u00e1 ainda ocorrer a pris\u00e3o pro crime de desobedi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Per\u00edcia do animal<\/strong><\/span><\/p>\n

No caso de indeferimento de liminar destinada a impedir a realiza\u00e7\u00e3o da vaquejada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu ao Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara de Palmeira dos \u00cdndios que determine \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Brasil a imediata identifica\u00e7\u00e3o dos animais do evento.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o evento, uma comiss\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios indicados pelo Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado de Alagoas deve submeter os bovinos e equinos a uma per\u00edcia a fim de constatar o sofrimento e as les\u00f5es que eles sofrerem em decorr\u00eancia do evento. O resultado do estudo deve sair no prazo de 20 dias, a contar da sua realiza\u00e7\u00e3o. Caso se constate os danos materiais e morais \u00e0 coletividade, a organiza\u00e7\u00e3o da vaquejada deve ser condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o em prol do Fundo Estadual do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Salete Adorno recebeu ontem representantes do Conselho Regional para tratar da mat\u00e9ria da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":15043,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-15042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15042"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15044,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15042\/revisions\/15044"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}