{"id":15036,"date":"2016-12-06T08:47:13","date_gmt":"2016-12-06T10:47:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15036"},"modified":"2022-08-08T08:47:55","modified_gmt":"2022-08-08T11:47:55","slug":"4a-procuradoria-de-justica-civel-emite-parecer-contra-vaquejada-de-palmeira-dos-indios-promove-enriquecimento-ilicito-devido-a-condutas-crueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=15036","title":{"rendered":"4\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a C\u00edvel emite parecer contra vaquejada de Palmeira dos \u00cdndios: \u201cpromove enriquecimento il\u00edcito devido a condutas cru\u00e9is”"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) continua se posicionando contrariamente a realiza\u00e7\u00e3o de vaquejadas em Alagoas. Nessa segunda-feira (05), a 4\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a C\u00edvel emitiu parecer em resposta ao agravo de instrumento n\u00b0 0804596-07.2016.8.02.0000, interposto pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas contra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios, que pediu a suspens\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o que seria realizada naquele munic\u00edpio. Para o procurador de Justi\u00e7a Valter Acioly, tal atividade \u201cpromove enriquecimento il\u00edcito devido a condutas cru\u00e9is e outras viol\u00eancias cometidas contra animais indefesos sob o manto de defini\u00e7\u00e3o legal de cultura\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao se posicionar contra a vaquejada, Valter Acioly alega que a competi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u201cverdadeira explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mediante pr\u00e1ticas de maus-tratos\u201d e lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV), em outubro \u00faltimo, j\u00e1 havia manifestado posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s pr\u00e1ticas realizadas para entretenimento que resultem em sofrimento aos animais. \u201cO Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria, ap\u00f3s longa discuss\u00e3o, deliberou pela posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica de vaquejada em fun\u00e7\u00e3o de sua intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o com maus-tratos aos animais. De acordo com a sua Comiss\u00e3o de \u00c9tica, Bio\u00e9tica e Bem-estar Animal, o gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxa\u00e7\u00e3o das v\u00e9rtebras, ruptura de ligamentos e de vasos sangu\u00edneos, estabelecendo les\u00f5es traum\u00e1ticas com o comprometimento, inclusive, da medula espinhal. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 03\/2000 do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) tamb\u00e9m considera inadequados os atos de arrastar, acuar, excitar, maltratar, espancar, agredir ou erguer animais pelas patas, chifres, pelos ou cauda. Ressalta-se a afirma\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de n\u00e3o ser permitido erguer animais pela cauda, o que \u00e9 exatamente o ponto central na vaquejada, com o agravante de que nesse tipo de atividade, o animal encontra-se em r\u00e1pida movimenta\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o encontramos justificativas para que os praticantes de competi\u00e7\u00e3o realizem atos considerados inadequados e n\u00e3o permitidos\u201d, argumentou o procurador de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cA mesma Comiss\u00e3o tamb\u00e9m ressalta ainda que, por ser um animal de pastoreio, presa frequente de carn\u00edvoros na natureza, o sentido dos bovinos foi desenvolvido para r\u00e1pida percep\u00e7\u00e3o de fuga e predadores, sendo esse o comportamento da esp\u00e9cie quando diante de riscos. Ent\u00e3o, o impedimento de fuga de uma amea\u00e7a exacerba rea\u00e7\u00f5es l\u00edmbicas de ansiedade, medo e desespero. Ainda que o sofrimento f\u00edsico pudesse ser evitado, a exposi\u00e7\u00e3o de um animal a uma situa\u00e7\u00e3o tida por toda a hist\u00f3ria evolutiva de sua esp\u00e9cie, como a mais grave amea\u00e7a \u00e0 vida, negando ao indiv\u00edduo a possibilidade de fuga e acumulando o desconforto visual e auditivo, confirma o sofrimento emocional a que os bovinos s\u00e3o expostos em uma vaquejada\u201d, diz um trecho do parecer, citando as explica\u00e7\u00f5es do CFMV.<\/span><\/p>\n

\u201cE como se n\u00e3o bastasse serem derrubados pela cauda, para que os mesmos comecem a correr em fuga na arena, s\u00e3o necess\u00e1rios m\u00e9todos que lhe causem desespero e lhe atormentem. Dentre estes m\u00e9todos est\u00e3o: confinamento em um pequeno cercado, onde \u00e9 atormentado, encurralado e espancado. Sequer s\u00e3o necess\u00e1rios laudos t\u00e9cnicos para ter conhecimento de que a vaquejada \u00e9 uma atividade pautada na viol\u00eancia aos animais. Somente o fato de correr, perseguir os animais e derrub\u00e1-los no ch\u00e3o puxando a cauda j\u00e1 \u00e9 em si uma forma de trat\u00e1-los como coisa e violent\u00e1-los\u201d, acrescenta o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa manifesta\u00e7\u00e3o cultural que deve ser reprimida por ser estruturada em fatos t\u00edpicos do crime ambiental previsto no art. 32 da Lei n\u00ba 9.605\/1998. Estamos confiantes que a 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas manter\u00e1 a mesma decis\u00e3o do Ju\u00edzo de 1\u00aa inst\u00e2ncia\u201d, afirmou o procurador.<\/span><\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a alega\u00e7\u00e3o de que a atividade precisa continuar acontecendo em fun\u00e7\u00e3o da suposta necessidade econ\u00f4mica dos atores envolvidos no processo, n\u00e3o deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o. \u201cSe um mal do qual n\u00e3o padecem os promotores de vaquejada, este \u00e9 o da hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica. Um cavalo de competi\u00e7\u00e3o pode custar centenas de milhares de reais. Seus propriet\u00e1rios, geralmente, s\u00e3o pessoas conhecidas, empres\u00e1rios dos mais variados ramos, normalmente do setor agropecu\u00e1rio, grandes pol\u00edticos e profissionais liberais de sucesso \u2013 ou seja, indiv\u00edduos dos quais o sustento independe da vaquejada. Mas, \u00e9 claro, que nessa realidade desigual existem times de tratadores de cavalos, tangerinos de gado que normalmente s\u00e3o advindos das classes mais populares. E a\u00ed, \u00e9 preciso atentarmos para outro movimento bastante sutil dos promotores de vaquejadas: a defesa do subemprego em atividade indigna (pois a subsist\u00eancia depende da degrada\u00e7\u00e3o animal) para a manuten\u00e7\u00e3o do lucro milion\u00e1rio. N\u00e3o nos enganemos! N\u00e3o h\u00e1 aqui uma defesa do emprego dos pequenos funcion\u00e1rios, h\u00e1 uma defesa de interesses econ\u00f4micos que concentram absoluta maioria do lucro nas m\u00e3os de pouqu\u00edssimos empres\u00e1rios\u201d, argumentou Valter Acioly.<\/span><\/p>\n

E o procurador continuou: \u201cA suposta defesa do emprego \u00e9 apenas uma pe\u00e7a nessa imensa m\u00e1quina de moer gado. O argumento de que a vaquejada resguarda um n\u00famero imagin\u00e1rio e completamente infundado na realidade emp\u00edrica de 30 mil empregos n\u00e3o \u00e9 apenas oportunista, \u00e9, sobretudo falso. A maioria dos trabalhadores, tratadores e tangerinos n\u00e3o s\u00e3o empregados em fun\u00e7\u00e3o da vaquejada, s\u00e3o empregados em fun\u00e7\u00e3o do cavalo. Quem compra um cavalo de R$ 400 mil, R$ 600 mil, disponibiliza para ele um tratador, independentemente de qualquer competi\u00e7\u00e3o. Quem possui centenas, milhares de cabe\u00e7as de gado Nelore (a ra\u00e7a usada nas vaquejadas) tem boiadeiros e tangerinos que s\u00e3o contratados para cuidar do gado, independentemente da festa. Esses empregos n\u00e3o existem em fun\u00e7\u00e3o da vaquejada, existem, apesar da vaquejada\u201d, lamentou.<\/span><\/p>\n

\u201cPortanto, cabe ao Poder Judici\u00e1rio a oportunidade de fazer Justi\u00e7a impondo que a vaquejada fique no passado, onde se permitia o sofrimento e a morte dos animais por divers\u00e3o e enriquecimento il\u00edcito, sob as m\u00e1scaras da cultura e do esporte\u201d, finalizou o titular da 4\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a C\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O parecer j\u00e1 foi enviado ao Tribunal de Justi\u00e7a, que analisar\u00e1 a manifesta posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, na sequ\u00eancia, decidir\u00e1 se mant\u00e9m ou n\u00e3o a competi\u00e7\u00e3o suspensa em Palmeira dos \u00cdndios. Em novembro passado, o Ju\u00edzo daquele munic\u00edpio acatou o pedido formulado pela promotora de Justi\u00e7a Salete Adorno e impediu a realiza\u00e7\u00e3o da vaquejada, que estava prevista para acontecer entre os dias 10 e 13 daquele m\u00eas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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