{"id":14964,"date":"2017-08-17T09:42:11","date_gmt":"2017-08-17T12:42:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14964"},"modified":"2022-08-05T09:43:11","modified_gmt":"2022-08-05T12:43:11","slug":"ministerio-publico-atua-com-acoes-propositivas-e-fiscalizatorias-para-garantir-um-meio-ambiente-equilibrado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14964","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico atua com a\u00e7\u00f5es propositivas e fiscalizat\u00f3rias para garantir um meio ambiente equilibrado"},"content":{"rendered":"

A biodiversidade deve ser compreendida como todo o espa\u00e7o que permite o conv\u00edvio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. Partindo dessa premissa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio das 4\u00aa e 5\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, atua para evitar o desequil\u00edbrio ecol\u00f3gico e fazer cumprir o estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente ao defini-lo como bem de uso comum da sociedade e essencial \u00e0 qualidade de vida<\/span><\/p>\n

Em mais uma reportagem, a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania detalha como funcionam essas duas unidades de execu\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e quem s\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a que trabalham para a conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Para o Promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca, o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico na \u00e1rea ambiental vai al\u00e9m da defesa da preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas do estado. H\u00e1 dez anos respondendo pela titularidade da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, ele acredita que ao cuidar da manuten\u00e7\u00e3o de um meio ambiente saud\u00e1vel e harm\u00f4nico, o MPE\/AL resguarda direitos fundamentais para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 um dos pilares para uma sociedade saud\u00e1vel. Ou seja, serve como sustenta\u00e7\u00e3o para um conjunto de direitos fundamentais. O trabalho desenvolvido hoje pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que atua para garantir a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental alagoano, ser\u00e1, com certeza, uma das garantias do pleno exerc\u00edcio da cidadania pelas gera\u00e7\u00f5es que ainda vir\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Um desses trabalhos, destacados por Alberto Fonseca, foi desenvolvido para controlar a polui\u00e7\u00e3o sonora em Macei\u00f3. Segundo o Promotor de Justi\u00e7a, em 2007, Macei\u00f3 enfrentava um total descontrole na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ru\u00eddos emitidos por bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais. Para contornar a situa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estabeleceu uma metodologia de controle para tornar a regi\u00e3o onde estes estabelecimentos est\u00e3o instalados, em um ambiente com maior conforto ac\u00fastico.<\/span><\/p>\n

\u201cT\u00ednhamos uma polui\u00e7\u00e3o sonora difusa e n\u00e3o controlada que prejudicava a popula\u00e7\u00e3o do entorno de estabelecimentos que emitiam esse ru\u00eddo. A popula\u00e7\u00e3o sofria com o meio ambiente totalmente em desequil\u00edbrio. Depois de uma reuni\u00e3o com os coordenadores do projeto Sil\u00eancio Urbano (PSIU), mantido pela Universidade Federal de Alagoas, resolvemos agir para sanar essa quest\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

E com esse objetivo o MPE\/AL, por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, realizou 40 procedimentos e v\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00e3o. \u201cIsso em duas semanas. Praticamente todos os bares da orla urbana de Macei\u00f3 foram alvos de procedimentos, autua\u00e7\u00f5es e, posteriormente, chamados para fazer a adequa\u00e7\u00e3o dos seus ambientes ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o. E todos se adaptaram. Foi um trabalho firme do Mist\u00e9rio P\u00fablico. Hoje, digo seguramente, que Macei\u00f3 \u00e9 uma das capitais brasileiras de melhor conforto ac\u00fastico do pa\u00eds\u201d, garantiu.<\/span><\/p>\n

Ele afirma que ainda existem demandas sobre esse tipo de irregularidades, mas que isso vem sendo contornado com acordos feitos com os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos. \u201cQuando essas situa\u00e7\u00f5es nos chegam, tomamos todas as provid\u00eancias para chegarmos at\u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Caso as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas n\u00e3o sejam obedecidas, os comerciantes arcam com as penalidades correspondentes\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Bacia do Reginaldo<\/strong><\/span><\/p>\n

Alberto Fonseca ainda destacou o trabalho desenvolvido pela for\u00e7a-tarefa, criada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do MPE\/AL, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, que visa recuperar a Bacia do Rio Reginaldo e foi criada para tratar de uma das maiores mazelas ambientais de Macei\u00f3. Em parceria com 5\u00aa e 66\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, o grupo de trabalho tem o objetivo de diagnosticar os impactos ambientais e sociais no aqu\u00edfero. Paralelamente a estas a\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual cobra o desassoreamento do corpo h\u00eddrico.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos na fase de diagnostico e dimensionar os impactos ambientais sofridos pela Bacia do Reginaldo. Sabemos que o lan\u00e7amento de esgoto \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o que mais polui, mas precisamos detalhar como isso acontece, de fato, e de quem s\u00e3o as responsabilidades. N\u00f3s j\u00e1 instauramos sete processos para sanar essa quest\u00e3o e diminuir os impactos sofridos. Sabemos que ainda h\u00e1 mais processos para instaurar, estamos no in\u00edcio das atividades. \u00c9 um trabalho grande, que precisa ser realizado com cautela e continuidade. Assim, teremos uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para essa situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, declarou o promotor.<\/span><\/p>\n

Ao todo, o rio possui uma \u00e1rea de 30 Km\u00b2. A extens\u00e3o do leito principal \u00e9 de 13,5 Km, iniciando nas proximidades do bairro Benedito Bentes e desaguando nas \u00e1guas da Praia da Avenida. O Reginaldo \u00e9 uma bacia urbana, totalmente dentro dos limites da Capital. Entre seus principais problemas, est\u00e3o a ocupa\u00e7\u00e3o urbana desordenada, que dificulta a administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionadas a \u00e1gua, esgoto, drenagem e descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n

A necessidade de se implementar um trabalho de educa\u00e7\u00e3o ambiental junto aos moradores foi necessidade identificada pela for\u00e7a-tarefa. \u201cEstamos trabalhando para adotar a\u00e7\u00f5es propositivas, conscientizadoras e, se necess\u00e1rias, judiciais. Essa \u00e1rea vem sendo degradada a d\u00e9cadas, n\u00e3o podemos deixar essa situa\u00e7\u00e3o continuar dessa maneira por mais outras d\u00e9cadas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Outras frentes de trabalho da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital diz respeito a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, lan\u00e7amento de afluentes, irregularidades no licenciamento ambiental de empreendimento, prote\u00e7\u00e3o animal e combate \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos. \u201cTem crescido muito a demanda do descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos. Nesse sentido, estamos desenvolvendo um trabalho interessante para que a solu\u00e7\u00e3o seja revertida e o poder p\u00fablico municipal possa dar um destino adequado a este material\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Uma dessas situa\u00e7\u00f5es foi um pequeno lix\u00e3o come\u00e7ou a ser formado no bairro da Paju\u00e7ara. A quest\u00e3o foi resolvida a partir de um procedimento instaurado pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. \u201cHavia um ac\u00famulo de entulhos na regi\u00e3o. Notificamos a Prefeitura, que instalou um eco ponto na regi\u00e3o e hoje todo material \u00e9 descartado regularmente, sem impactar o meio ambiente ou prejudicar a rotina dos moradores. E, em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, estamos seguindo a mesma metodologia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Mutum-de-Alagoas<\/strong><\/span><\/p>\n

Amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, o Mutum-de-Alagoas (Pauxi mitu) est\u00e1 muito pr\u00f3ximo de voltar ao seu habitat original, gra\u00e7as ao trabalho cuidadoso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. Em fevereiro deste ano, foi realizada a entrega do \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o Estadual (PAE) do Mutum-de-Alagoas\u201d \u00e0 Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMARH). O objetivo \u00e9 assegurar permanentemente a reintrodu\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie nos remanescentes florestais dentro de sua prov\u00e1vel \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o original e a manuten\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es da ave em Alagoas.<\/span><\/p>\n

Como um dos resultados do trabalho de reintrodu\u00e7\u00e3o, espera-se promover o Mutum-de-Alagoas como \u201cesp\u00e9cie bandeira\u201d da defesa do meio ambiente no estado, principalmente nos munic\u00edpios onde existem fragmentos de habitat para reintrodu\u00e7\u00e3o da ave.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos transformando o projeto de reintrodu\u00e7\u00e3o do Mutum em Programa. Isso ser\u00e1 um avan\u00e7o significativo para este trabalho. Entramos na fase de preparar as \u00e1reas onde que estas aves habitar\u00e3o. Em setembro, traremos um casal da esp\u00e9cie para Alagoas. Essa vinda ter\u00e1 car\u00e1ter simb\u00f3lico para o retorno do animal. Logo depois cuidaremos da reintrodu\u00e7\u00e3o propriamente dita. A reintrodu\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie em Alagoas, seu habitat de origem, ser\u00e1 emblem\u00e1tica para a luta de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental de Alagoas. \u00c9 uma mensagem direta para as futuras gera\u00e7\u00f5es, de que \u00e9 preciso cuidar da natureza e fomentar a\u00e7\u00f5es corretamente ecol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

5 \u00aa Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Criada em 2012 em obedi\u00eancia ao planejamento estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, a 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, possui atribui\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais de defesa dos recursos h\u00eddricos e das bacias hidrogr\u00e1ficas do Estado de Alagoas, vem desenvolvendo a\u00e7\u00f5es para solucionar situa\u00e7\u00f5es que ameacem o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico em Alagoas. Para a promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragosos, titular da unidade execu\u00e7\u00e3o do MPE\/AL, \u00e9 preciso assumir um papel mediador diante de situa\u00e7\u00f5es que ameacem os mananciais alagoanos.<\/span><\/p>\n

\u201cA falta de \u00e1gua \u00e9 uma realidade. No mundo inteiro j\u00e1 assistimos guerras provocadas por este motivo. Em Alagoas, esses conflitos come\u00e7am a acontecer. O Minist\u00e9rio P\u00fablico age para defender a conserva\u00e7\u00e3o desse bem precioso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Estas a\u00e7\u00f5es acontecem em parceria com \u00f3rg\u00e3os ambientais para que de maneira t\u00e9cnica e ponderada possamos evitar situa\u00e7\u00f5es de degrada\u00e7\u00e3o. Assim, estabelecemos termos de ajustamento de conduta (TAC), inqu\u00e9ritos civis, procedimentos preparat\u00f3rios, projetos e programas para exercermos nosso papel de guardi\u00e3o da cidadania\u201d, declarou Lav\u00ednia Fragosos, que responde pela titularidade da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital desde 2013 e este ano recebeu a Comenda Guardi\u00e3o das \u00c1guas, uma honraria destinada uma vez ao ano a pessoas que contribuem efetivamente trabalham nesse segmento.<\/span><\/p>\n

Um desses projetos \u00e9 o Mosaico de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN), lan\u00e7ado em mar\u00e7o deste ano, com o intuito de preservar os recursos h\u00eddricos das bacias hidrogr\u00e1ficas do estado. Nesta primeira etapa, formam o mosaico quatro reservas, que passam pelos munic\u00edpios de Marechal Deodoro e Barra de S\u00e3o Miguel, numa extens\u00e3o de 971 hectares.<\/span><\/p>\n

\u201cTodas essas unidades protegem a Bacia do Rio Niquim, permitindo a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica e da cobertura vegetal, o manejo sustent\u00e1vel dos recursos naturais, o desenvolvimento de pesquisas cient\u00edficas, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, o ecoturismo e a cria\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

As Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural correspondem a unidades de conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio privado, gravada em perpetuidade, que vem sendo criadas partir de procedimentos instaurados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que busca a recupera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/span><\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o dessas unidades s\u00e3o extremamente importantes, j\u00e1 que elas ficam registradas em cart\u00f3rio. Isso acontecendo, obrigatoriamente, essas terras ser\u00e3o protegidas. Consequentemente, preservamos as nascentes respons\u00e1veis pelo recarregamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Estamos trabalhando para criar outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o em Marechal Deodoro para aumentar o corredor ecol\u00f3gico formado pelo mosaico. Al\u00e9m disso, avan\u00e7amos com a\u00e7\u00f5es parecidas no sert\u00e3o alagoano\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Comit\u00ea de bacias<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o de grande import\u00e2ncia na defesa dos recursos aqu\u00edferos de Alagoas foi a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para fomentar a implementa\u00e7\u00e3o do funcionamento do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado dos Recursos H\u00eddricos. O objetivo \u00e9 a reativa\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas da Bacias Hidrogr\u00e1ficas de Alagoas, com o intuito de retomar o funcionamento normal deles.<\/span>
\nSegundo o TAC, caber\u00e1 ao Estado retomar a mobiliza\u00e7\u00e3o e concluir o processo de elei\u00e7\u00e3o dos membros dos Comit\u00eas da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Pratagy, do Complexo Estaurino-Lagunar Munda\u00fa-Manguaba (CELMM) e do Rio Coruripe. O mesmo compromisso foi firmado para o Comit\u00ea da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Piau\u00ed, sub-bacia do Rio S\u00e3o Francisco e do Comit\u00ea da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Miguel.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a considera que os Comit\u00eas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas s\u00e3o os colegiados legais e leg\u00edtimos para que se realize participa\u00e7\u00e3o popular, ampliando os debates sobre a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Para ela tais esferas de discuss\u00e3o s\u00e3o \u201cindispens\u00e1veis para a efetiva democratiza\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Estado de Alagoas\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cCom os comit\u00eas reativados, vamos retomar as atividades do F\u00f3rum Estadual de Comit\u00ea das Bacias Hidrogr\u00e1ficas. Assim, poderemos Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado dos Recursos H\u00eddricos. Com todas essas inst\u00e2ncias instaladas e fortalecidos, podemos viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o, de fato, da Lei estadual 5.965\/97, que estabelece as regras para todas estas quest\u00f5es. Ent\u00e3o, vencidas todas as etapas necess\u00e1rias, teremos dispositivos legais para direcionar ainda mais nossas a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/span><\/p>\n

Mais de dois mil animais silvestres resgatados, a constata\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de efluentes em v\u00e1rias unidades de sa\u00fade, identifica\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, plantio de sete mil mudas de \u00e1rvores nativas e dezenas de crian\u00e7as e adolescentes transformados em agentes multiplicadores de ensinamentos para criar um meio ambiente sustent\u00e1vel. Estes foram alguns dos resultados da 7\u00aa etapa da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) do S\u00e3o Franciscos. A a\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e que foi trazida para Alagoas por meio de uma a\u00e7\u00e3o conjunta das das 4\u00aa e 5\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada da Bacia do S\u00e3o Francisco est\u00e1 no retorno positivo para a sociedade. Durante o desenrolar dos trabalhos \u00e9 feito um mapeamento da regi\u00e3o em diversas \u00e1reas, como saneamento, res\u00edduos s\u00f3lidos, fauna, flora, combate de pesca predat\u00f3ria, seguran\u00e7a no transporte aquavi\u00e1rio e uso indiscriminado de agrot\u00f3xico. Ao combater o que est\u00e1 irregular, conseguimos melhorias nestas \u00e1reas. Isso leva a um meio ambiente equilibrado e na sequ\u00eancia uma popula\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel e com seus direitos preservados\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

A FPI do S\u00e3o Francisco atua nos cinquenta munic\u00edpios que integram a Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas, envolve 24 \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais e institui\u00e7\u00f5es de classe e sem fins lucrativos, com atribui\u00e7\u00e3o na esfera ambiental. Ao final de cada opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar os resultados da fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es sociais da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante informar que a FPI do S\u00e3o Francisco, em Alagoas, \u00e9 um programa de car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio e educativo, seguindo o exemplo de sucesso da FPI na Bahia, projeto que j\u00e1 passou pelos 115 munic\u00edpios da bacia do Rio S\u00e3o Francisco naquele estado. Por aqui, a exemplo de l\u00e1, conseguimos reunir diversas institui\u00e7\u00f5es que, no seu dia a dia, exercem, individualmente, o poder fiscalizador no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A uni\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os e entidades representa uma \u00f3tima oportunidade para que possam ampliar a potencialidade de sua atua\u00e7\u00e3o na defesa da sociedade, do meio ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, enfatizou a promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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