{"id":14955,"date":"2018-08-08T09:27:13","date_gmt":"2018-08-08T12:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14955"},"modified":"2022-08-05T09:29:19","modified_gmt":"2022-08-05T12:29:19","slug":"tac-proposto-pelo-ministerio-publico-preve-casa-de-acolhimento-para-municipios-do-agreste-alagoano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14955","title":{"rendered":"TAC proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico prev\u00ea casa de acolhimento para munic\u00edpios do agreste alagoano"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (07), o III Encontro de Apoio \u00e0 Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7as e ao Adolescente. O evento, que tamb\u00e9m serviu como audi\u00eancia p\u00fablica, aconteceu na cidade de Feira Grande e teve como objetivo discutir com a sociedade civil organizada e gestores p\u00fablicos a constru\u00e7\u00e3o de um plano municipal de acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco. O resultado foi a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com dez munic\u00edpios, onde foi assumido o compromisso que possibilitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de passagem que funciona nos moldes de cons\u00f3rcio para atender jovens da regi\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\n

O encontro foi presidido pelo promotor de justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotoria de Justi\u00e7a (Caop), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, que na ocasi\u00e3o representou o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto. Ele destacou a import\u00e2ncia da assinatura do documento como uma via estrat\u00e9gica para a melhoria do atendimento a jovens que estejam precisando ser acolhido pelo poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

“Para exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem buscado parcerias com as prefeituras e sociedade civil organizada. Sabemos que os munic\u00edpios passam por uma situa\u00e7\u00e3o delicada e n\u00e3o possuem alicerce financeiro para sustentar um abrigo. Ent\u00e3o, decidimos, de in\u00edcio, n\u00e3o judicializar a quest\u00e3o e propusermos a uni\u00e3o das cidades para que a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dessas casas aconte\u00e7am de forma regionalizada e seus custos e responsabilidades sejam divididos. A institui\u00e7\u00e3o preferiu tomar uma posi\u00e7\u00e3o mais propositiva e, com isso, temos conseguido respostas positivas dos gestores\u201d, declarou Malta Marques.<\/span><\/p>\n

O diretor do Centro Operacional ainda lembrou que a mesma propositura foi feita para alguns gestores municipais do litoral Norte de Alagoas. \u201cOs prefeitos aceitaram nossa proposta, assinaram o TAC e agora contam com uma casa de acolhimento, que funciona no mesmo molde de cons\u00f3rcio e fica sediada em Maragogi. O espa\u00e7o \u00e9 uma ferramenta importante para garantir os direitos de seres t\u00e3o indefesos e totalmente necessitados de acolhimento\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a e coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e Juventude, Ubirajara Ramos destacou que s\u00f3 com um esfor\u00e7o conjunto de todos os gestores e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas as estrat\u00e9gias adotadas para o acolhimento de jovens em vulnerabilidade poder\u00e3o ser eficientes. \u201cEstamos aqui para ouvir e para propor. \u00c9 preciso andarmos de m\u00e3os dadas para avan\u00e7armos nessa quest\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o da casa de acolhimento, da maneira como est\u00e1 prevista no TAC, s\u00f3 apresenta ganhos aos munic\u00edpios que precisam acolher crian\u00e7as em estado de vulnerabilidade. As cidades poder\u00e3o minimizar o problema das crian\u00e7as da regi\u00e3o que n\u00e3o tinham onde ser assistidas. Entretanto, \u00e9 bom que se diga, que est\u00e1 n\u00e3o \u00e9 \u00fanica solu\u00e7\u00e3o e sim uma das estrat\u00e9gias a serem adotadas. O caminho a ser seguido \u00e9 longo\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

\u201cA crian\u00e7a e o adolescente s\u00e3o prioridades absolutas para n\u00f3s do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tenho certeza que os prefeitos que assinaram o TAC v\u00e3o cuidar para que essa casa de acolhimento seja um espa\u00e7o acolhedor e que , realmente, atenda o que preconiza o ECA. A cria\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o ser\u00e1 um marco para esta regi\u00e3o!, disse a promotora de justi\u00e7a Viviane Karla da Silva.<\/span><\/p>\n

\u201cBuscamos parcerias qualificadas e um debate aberto e democr\u00e1tico que nos tragam novas ideias, novas dire\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso uma atua\u00e7\u00e3o conjunta, indo al\u00e9m do inquisitivo e de apontar os culpados de uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser trabalhada e solucionada\u201d, disse o promotor paulo Henrique de Carvalho Prado.<\/span><\/p>\n

TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

O termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo diretor do Caop, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, pelo coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e Juventude do MPE\/AL, Ubirajara Ramos Silva, e pelos promotores de justi\u00e7a Viviane Karla da Silva, Rodrigo Soares, Paulo Henrique Carvalho Prado, Ricardo de Souza Lib\u00f3rio, Lucas Mascarenhas e Arlen Brito dos munic\u00edpios de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Girau do Ponciano, Campo Grande, Igreja Nova, Traipu, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Olho d\u00b4\u00e1gua Grande, Porto Real do Col\u00e9gio e S\u00e3o Br\u00e1s. J\u00e1 os prefeitos que aderiram ao TAC foram Fl\u00e1vio Rangel, de Feira Grande, Taina Correa de S\u00e1, de Lagoa da Canoa e a representante da prefeitura de Igreja Nova, Rosenilda dos Santos, gestora da pasta de assist\u00eancia social do munic\u00edpio, que assinou no lugar da prefeita Ver\u00f4nica Dantas. Os chefes do poder executivo das outras cidades, ir\u00e3o reunir-se com os promotores de justi\u00e7a das respectivas cidades para a assinatura do documento.<\/span><\/p>\n

Dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, as prefeituras garantiram que v\u00e3o implantar os servi\u00e7os de acolhimento institucional com toda estrutura f\u00edsica, recursos materiais e quadro de recursos humanos estabelecidos, minimamente, nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, na normatiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social at\u00e9 o dia 7 de novembro deste ano. Antes disso, no m\u00e1ximo no m\u00eas de outubro, eles dever\u00e3o apresentar um projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico para a implanta\u00e7\u00e3o da casa de acolhimento.<\/span><\/p>\n

O abrigo, segundo o termo, dever\u00e1 ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no m\u00e1ximo quatro crian\u00e7as, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, \u00e1reas de servi\u00e7o e externa e espa\u00e7os para a equipe t\u00e9cnica e para a coordena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar meio de transporte que possibilite \u00e0 equipe t\u00e9cnica a realiza\u00e7\u00e3o de visitas domiciliares e reuni\u00f5es com os demais setores do Sistema de Garantia de Direitos, da rede de servi\u00e7os e das fam\u00edlias de origem, em todas as cidades conveniadas. Al\u00e9m disso, a casa de acolhimento dever\u00e1 ter capacidade para atendimento inicial de, no m\u00ednimo, 15 crian\u00e7as, ressalvada a hip\u00f3tese de irm\u00e3os, em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12 anos incompletos, sem preju\u00edzo de necessidade de aumento da capacidade para atendimento de decis\u00e3o judicial, e dever\u00e1 seguir os princ\u00edpios previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o TAC, v\u00e1rios princ\u00edpios precisar\u00e3o ser obedecidos pela dire\u00e7\u00e3o do abrigo, a exemplo da preserva\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares e promo\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o familiar; a integra\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, quando esgotados os recursos de manuten\u00e7\u00e3o na fam\u00edlia natural ou extensa; o atendimento personalizado e em pequenos grupos; o desenvolvimento de atividades em regime de coeduca\u00e7\u00e3o; o n\u00e3o desmembramento de grupo de irm\u00e3os; a participa\u00e7\u00e3o na vida da comunidade local; a prepara\u00e7\u00e3o gradativa para o desligamento; e intera\u00e7\u00e3o com pessoas da comunidade no processo educativo.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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