{"id":14952,"date":"2018-08-08T09:24:26","date_gmt":"2018-08-08T12:24:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14952"},"modified":"2022-08-05T09:27:09","modified_gmt":"2022-08-05T12:27:09","slug":"em-piacabucu-ministerio-publico-palestra-sobre-os-28-anos-do-eca-e-os-avancos-trazidos-pela-lei-que-protege-criancas-e-adolescentes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14952","title":{"rendered":"Em Pia\u00e7abu\u00e7u, Minist\u00e9rio P\u00fablico palestra sobre os 28 anos do ECA e os avan\u00e7os trazidos pela lei que protege crian\u00e7as e adolescentes no Brasil"},"content":{"rendered":"

Os 28 anos da cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e os avan\u00e7os da lei ao longo do tempo foram os principais temas abordados durante palestra proferida pelo promotor de justi\u00e7a Thiago Riff Narciso, nessa ter\u00e7a-feira (7), durante evento realizado pelo Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Pia\u00e7abu\u00e7u, cidade onde Riff desenvolve suas atribui\u00e7\u00f5es como membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL). No encontro, que reuniu profissionais da rede de atendimento \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude e alunos da Escola Municipal Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, a Promotoria de Justi\u00e7a chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da garantia de direitos e alertou os estudantes sobre a necessidade de eles denunciarem qualquer tipo de agress\u00e3o sofrida dentro ou fora de casa.<\/span><\/p>\n

O bate-papo, que durou cerca de duas horas, tratou do anivers\u00e1rio do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que, em julho \u00faltimo, completou 28 anos desde a sua san\u00e7\u00e3o. Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069\/1990 estabelece os direitos e deveres de crian\u00e7as e adolescentes com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a serem executadas, conjuntamente, pela fam\u00edlia, sociedade civil organizada e poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cFiquei muito feliz e honrado pelo convite e pela oportunidade de falar para dezenas de alunos, professores, e conselheiros tutelares. Al\u00e9m de termos conversado sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa dos direitos da inf\u00e2ncia e juventude, tamb\u00e9m tratei desses mesmos direitos que est\u00e3o previstos no ECA. Boa parte da popula\u00e7\u00e3o ainda desconhece a lei e quais garantias ela traz para esse p\u00fablico que precisa tanto da nossa aten\u00e7\u00e3o\u201d, disse Thiago Riff Narciso.<\/span><\/p>\n

Os temas discutidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o encontro, o promotor explicou que o ECA determina que crian\u00e7as e adolescentes tenham direito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o mediante a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais p\u00fablicas que permitam o seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m informou que o Estatuto garante, ao mesmo p\u00fablico, direito \u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis. E disse ainda que toda crian\u00e7a e adolescente deve ser criado e educado no seio de sua fam\u00edlia e, excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta, assegurada a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m orientamos os jovens a procurarem o conselho tutelar, a dire\u00e7\u00e3o da escola e os professores, caso eles estejam sofrendo algum tipo de abuso ou maus tratos dentro de casa, ou mesmo por parte de algu\u00e9m que n\u00e3o seja da fam\u00edlia. Disse a todos eles que n\u00f3s, na condi\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rio P\u00fablico, faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para garantir que eles n\u00e3o sejam atingidos f\u00edsica, moral e psicologicamente\u201d, garantiu o promotor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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