{"id":14914,"date":"2018-08-15T08:49:53","date_gmt":"2018-08-15T11:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14914"},"modified":"2022-08-05T08:52:48","modified_gmt":"2022-08-05T11:52:48","slug":"apos-pedido-do-ministerio-publico-judiciario-determina-que-medicamentos-apreendidos-na-operacao-placebo-sejam-doados-a-hospitais-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14914","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio determina que medicamentos apreendidos na opera\u00e7\u00e3o Placebo sejam doados a hospitais p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Cerca de 5 mil tipos de medicamentos v\u00e3o abastecer v\u00e1rios hospitais p\u00fablicos alagoanos nesta quinta-feira (16). A boa not\u00edcia se d\u00e1 em raz\u00e3o do requerimento de adjudica\u00e7\u00e3o (ato judicial que d\u00e1 a algu\u00e9m a posse e a propriedade de determinados bens) feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) e que teve decis\u00e3o favor\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio. Os rem\u00e9dios e insumos foram apreendidos durante a opera\u00e7\u00e3o Placebo, deflagrada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos (Gaesf) do MPE\/AL, em julho \u00faltimo. A mercadoria foi apreendida pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em tese, entende que a sua aquisi\u00e7\u00e3o se deu com recursos provenientes de crime, gerando um preju\u00edzo milion\u00e1rio ao tesouro estadual.<\/span><\/p>\n

A entrega do material foi acompanhada de perto pelo pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e pelos promotores de justi\u00e7a do Gaesf Kl\u00e9ber Valadares e Guilherme Diamantaras. \u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o somente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o alagoana que sofre com os mais diversos tipos de crime, inclusive, com os de lavagem de bens e sonega\u00e7\u00e3o de tributos. S\u00e3o recursos que, se recolhidos aos cofres estaduais, poderiam ser utilizados, por exemplo, para cuidar melhor da sa\u00fade dos pacientes que n\u00e3o podem custear tratamentos particulares. \u00c9 por isso que a chegada desses medicamentos nos hospitais p\u00fablicos \u00e9 t\u00e3o importante\u201d, defendeu o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

“Aproveito, inclusive, a oportunidade para reconhecer publicamente o trabalho dos promotores de justi\u00e7a do Gaesf e das demais institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o Grupo, que s\u00e3o a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda, a Pol\u00edcia Civil e a Pol\u00edcia Militar. S\u00e3o profissionais imbu\u00eddos do melhor esp\u00edrito de justi\u00e7a que pode existir”, completou.<\/span><\/p>\n

*O que foi requerido pelo Gaesf*<\/span><\/p>\n

O Gaesf, no pedido formulado \u00e0 17 Vara Criminal da Capital, explicou que todo o material apreendido beneficiaria diretamente o estoque dos hospitais ligados \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade de Alagoas (Sesau) que, por sua vez, j\u00e1 deixou reservado, numa conta do Estado, o valor de R$ 40 milh\u00f5es como garantia financeira \u00e0s empresas alvo das den\u00fancias, caso haja essa necessidade futura.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m argumentou que os estoques de bens existentes nas empresas Ribeiro & Santos, Moca Distribuidora, Holifarma, MI Farma e AM Farma, tanto de medicamentos quanto de autom\u00f3veis, na verdade s\u00e3o fruto indireto do crime de lavagem de bens, fraudes societ\u00e1rias, al\u00e9m de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

E, somente em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento dos tributos devidos, o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos j\u00e1 corresponderia a R$ 196.539.968,80 (Cento e noventa e seis milh\u00f5es, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), a\u00ed inclu\u00eddos valores originais, al\u00e9m de multas e juros.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos rem\u00e9dios e insumos, o Gaesf tamb\u00e9m requereu o perdimento de um ve\u00edculo Toyota, de uma Amarok, de um Palio, de um Peugeot, de um Fiesta, de um Citroen, de um Renault, de uma S-10 e de um Jeep.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes da 17 Vara Criminal da Capital atenderam ao requerimento de adjudica\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cO preju\u00edzo era gerado diretamente ao Estado, uma vez que toda a opera\u00e7\u00e3o era desencadeada mediante falsifica\u00e7\u00e3o documental das empresas e simultaneamente fraudes, inserindo medicamentos no estado sem o recolhimento de tributos, de forma que propiciava a todos os investigados movimenta\u00e7\u00e3o de altos valores. Veja-se ainda que toda a movimenta\u00e7\u00e3o il\u00edcita da Orcrim (organiza\u00e7\u00e3o criminosa) fora ocasionada em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento de tributos na comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos, mediante auxilio e opera\u00e7\u00f5es diretas das empresas interligadas do grupo representado\u201d, disseram os magistrados.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o obstante, arguiu o Minist\u00e9rio P\u00fablico que ao se proceder a destina\u00e7\u00e3o dos medicamentos adquiridos, al\u00e9m de se evitar o perecimento dos produtos, o que por certo representaria um preju\u00edzo consider\u00e1vel seja para os agentes investigados quanto \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, se resguardaria tamb\u00e9m o interesse social, aqui representados por aqueles que procuram atendimento de sa\u00fade que por muitas vezes \u00e9 maculado pela falta de material m\u00e9dico apropriado. Portanto, sobre a medida implementada assecurat\u00f3ria de bens, o art. 132 do C\u00f3digo de Processo Penal permite o sequestro de bens se verificadas as condi\u00e7\u00f5es previstas no art. 126 do mesmo estatuto; e esse artigo, por sua vez, estatui que para a decreta\u00e7\u00e3o do sequestro, bastara a exist\u00eancia de ind\u00edcios veementes da proveni\u00eancia il\u00edcita dos bens, em qualquer fase do processo ou mesmo em fase de inqu\u00e9rito policial quando se constituem como proventos de crime. E conforme asseverado em linhas iniciais, j\u00e1 fora decretado o sequestro dos bens apreendidos em raz\u00e3o da decis\u00e3o proferida nos autos n\u00ba 0716979-35.2018, uma vez presentes fortes ind\u00edcios de sua origem il\u00edcita. Por seu turno, no que se refere ao requerimento, sobre o instituto da adjudica\u00e7\u00e3o, a doutrina processualista civil estabelece a adjudica\u00e7\u00e3o como modalidade de execu\u00e7\u00e3o, caracterizada em car\u00e1ter priorit\u00e1rio em favor do credor\u201d, acrescentaram eles.<\/span><\/p>\n

E continua a 17 Vara: \u201caqui, a elevada quantia de bens apreendidos, aliada ao seu alto custo, evidencia claramente a dificuldade na regular e legal manuten\u00e7\u00e3o de todo este vasto e valoroso patrim\u00f4nio, que se encontra sob cust\u00f3dia cautelar do Estado. Para tanto, veja-se que nas circunst\u00e2ncias da apreens\u00e3o dos autos principais h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2mara fria para a manuten\u00e7\u00e3o de todos estes medicamentos, que hoje se encontra sobre o risco de perecer. Partindo de tal desiderato, avaliamos o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico como de extrema adequa\u00e7\u00e3o e razoabilidade, sendo, inclusive, de car\u00e1ter recomend\u00e1vel. Ent\u00e3o, o que se deve destacar sobre a medida \u00e9 evitar a posi\u00e7\u00e3o contemplativa de aguardar o tr\u00e2nsito em julgado, c\u00f4moda, j\u00e1 que n\u00e3o se assume qualquer risco, e por seu turno, inferir risco de deteriora\u00e7\u00e3o e perecimento sobre os bens apreendidos, o que n\u00e3o se pode permitir. Da mesma forma, por se tratar de bens de f\u00e1cil e r\u00e1pida deprecia\u00e7\u00e3o, \u00e9 descabido entender que a adjudica\u00e7\u00e3o dos medicamentos representaria preju\u00edzo \u00e0s partes\u201d.<\/span><\/p>\n

E sobre o pedido para a tamb\u00e9m adjudica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, os ju\u00edzes argumentaram que os acusados praticaram \u201cuma s\u00e9rie de atos il\u00edcitos acometidos em sede de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de engenharia profissionalizada t\u00edpica de crimes de colarinho branco, com emprego de artimanhas e fraudes com o fito de dificultar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d e que, por n\u00e3os se tratarem de bens perec\u00edveis, como s\u00e3o os medicamentos, os autom\u00f3veis devem ter \u201csua manuten\u00e7\u00e3o sob cautela jurisdicional, de modo a assegurar posterior perdimento em favor da Uni\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Placebo<\/strong><\/span><\/p>\n

Desencadeada em julho \u00faltimo pelo Gaesf, a opera\u00e7\u00e3o Placebo desmontou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por 27 pessoas e pelas empresas MI Farma Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP. Todos os envolvidos j\u00e1 foram denunciados pelo Gaesf pelo cometimento dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica, fraudes societ\u00e1rias, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e privados, lavagem de bens e corrup\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico. Eles teriam causado um preju\u00edzo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milh\u00f5es, valor j\u00e1 corrigido monetariamente.<\/span><\/p>\n

O Gaesf \u00e9 o grupo composto pelo MPE\/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelas Pol\u00edcia Civil (PC\/AL) e Militar (PM\/AL), com atua\u00e7\u00e3o perante a 17\u00aa Vara Criminal da Capital, que tem atribui\u00e7\u00e3o para julgar processos de combate ao crime organizado. Ele \u00e9 coordenado pelo promotor de justi\u00e7a Cyro Blatter e conta tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o dos promotores de justi\u00e7a Kl\u00e9ber Valadares e Guilherme Diamantaras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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