{"id":14901,"date":"2018-08-20T08:38:00","date_gmt":"2018-08-20T11:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14901"},"modified":"2022-08-05T08:40:01","modified_gmt":"2022-08-05T11:40:01","slug":"sete-meses-depois-do-mp-pedir-sua-prisao-jacob-brandao-se-entrega-ex-prefeito-e-acusado-de-desviar-mais-de-r-12-milhoes-da-prefeitura-de-mata-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14901","title":{"rendered":"Sete meses depois do MP pedir sua pris\u00e3o, Jacob Brand\u00e3o se entrega; ex-prefeito \u00e9 acusado de desviar mais de R$ 12 milh\u00f5es da Prefeitura de Mata Grande"},"content":{"rendered":"

Em janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) requereu ao Poder Judici\u00e1rio a pris\u00e3o do ex-prefeito de Mata Grande Jos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o. Ele \u00e9 acusado de causar um preju\u00edzo de mais de R$ 12 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos daquele munic\u00edpio, em fun\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o por v\u00e1rias vezes. Neste \u00faltimo final de semana, o ex-gestor se apresentou \u00e0 pol\u00edcia e, desde ent\u00e3o, est\u00e1 cumprindo pris\u00e3o preventiva na Penitenci\u00e1ria Baldomero Cavalcante, em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

A pris\u00e3o preventiva foi solicitada pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e pelos promotores de justi\u00e7a que integram o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Ant\u00f4nio Luiz dos Santos Filho \u2013 tamb\u00e9m coordenador, Hamilton Carneiro J\u00fanior, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida, Carlos Davi Lopes Correia Lima, El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior e Elo\u00e1 de Carvalho Melo. Na den\u00fancia que embasou o pedido de pris\u00e3o, o MPE\/AL explicou que Jos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o, Gabriel Brand\u00e3o Gomes, Diogo Medeiros de Barros Lima, Marcelo Maedson Dias de S\u00e1, Cleriston Marinho Buarque e mais duas pessoas que fizeram colabora\u00e7\u00e3o premiada integraram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que desviou dinheiro p\u00fablico da Prefeitura de Mata Grande por meio de licita\u00e7\u00f5es fraudadas para suposta aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos. Tudo isso resultou no desencadeamento da opera\u00e7\u00e3o Sepsi.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o Gaeco detalhou todas as fases de como acontecia o esquema criminoso dos agentes, identificando as tratativas pr\u00e9vias, os acordos sobre as percentagens de propina, as empresas utilizadas para concretiza\u00e7\u00e3o das fraudes, os procedimentos licitat\u00f3rios manipulados maldosamente, as pessoas que atuaram como atravessadores, os benefici\u00e1rios e, principalmente, o caminho percorrido pela verba p\u00fablica para que o desvio pudesse finalmente ser praticado.<\/span><\/p>\n

O crime se deu entre os anos de 2011 e 2016 e Jacob Brand\u00e3o, ent\u00e3o prefeito de Mata Grande, foi o grande benefici\u00e1rio desse complexo esquema de fraudes e desvio de dinheiro. Somente no caso em quest\u00e3o, foram cinco procedimentos fraudados: o preg\u00e3o presencial 11\/2013, as renova\u00e7\u00f5es do contrato 11\/2013, a emiss\u00e3o de notas fiscais falsas durante a vig\u00eancia do referido contrato administrativo 11\/2013 e os preg\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o da Campos Distribuidora LTDA e da Cir\u00fargica Montebello.<\/span><\/p>\n

\u201cTais procedimentos visavam o fornecimento de rem\u00e9dios e materiais m\u00e9dico-hospitalares para as unidades p\u00fablicas de sa\u00fade daquela municipalidade, ocorrendo a cobran\u00e7a de 10% a 20% no valor resultante do contrato a t\u00edtulo de propina ao ex-gestor Jos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o e dos demais membros da gest\u00e3o p\u00fablica municipal\u201d, argumentaram os promotores de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cJos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o exerceria a lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, possuindo dom\u00ednio funcional sobre todo o esquema, detendo superioridade hier\u00e1rquica sobre os demais agentes p\u00fablicos componentes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, incidindo no tipo do art. 2\u00ba, \u00a73\u00ba da Lei 12.850\/13. ele foi o respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o presencial 11\/2013, al\u00e9m de ser o benefici\u00e1rio da notas fiscais fraudulentas emitidas, e recebimento do percentual de propina sobre os pagamentos efetuados pela Prefeitura de Mata Grande em favor da Campos Distribuidora e da Cir\u00fargica Montebello, praticando 270 (duzentas e setenta) vezes o tipo do art. 1\u00ba, I, do Decreto-Lei 201\/67, n\u00famero equivalente aos dep\u00f3sitos realizados na conta corrente da Campos Distribuidora LTDA e Cir\u00fargica Montebello pela Prefeitura de Mata Grande\u201d, revela um trecho da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

\u201cNa outra ponta do esquema criminoso atuavam os representantes e propriet\u00e1rios das empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA, KM Distribuidora de Medicamentos LTDA, e Cir\u00fargica Montebello LTDA”, diz a a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

O outro mandado de pris\u00e3o<\/span><\/p>\n

O segundo mandado de pris\u00e3o foi decretado em raz\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u00c1nomos. Num outro esquema criminoso, os supostos propriet\u00e1rios das empresas Jenilda Gomes Lima – ME (\u00d4mega Loca\u00e7\u00f5es), EP Transportes, Transloc Loca\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os e Marcelo Calado dos Santos- EPP (Albatroz), as tr\u00eas \u00faltimas de fachada, celebraram contratos fict\u00edcios com a Prefeitura de Mata Grande como se estivessem locando ve\u00edculos ao Poder Executivo. No entanto, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o acontecia e o objetivo do bando era apenas desviar recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Segundo os promotores de justi\u00e7a do Gaeco, os crimes, comandados por Jacob Brand\u00e3o, somente em dois anos, causaram um preju\u00edzo equivalente a R$ 6 milh\u00f5es ao er\u00e1rio, valor que daria para comprar, por exemplo, uma frota de 130 carros Sandero para aquele munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram ainda que as empresas concorriam nas licita\u00e7\u00f5es, venciam e, depois, supostamente, sublocavam toda a frota exigida pela prefeitura a pessoas f\u00edsicas, geralmente parentes e correligion\u00e1rios do prefeito. Nos contratos, ficava um percentual de 40% para o pagamento de quem sublocava os ve\u00edculos e os outros 60% eram divididos entre o prefeito, o dono da empresa e poss\u00edveis atravessadores.<\/span><\/p>\n

Apenas com o contrato fraudulento celebrado com a empresa Marcelo Calado dos Santos ou Albatroz, o prefeito Jacob Brand\u00e3o lucrava entre R$ 40 e R$ 70 mil por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Somente contra Jacob Brand\u00e3o, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e o Gaeco j\u00e1 realizaram cinco opera\u00e7\u00f5es, entre o segundo semestre do ano passado e o in\u00edcio deste ano de 2018. O ex-prefeito tamb\u00e9m foi alvo de quatro a\u00e7\u00f5es penais ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, duas por fraudes na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e outras duas por fraude na contrata\u00e7\u00e3o de empresas de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Dentre outras coisas, ele \u00e9 acusado dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de capitais, falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

A decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base em todas as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo Gaeco, os ju\u00edzes da 17\u00aa Vara Criminal da Capital expediram dois mandados de pris\u00e3o preventiva contra o acusado. Ao avaliarem a a\u00e7\u00e3o penal fruto da opera\u00e7\u00e3o Sepsi, eles assim argumentaram: \u201cde plano, em que pese tratar-se de medida cautelar editada aprioristicamente para retirar do conv\u00edvio social, de forma cautelar, indiv\u00edduos que apresentam comportamentos violentos, reitera\u00e7\u00e3o delitiva e combater crimes praticados mediante barb\u00e1rie, \u00e9 preciso fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea do instituto. Para tanto, os requisitos determinados \u00e0 pris\u00e3o preventiva como garantia \u00e0 ordem p\u00fablica e garantia \u00e0 ordem econ\u00f4mica, atualmente, devem ser analisados sob um prisma mais amplo. Neste sentido, \u00e9 dizer: a magnitude do delito cometido de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aliado na necessidade de se resguardar a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 motivo id\u00f4neo para justificar a referida medida cautelar de pris\u00e3o\u201d, disseram os magistrados.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 de se frisar aqui, mais uma vez, que no caso em esp\u00e9cie, fora destacado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico toda a movimenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais frias a t\u00edtulo de propina e desvio de verba do er\u00e1rio municipal de Mata Grande\/AL, refletindo os aspectos da difus\u00e3o desse delito e o modus operandi instaurado atrav\u00e9s de contratos p\u00fablicos em sede da Secretaria de Sa\u00fade daquela gest\u00e3o. Veja-se ainda que, segundo os relatos iniciais, o alcance das condutas criminosas podem ter atingido outras pastas daquele governo municipal, o que remonta a periculosidade da atua\u00e7\u00e3o dos agentes e a confian\u00e7a na impunidade que amoldou aquela gest\u00e3o. Desta feita, o fato de na atualidade os denunciados n\u00e3o exercerem fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o diminui a afronta da conduta e o perigo que eles representam para a ordem p\u00fablica, pois podem continuar a atuar ora como intermedi\u00e1rios do crime de lavagem, ora utilizando-se de outros c\u00famplices ainda n\u00e3o descobertos para desfazimento do patrim\u00f4nio il\u00edcito obtido prejudicando o ressarcimento ao er\u00e1rio\u201d, destacou a 17\u00aa Vara Criminal da Capital.<\/span><\/p>\n

Preso no Baldomero<\/strong><\/span><\/p>\n

Jacob Brand\u00e3o se apresentou espontaneamente, na \u00faltima sexta-feira (17), \u00e0 Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil, em Jacarecica. Foi o delegado Fabr\u00edcio Lima do Nascimento quem estava de plant\u00e3o e deu cumprimento aos dois mandados de pris\u00e3o que estavam em aberto, expedidos em abril e maio deste ano.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o ex-prefeito abrir m\u00e3o de fazer o exame de corpo de delito, por entender n\u00e3o haver necessidade, ele foi encaminhado \u00e0 Penitenci\u00e1ria Baldomero Cavalcante, em Macei\u00f3, para l\u00e1 permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do sistema da justi\u00e7a, num m\u00f3dulo especial. O advogado Leonardo Moraes de Ara\u00fajo Lima, que est\u00e1 fazendo a defesa do ex-gestor, chegou a impetrar um habeas corpus pedindo a soltura de seu cliente, mas o HC, em car\u00e1ter liminar, foi indeferido pelo desembargador Jos\u00e9 Carlos Malta Marques, que estava de plant\u00e3o no final de semana.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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