{"id":14898,"date":"2018-08-21T08:33:43","date_gmt":"2018-08-21T11:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14898"},"modified":"2022-08-05T08:37:54","modified_gmt":"2022-08-05T11:37:54","slug":"ministerio-publico-denuncia-tres-pessoas-por-exercicio-ilegal-da-medicina-estelionato-e-falsidade-ideologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14898","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia tr\u00eas pessoas por exerc\u00edcio ilegal da medicina, estelionato e falsidade ideol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) denunciou, na \u00faltima segunda-feira (20), tr\u00eas pessoas por associa\u00e7\u00e3o criminosa, exerc\u00edcio ilegal da Medicina, estelionato, falsidade ideol\u00f3gica e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Dois integrantes dessa associa\u00e7\u00e3o criminosa atuavam nos munic\u00edpios de Major Izidoro e Pia\u00e7abu\u00e7u. Apesar de terem se formado na Bol\u00edvia, eles n\u00e3o possu\u00edam, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, o \u00a0Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira, conhecido como Revalida, documento que daria autoriza\u00e7\u00e3o para que a dupla pudesse trabalhar, regularmente, na profiss\u00e3o de m\u00e9dico no Brasil.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia foi ajuizada pelo promotor de justi\u00e7a Guilherme Diamantaras, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Mazor Izidoro, munic\u00edpio onde come\u00e7ou a investiga\u00e7\u00e3o contra Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos, Walmir Novais dos Santos Sobrinho e Jos\u00e9 D\u00eanis Moura de Ara\u00fajo Filho. Walmir e Jos\u00e9 Denis prestavam servi\u00e7os na Unidade Mista de Sa\u00fade Dr. Ezechias da Rocha, em Major Izidoro, e na Casa Maternal, em Pia\u00e7abu\u00e7u.<\/span><\/p>\n

De acordo com Diamantaras, os tr\u00eas acusados se uniram para praticar o crime no per\u00edodo compreendido entre os meses de mar\u00e7o e julho deste ano. \u201cAo que se apurou do processo, o caso vertente retrata uma associa\u00e7\u00e3o criminosa com forma\u00e7\u00e3o voltada a fraudar hospitais do Estado de Alagoas, neste caso espec\u00edfico, a Unidade Mista de Sa\u00fade Dr. Ezechias da Rocha (Secretaria Municipal de Sa\u00fade) de Major Izidoro e a Casa Maternal de Pia\u00e7abu\u00e7u (Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pia\u00e7abu\u00e7u), entidades municipalizadas, por interm\u00e9dio de falsos m\u00e9dicos exercendo ilegalmente a medicina, em conluio com um profissional da medicina regularmente inscrito no CRM\/AL, que, por meio de expedientes ardis, mantiveram em erro os respons\u00e1veis de entidades hospitalares que os contratou como se m\u00e9dicos fossem. Para a consuma\u00e7\u00e3o da empreitada criminosa, alcan\u00e7ando o exerc\u00edcio ilegal da medicina, utilizavam-se de c\u00f3pia de documentos de terceiros, tal como carteira profissional de medicina, carimbo com inscri\u00e7\u00e3o alheia, inserindo em documentos p\u00fablicos assinatura falsa, obtendo, destarte, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo das citadas unidades hospitalares, que, induzidas e mantidas em erro, contratavam os falsos profissionais para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos plantonistas\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse passo, competia ao m\u00e9dico Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos o repasse de informa\u00e7\u00f5es aos falsos profissionais sobre os hospitais carentes de m\u00e9dicos plantonistas, bem como o empr\u00e9stimo de c\u00f3pia de seus documentos e carimbo com inscri\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina de Alagoas ao seu irm\u00e3o Walmir Novais dos Santos Sobrinho. Al\u00e9m disso, com o fito de dar veracidade ao intento fraudulento perpetrado, emprestou sua conta-corrente banc\u00e1ria, que foi cadastrada por seu irm\u00e3o na Unidade Dr. Ezequias da Rocha para recebimento dos valores referentes aos plant\u00f5es. Outro importante papel seu dentro da estrutura do crime era o de informar a Walmir Novais – e este por sua vez repassava a informa\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 D\u00eanis, sobre qualquer movimenta\u00e7\u00e3o suspeita que pudesse desvendar a pr\u00e1tica il\u00edcita de ambos\u201d, detalha o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A suspeita e as amea\u00e7as<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma das testemunhas do caso, diretora da Unidade Mista de Sa\u00fade de Major Izidoro, que trabalhava com os dois acusados, ap\u00f3s desconfiar da qualidade profissional tanto de Walmir quanto de D\u00eanis, protocolou representa\u00e7\u00e3o junto ao MPE\/AL, relatando a sua suspeita. \u201cA Unidade Mista Hospitalar Ezequias da Rocha, acreditando na boa-f\u00e9 de Walmir Novais, contratou-o, ruindo em preju\u00edzo financeiro. A partir disso, ele passou a exercer ilegalmente a fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico plantonista, entre os meses de mar\u00e7o a julho de 2018, como se seu irm\u00e3o fosse, atendendo diversos cidad\u00e3os, que, indubitavelmente, tiveram por violado seu direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, em raz\u00e3o da conduta de um charlat\u00e3o da medicina. Ele utilizou-se do carimbo de seu irm\u00e3o, com inscri\u00e7\u00e3o no CRM de n. 6.404\/AL, assinando as fichas de atendimento do hospital, em nome do m\u00e9dico, ou seja, inserindo em documento p\u00fablico informa\u00e7\u00e3o falsa, perpetrando o crime de falsidade ideol\u00f3gica. N\u00e3o bastasse, em conluio com Jos\u00e9 D\u00eanis, ap\u00f3s desconfiarem que um dos enfermeiros teria noticiado a pr\u00e1tica criminosa \u00e0s autoridades competentes, assim como ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, passaram a amea\u00e7ar-lhe, no sentido de causar-lhe mal injusto \u00e0 sua incolumidade f\u00edsica e moral\u201d, explica a a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Jos\u00e9 D\u00eanis Moura de Ara\u00fajo Filho, al\u00e9m de trabalhar ilegalmente como m\u00e9dico na Casa Maternal de Pia\u00e7abu\u00e7u, local em que se revezava corriqueiramente com Walmir Novais, substituiu este \u00faltimo no plant\u00e3o do dia 9 de julho, ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m usou os documentos do pr\u00f3prio pai, Jos\u00e9 D\u00eanis Moura de Ara\u00fajo, assinando, de igual modo, as fichas de atendimento do hospital, em nome do verdadeiro m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade em risco<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o promotor de justi\u00e7a Guilherme Diamantaras, o dano causado pelos envolvidos na associa\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o foi causado apenas \u00e0s duas prefeituras. \u201cDestaque-se que o preju\u00edzo vai al\u00e9m da \u00f3rbita financeira dos munic\u00edpios de Major Izidoro e Pia\u00e7abu\u00e7u, uma vez que ele tamb\u00e9m afetou o bem-estar da sa\u00fade, ou seja, o direito de todos aqueles que necessitaram de um atendimento m\u00e9dico de verdade, bem como violou a f\u00e9 p\u00fablica, ao introduzir assinatura falsa nas fichas de atendimento\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n

\u201cPara que se possa mensurar o despreparo e aus\u00eancia de aptid\u00e3o t\u00e9cnica de Walmir Novais, em consulta aos dados de seu aparelho telef\u00f4nico, diante de autoriza\u00e7\u00e3o concedida por ele pr\u00f3prio na presen\u00e7a de seus advogados, no bloco de notas de seu Iphone h\u00e1 uma s\u00e9rie de anota\u00e7\u00f5es de como se proceder diante de v\u00e1rias patologias. Num linguajar vulgar, ele fez o que se chama de \u2018cola\u2019 para cada doen\u00e7a ou anormalidade apresentada pelo paciente na ocasi\u00e3o do atendimento\u201d, revela a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cNo decorrer de sua trajet\u00f3ria criminosa, a diretora da unidade hospitalar izidorense come\u00e7ou a desconfiar de sua postura como profissional da medicina, passando a receber reclama\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos de enfermagem, no sentido de que o impostor prescrevia uma quantidade excessiva de soro, al\u00e9m de submeter as crian\u00e7as acometidas de febre alta apenas a procedimento de compressa\u201d, continua a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E Jos\u00e9 D\u00eanis tamb\u00e9m responde pela mesma acusa\u00e7\u00e3o que o colega Walmir. \u201cCalha que, como j\u00e1 consignado nesta representa\u00e7\u00e3o, trata-se, de igual modo, de outro impostor da medicina, que, associado aos 02 (dois) irm\u00e3os, vinha atuando em diversos hospitais do Estado de Alagoas, e trabalhou como m\u00e9dico plantonista nos referidos hospitais de Major Izidoro e Pia\u00e7abu\u00e7u, utilizando-se da inscri\u00e7\u00e3o de seu pai, Jos\u00e9 D\u00eanis Moura de Ara\u00fajo, e assinando diversas fichas de atendimento com o carimbo de seu genitor e falsificando a assinatura. E \u00e9 de bom alvitre consignar que, no cumprimento dos mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o, foi apreendido com o acusado um carimbo com o nome e inscri\u00e7\u00e3o no CRM de seu pai\u201d, alega Diamantaras.<\/span><\/p>\n

\u201cSublinhe-se que ele n\u00e3o \u00e9 apenas um coadjuvante, mas ator principal deste cen\u00e1rio do crime, integrante importante dessa associa\u00e7\u00e3o criminosa que atuou fraudulentamente, fazendo de v\u00edtimas, al\u00e9m de ambas municipalidades, diversos pacientes que foram atendidos, transgredindo o direito fundamental destes \u00e0 sa\u00fade\u201d, condena o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a requereu, ainda, ao Poder Judici\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas de Walmir Novais e de Jos\u00e9 D\u00eanis: \u201cpelos documentos que ora se colacionam aos autos, v\u00ea-se que ambos tramaram a amea\u00e7a a uma testemunha, de modo que a soltura destes denunciados \u00e9 prejudicial \u00e0 conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal. Ademais, constata-se pela conversa de Whatsapp entre a dupla que, com a malfadada inscri\u00e7\u00e3o no CRM\/AL, Walmir passou a ser contratado por outros hospitais alagoanos, regularmente como m\u00e9dico, contudo sendo substitu\u00eddo por Jos\u00e9 Denis. Assim, a segrega\u00e7\u00e3o cautelar se mostra necess\u00e1ria para garantia da ordem p\u00fablica, mantida a periculosidade em concreto dos autores do fato\u201d, argumentou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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