{"id":14885,"date":"2017-10-30T11:52:25","date_gmt":"2017-10-30T13:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14885"},"modified":"2022-08-04T11:53:08","modified_gmt":"2022-08-04T14:53:08","slug":"ministerio-publico-da-prazo-de-quatro-meses-para-municipios-encerrarem-lixoes-acordo-foi-proposto-durante-reuniao-na-ama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14885","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00e1 prazo de quatro meses para munic\u00edpios encerrarem lix\u00f5es; acordo foi proposto durante reuni\u00e3o na AMA"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) prop\u00f4s um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal aos gestores dos munic\u00edpios alagoanos com prazo de quatro meses para o encerramento dos lix\u00f5es. No documento, os gestores assumiriam o compromisso de come\u00e7ar a dar destina\u00e7\u00e3o correta aos res\u00edduos s\u00f3lidos at\u00e9 fevereiro de 2018 e, em contrapartida, o MPE\/AL n\u00e3o ajuizaria nenhuma den\u00fancia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais. A reuni\u00e3o para discutir o assunto aconteceu na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), na manh\u00e3 desta segunda-feira (30).<\/span><\/p>\n

No acordo, cuja c\u00f3pia est\u00e1 dispon\u00edvel com a presid\u00eancia da AMA, o prefeito vai se comprometer com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a, dentro de 120 dias, fazer o descarte do lixo da forma ambientalmente adequada. Tal destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos da cidade pode feita em aterro sanit\u00e1rio ou em uma CTR, que \u00e9 a central de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que o chefe do Poder Executivo assine um termo de ajustamento de conduta com o promotor de justi\u00e7a da cidade para que aquela \u00e1rea degradada seja recuperada em at\u00e9 cinco anos.<\/span><\/p>\n

Atualmente, em Alagoas, al\u00e9m do aterro de Macei\u00f3, que atende somente o lixo produzido na capital, existe um Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Cigres) em funcionamento. \u00c9 o Cigres do Sert\u00e3o, que contempla as prefeituras de Olho d\u00b4\u00c1gua das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteir\u00f3polis, S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, Oliven\u00e7a, Santana do Ipanema, Belo Monte, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Maravilha, Palestina e Cacimbinhas. H\u00e1 tamb\u00e9m duas CTRs privadas: a metropolitana, localizada m Pilar; e a do agreste, que fica no munic\u00edpio de Cara\u00edbas.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia do acordo<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, foi o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que, em setembro \u00faltimo, expediu a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 181, possibilitando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a realiza\u00e7\u00e3o de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o criminal. Em Alagoas, o MPE\/AL estabeleceu o prazo de 120 dias para o fim dos lix\u00f5es. \u201c\u00c9 preciso atentarmos para o fato de que a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos estabeleceu o fim dos lix\u00f5es para agosto de 2014 e n\u00f3s j\u00e1 estamos em 2017. At\u00e9 agora, apenas 38 munic\u00edpios encerraram as atividades, mas, ainda faltam 64. Quero dizer que esse acordo que estamos propondo vai ser bom para todos os lados, especialmente para a popula\u00e7\u00e3o. Manter lix\u00e3o na cidade prejudica o meio ambiente e a sa\u00fade humana com a contamina\u00e7\u00e3o do solo, dos corpos d’\u00e1guas e pode causar problemas respirat\u00f3rios em fun\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico. Al\u00e9m disso, o descarte correto de lixo permite a reciclagem e poupa recursos naturais\u201d, defendeu Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltarmos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 dando a \u00faltima oportunidade aos gestores municipais de se adequarem a lei. O acordo serve justamente para evitarmos o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal. Queremos transformar os prefeitos em parceiros e n\u00e3o em r\u00e9us. Por\u00e9m, se eles n\u00e3o quiserem aderir ao acordo, n\u00e3o restar\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es penais por crime de responsabilidade em raz\u00e3o de descumprimento de lei federal e crime ambiental\u201d, enfatizou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, manter lix\u00e3o a c\u00e9u aberto infringe o que determina o Decreto-lei n\u00ba 201\/1967 \u2013 de crime de responsabilidade – e a Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998 \u2013 de crimes ambientais.<\/span><\/p>\n

Os gestores ter\u00e3o prazo de 15 dias, a partir desta segunda-feira, para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico se vai aderir ou n\u00e3o ao acordo.<\/span><\/p>\n

AMA vai fazer reuni\u00e3o com os prefeitos<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, comprometeu-se a se reunir com os prefeitos e os presidentes dos cinco Cigres de Alagoas – Regi\u00e3o da Bacia Leiteira, Regi\u00e3o do Sert\u00e3o, Regi\u00e3o do Agreste, Regi\u00e3o da Zona da Mata, Regi\u00e3o Sul, Regi\u00e3o do Litoral Norte e Regi\u00e3o Metropolitana para saber se haver\u00e1 tempo h\u00e1bil para que eles entrem em funcionamento at\u00e9 o prazo dado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cQueremos trabalhar em parceria como Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas \u00e9 preciso sabermos da situa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. Conversaremos com os prefeitos de cada um deles para vermos as condi\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 recomendando o CNMP\u201d, informou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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