{"id":14873,"date":"2017-12-05T11:33:16","date_gmt":"2017-12-05T13:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14873"},"modified":"2022-08-04T11:34:16","modified_gmt":"2022-08-04T14:34:16","slug":"ministerio-publico-em-parceria-com-a-ama-celebra-acordo-para-encerramento-de-42-lixoes-de-municipios-alagooanos-ate-abril-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14873","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico, em parceria com a AMA, celebra acordo para encerramento de 42 lix\u00f5es de munic\u00edpios alagooanos at\u00e9 abril de 2018"},"content":{"rendered":"

Atendendo a proposta feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), 42 prefeitos de munic\u00edpios alagoanos assinaram, nesta ter\u00e7a-feira (5), um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal em que reconhecem que mant\u00eam lix\u00f5es em suas cidades e que v\u00e3o encerrar a atividade ambientalmente ilegal num prazo de at\u00e9 quatro meses. A negocia\u00e7\u00e3o contou com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), que entendeu o alerta feito pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, para a necessidade do cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS).<\/span><\/p>\n

No evento realizado na sede da AMA, 42 prefeitos alagoanos assinaram os termos de acordo, que determinam prazo m\u00e1ximo para o fechamento dos lix\u00f5es o m\u00eas de abril de 2018. Quarenta e quatro prefeituras n\u00e3o aderiram porque j\u00e1 fazem a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos e cerca de 10 devem assinar o acordo at\u00e9 o final desta semana semana. O restante dos munic\u00edpios est\u00e1 analisando a situa\u00e7\u00e3o com seus departamentos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

O chefe do MPE\/AL reconheceu o esfor\u00e7o que est\u00e1 sendo empreendido pelos prefeitos para cumprir a lei e voltou a refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. \u201cA PNRS estabeleceu que desde 2014 n\u00e3o era mais permitida a exist\u00eancia de lix\u00f5es no Brasil. Portanto, o que estamos fazendo agora \u00e9 apenas dando cumprimento aquilo que virou legisla\u00e7\u00e3o. E fizemos isso de forma amig\u00e1vel, tanto \u00e9 que houve v\u00e1rias tratativas. N\u00e3o queremos penalizar as prefeituras, pelo contr\u00e1rio, nosso objetivo \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o e a AMA nos ajudou bastante nesse processo. No acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, o prefeito admite a pr\u00e1tica do crime ambiental e se compromete a corrigir a falha. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, assume o compromisso de n\u00e3o denunciar o gestor, caso ele cumpra com o que foi acordado\u201d, explicou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

\u201cVolto a lembrar aos senhores que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o fiscal da lei e esse acordo visa proteger tanto o meio ambiente quanto a sa\u00fade p\u00fablica. Em pleno s\u00e9culo XXI, n\u00e3o \u00e9 mais conceb\u00edvel esses ataques contra a natureza e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. O acordo de hoje tem tudo para avan\u00e7ar e trazer benef\u00edcios coletivos para todas as partes\u201d, completou Gaspar.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, todos os prefeitos est\u00e3o preocupados em agilizar esse processo que vai beneficiar a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estado no processo de colabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos se comprometeu com a AMA para auxiliar os gestores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, uma vez que a maioria das prefeituras alegou dificuldades financeiras para arcar com todos os custos necess\u00e1rios. \u201cO Governo Estado est\u00e1 fazendo licita\u00e7\u00e3o para adquirir material, como caminh\u00f5es compactadores, para apoiar os munic\u00edpios nesse processo\u201d, assegurou o secret\u00e1rio Alexandre Ayres.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos prefeitos, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e dos Cons\u00f3cios P\u00fablicos tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o e mostraram a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 em encerrar os lix\u00f5es, mas tamb\u00e9m em recuperar as \u00e1reas afetadas.<\/span><\/p>\n

O termo de acordo<\/strong><\/span><\/p>\n

Nos acordos, os prefeitos se comprometeram a, num prazo de 120 dias, contando da data de assinatura do documento, descartarem o lixo da maneira correta. E visando exatamente que esse processo ocorra da forma mais correta e sem a forma\u00e7\u00e3o de cartel em rela\u00e7\u00e3o as empresas que operam a recep\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, o procurador-geral de justi\u00e7a determinou \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio Operacional (CAOP) e do N\u00facleo do Meio Ambiente, chefiados pelos promotores de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques e Jorge D\u00f3rea, respectivamente, que abram procedimentos pr\u00f3prios para acompanhar o valor cobrado pelos servi\u00e7os e coibir eventual majora\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto tamb\u00e9m destacou a necessidade dos munic\u00edpios se associarem para fomentar a implementa\u00e7\u00e3o de locais de recep\u00e7\u00e3o e tratamento adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos, buscando, assim, a diminui\u00e7\u00e3o dos custos. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico reconhece, na data de hoje, o grande feito que est\u00e1 sendo o encerramento coletivo dos lix\u00f5es, fato que propiciar\u00e1 ao estado de Alagoas e \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o um lugar de destaque na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a consequente melhoria da qualidade de vida dos seus moradores\u201d, enfatizou ele.<\/span><\/p>\n

Os gestores acordaram ainda em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justi\u00e7a local para, num prazo de at\u00e9 cinco anos, recuperar a \u00e1rea ambientalmente degradada pela aposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos e promover a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas na lei j\u00e1 referida.<\/span><\/p>\n

Por fim, o acordo prev\u00ea que, em caso de descumpridas quaisquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sendo o caso, imediatamente oferecer\u00e1 den\u00fancia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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