{"id":14853,"date":"2018-08-25T09:31:30","date_gmt":"2018-08-25T12:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14853"},"modified":"2022-08-04T09:33:39","modified_gmt":"2022-08-04T12:33:39","slug":"em-audiencia-publica-com-o-mpe-al-seis-municipios-prometem-criar-abrigo-para-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-vulnerabilidade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14853","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia p\u00fablica com o MPE\/AL, seis munic\u00edpios prometem criar abrigo para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) realizou, nessa sexta-feira (24), o IV Encontro de Apoio \u00e0 Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente. Desta vez, o evento, que aconteceu na cidade de Junqueiro e reuniu representantes de seis munic\u00edpios da regi\u00e3o Agreste, teve o objetivo de discutir com a sociedade civil organizada e o poder p\u00fablico a constru\u00e7\u00e3o de um plano municipal de acolhimento para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco. O resultado foi a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de passagem que possa atender a esse p\u00fablico em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/span><\/p>\n

O encontro, presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, e pelo coordenador do N\u00facleo de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude do MPEAL, promotor de justi\u00e7a Ubirajara Ramos, come\u00e7ou por volta das 9h30 e seguiu at\u00e9 \u00e0s 14h, momento em que o TAC foi firmado com os prefeitos dos sete munic\u00edpios. Tal acordo foi comemorado pelos organizadores do evento. \u201c\u201cPara exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem buscado muitas parcerias, e uma das mais importantes \u00e9 com as prefeituras e a sociedade civil organizada. Sabemos que todos os munic\u00edpios brasileiros passam por uma crise financeira e, por esse motivo, eles n\u00e3o conseguiriam, sozinhos, arcar com os custos da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um abrigo. No entanto, se o espa\u00e7o for feito de maneira regionalizada, com a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios entre as cidades e a divis\u00e3o de custos financeiros e responsabilidades, a proposta se torna completamente vi\u00e1vel. Fico feliz que os prefeitos tenham acatado a nossa sugest\u00e3o. Vamos aguardar ansiosamente agora pela inaugura\u00e7\u00e3o da casa, afinal, os beneficiados ser\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes que, em fun\u00e7\u00e3o de um lar desajustado, precisam de um acolhimento para que n\u00e3o se sintam perdidos e sem qualquer tipo de assist\u00eancia. \u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o proteg\u00ea-los\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e Juventude tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do abrigo ser constru\u00eddo de forma coletiva, com a participa\u00e7\u00e3o de todas as prefeituras. \u201cN\u00f3s sabemos das dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias, ent\u00e3o, com o rateio de custos, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil prestar assist\u00eancia \u00e0s crian\u00e7as e os adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social. \u00c9 necess\u00e1rio que se entenda que essa casa de acolhimento, com uma equipe multidisciplinar, ter\u00e1 um papel important\u00edssimo na vida dos assistidos. E al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel lembrar que, quando falamos em rede de prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estamos nos referindo apenas a cria\u00e7\u00e3o de abrigos ou de institui\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 um passo essencial. Mas, aos poucos, teremos que pensar em outras a\u00e7\u00f5es capazes de garantir direitos fundamentais dessas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, declarou Ubirajara Ramos<\/span><\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a de Junqueiro, Louise Teixeira, refor\u00e7ou a necessidade de uni\u00e3o entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5e a rede de atendimento e os conselhos tutelares, de forma que, juntos, todos possam oferecer melhor prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes de cada munic\u00edpio participante do projeto. \u201cA vulnerabilidade social desse p\u00fablico, infelizmente, \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o infeliz. Semanalmente, na minha promotoria, por exemplo, chegam-me casos de crian\u00e7as que sofrem maus tratos, que j\u00e1 est\u00e3o viciadas em drogas, que foram abusadas, e a gente n\u00e3o pode aceitar que isso continue acontecendo. Em se comprovando uma situa\u00e7\u00e3o assim, o encaminhamento ao abrigo \u00e9 uma medida extremamente necess\u00e1ria e que poder\u00e1 transformar a realidade daquela v\u00edtima\u201d, afirmou ela.<\/span><\/p>\n

Os promotores de justi\u00e7a de Campo Alegre, Andresson Charles Silva Chaves; de Anadia, Kleityonne Pereira Souza; de Coit\u00e9 do N\u00f3ia, M\u00e1rcio Jos\u00e9 D\u00f3ria da Cunha; de Teot\u00f4nio Vilela, Ramon Formiga de Oliveira Carvalho; e de Limoeiro de Anadia, Lucas Schitini de Souza tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica e refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da casa de acolhimento.<\/span><\/p>\n

O TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

O termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo diretor do Caop, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, pelo coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e Juventude do MPE\/AL, Ubirajara Ramos Silva, e pelos promotores de justi\u00e7a Louise Teixeira, Andresson Charles Silva Chaves, Kleityonne Pereira Souza, M\u00e1rcio Jos\u00e9 D\u00f3ria da Cunha, Ramon Formiga de Oliveira Carvalho e Lucas Schitini de Souza. J\u00e1 os prefeitos que aderiram ao TAC foram Carlos Augusto Lima de Almeida, de Junqueiro, Pauline de F\u00e1tima Pereira Albuquerque, de Campo Alegre, Jos\u00e9 Celino Ribeiro de Lima, de Anadia,\u00a0Marcelo Rodrigues Barbosa, de Limoeiro de Anadia, Jos\u00e9 de Sena Netto, de Coit\u00e9 do N\u00f3ia e Jo\u00e3o Jos\u00e9 Pereira Filho, de Teot\u00f4nio Vilela.<\/span><\/p>\n

Dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, as prefeituras garantiram que v\u00e3o implantar os servi\u00e7os de acolhimento institucional com toda estrutura f\u00edsica, recursos materiais e quadro de recursos humanos estabelecidos, minimamente, nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, na normatiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social at\u00e9 o dia XXX de XXXXX deste ano.<\/span><\/p>\n

\u201cDurante o per\u00edodo concedido no caput deste item (ou at\u00e9 que se efetive integralmente as pol\u00edticas de acolhimento nos respectivos munic\u00edpios), os compromitentes promover\u00e3o o acolhimento de todas as crian\u00e7as, que porventura, dele necessitarem, encaminhados pela autoridade judici\u00e1ria, ou excepcionalmente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, pelo Conselho Tutelar, e assegurar\u00e3o o integral acompanhamento e atendimento dos acolhidos e das respectivas fam\u00edlias de origem, por meio de equipe t\u00e9cnica, composta, no m\u00ednimo, de psic\u00f3logo e assistente social, devendo tais profissionais elaborar um projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico provis\u00f3rio para essa situa\u00e7\u00e3o peculiar\u201d, diz um trecho do TAC.<\/span><\/p>\n

O abrigo, segundo o termo, dever\u00e1 ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no m\u00e1ximo quatro crian\u00e7as, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, \u00e1reas de servi\u00e7o e externa e espa\u00e7os para a equipe t\u00e9cnica e para a coordena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar meio de transporte que possibilite \u00e0 equipe t\u00e9cnica a realiza\u00e7\u00e3o de visitas domiciliares e reuni\u00f5es com os demais setores do Sistema de Garantia de Direitos, da rede de servi\u00e7os e das fam\u00edlias de origem, em todas as cidades conveniadas. Al\u00e9m disso, a casa de acolhimento dever\u00e1 ter capacidade para atendimento inicial de, no m\u00ednimo, 15 crian\u00e7as, ressalvada a hip\u00f3tese de irm\u00e3os, em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12 anos incompletos, sem preju\u00edzo de necessidade de aumento da capacidade para atendimento de decis\u00e3o judicial, e dever\u00e1 seguir os princ\u00edpios previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o TAC, v\u00e1rios princ\u00edpios precisar\u00e3o ser obedecidos pela dire\u00e7\u00e3o do abrigo, a exemplo da preserva\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares e promo\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o familiar; a integra\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, quando esgotados os recursos de manuten\u00e7\u00e3o na fam\u00edlia natural ou extensa; o atendimento personalizado e em pequenos grupos; o desenvolvimento de atividades em regime de coeduca\u00e7\u00e3o; o n\u00e3o desmembramento de grupo de irm\u00e3os; a participa\u00e7\u00e3o na vida da comunidade local; a prepara\u00e7\u00e3o gradativa para o desligamento; e intera\u00e7\u00e3o com pessoas da comunidade no processo educativo.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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