{"id":14850,"date":"2018-08-28T09:29:13","date_gmt":"2018-08-28T12:29:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14850"},"modified":"2022-08-04T09:31:25","modified_gmt":"2022-08-04T12:31:25","slug":"promovido-pela-ampal-e-pelo-mpe-al-congresso-do-ministerio-publico-tem-inicio-com-palestra-sobre-a-operacao-lava-jato-e-o-novo-pacote-anticorrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14850","title":{"rendered":"Promovido pela Ampal e pelo MPE\/AL, Congresso do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem in\u00edcio com palestra sobre a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o novo pacote anticorrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas teve in\u00edcio, na noite dessa segunda-feira (27), com a palestra \u201cLava Jato, Elei\u00e7\u00f5es e o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, ministrada pelo procurador da Rep\u00fablica Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. O evento, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (Ampal), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de Alagoas, seguir\u00e1 at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30, com mais tr\u00eas palestras que abordar\u00e3o a mesma tem\u00e1tica e uma aula pr\u00e1tica para promotores e procuradores de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A abertura do Congresso ficou por conta do procurador-geral de justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto. \u201cAntes de mais nada, preciso parabenizar a Ampal, a sua diretoria e o presidente da entidade, promotor de justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes, por trazer para n\u00f3s um evento que est\u00e1 tratando de um assunto t\u00e3o importante, que \u00e9 o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e aos atos de improbidade administrativa\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

\u201cQuanto ao palestrante da noite, quero dizer que tenho certeza que o trabalho realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, at\u00e9 de forma silenciosa, presenteou o pa\u00eds com uma nova esperan\u00e7a, a esperan\u00e7a de ver diminuir esse tipo de crime que tantos danos traz \u00e0 sociedade brasileira. Que bom que a nossa institui\u00e7\u00e3o conta com procuradores t\u00e3o comprometidos com o bem comum. E saiba que o MP de Alagoas tamb\u00e9m tem profissionais com esse mesmo empenho e dedica\u00e7\u00e3o. Somos o Minist\u00e9rio P\u00fablico com o menor or\u00e7amento entre todas as unidades brasileiras, mas, ainda assim, trabalhamos para al\u00e9m das nossas possibilidades. E, inclusive, administrativamente, cuidando internamente do \u00f3rg\u00e3o. Pela vez primeira conquistamos sede pr\u00f3pria nos munic\u00edpios de Delmiro Gouveia e Rio Largo, por exemplo. Tamb\u00e9m criamos o Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), que hoje j\u00e1 tem seis frentes de trabalho e d\u00e1 exemplo ao Brasil\u201d, destacou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL).<\/span><\/p>\n

O presidente da Ampal agradeceu a participa\u00e7\u00e3o em massa dos membros e disse o tema escolhido para o Congresso n\u00e3o poderia ter sido outro. \u201cEstamos trazendo para Alagoas o assunto mais comentado e debatido no pa\u00eds, que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o. O combate a esse mal ser\u00e1 sempre uma trincheira de luta do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro e por isso \u00e9 t\u00e3o importante que estejamos aperfei\u00e7oando o sempre os nossos instrumentos de enfrentamento contra ele. Afinal os criminosos de colarinho branco s\u00e3o piores do que rajadas de metralhadora\u201d, declarou Fl\u00e1vio Costa.<\/span><\/p>\n

A Lava Jato e o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Deltan Martinazzo Dallagnol iniciou sua palestra lembrando que a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, desde quando foi iniciada, h\u00e1 quatro anos, j\u00e1 conseguiu devolver \u00e0 Petrobras cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es. Desse montante, R$1 bilh\u00e3o foi entregue \u00e0 empresa no in\u00edcio deste m\u00eas, recursos que foram fruto de acordos de colabora\u00e7\u00e3o e leni\u00eancia firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em Curitiba, e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Segundo o coordenador da opera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora, j\u00e1 foram instaurados 2.476 procedimentos no \u00e2mbito da Lava Jato, que resultaram em 78 acusa\u00e7\u00f5es criminais contra 328 pessoas (sem repeti\u00e7\u00e3o de nomes), com 204 condena\u00e7\u00f5es de 134 delas. No campo da improbidade administrativa, foram nove a\u00e7\u00f5es em desfavor de 50 pessoas f\u00edsicas, 16 empresas e um partido pol\u00edtico, pedindo o ressarcimento de R4 14 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

E, desde 2014, quando os trabalhos come\u00e7aram, a for\u00e7a-tarefa teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreens\u00f5es, 227 mandados de condu\u00e7\u00f5es coercitivas, 115 mandados de pris\u00f5es preventivas e 121 mandados de pris\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cA corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um problema que ser\u00e1 resolvido t\u00e3o somente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Poder Judici\u00e1rio. Ela \u00e9 um problema da sociedade brasileira e n\u00f3s precisamos caminhar para solu\u00e7\u00f5es em conjunto. A Lava Jato \u00e9 apenas uma parte dessa solu\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 um passo a caminho do imp\u00e9rio da lei e do estado democr\u00e1tico de direito, mas n\u00e3o resolver\u00e1 sozinha esse mal. Necessitamos de reformas nos sistemas pol\u00edtico e empresarial, que s\u00e3o ambientes que favorecem a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Dallagnol.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 sist\u00eamico e, em raz\u00e3o disso, as iniciativas de combate a ela tamb\u00e9m precisam ser sist\u00eamicas. Tivemos as 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o em 2016, que objetivaram trabalhar essa quest\u00e3o em tr\u00eas pilares, preven\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o da impunidade e recupera\u00e7\u00e3o de dinheiro. Infelizmente, elas foram destro\u00e7adas pelo Congresso Nacional. Mas a gente n\u00e3o desistiu. Agora estamos com propostas mais completas. As novas medidas fazem parte de um pacote amplo, constru\u00eddo por diferentes vis\u00f5es de mundo e com a participa\u00e7\u00e3o de diversos agentes da sociedade civil. S\u00e3o mais de 200 especialistas do Observat\u00f3rio Social, da Transpar\u00eancia Internacional, do Instituto Ethos, do Contas Abertas, do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, dentre outros organismos t\u00e3o respeitados. Todo esse pessoal junto formatou o maior pacote anticorrup\u00e7\u00e3o que se tem not\u00edcia no mundo\u201d, disse o procurador da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cE dentre outras coisas, esse pacote fala sobre melhorar a sele\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos conselheiros dos tribunais de contas, reduzir o foro privilegiado de 55 mil para apenas 16 pessoas, aumentar a pena para o crime de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, agilizar processos, criar instrumentos para recupera\u00e7\u00e3o de dinheiro desviado, desburocratizar o sistema, inserir o tema de corrup\u00e7\u00e3o nas escolas, punir partidos pol\u00edticos que se envolvem com corrup\u00e7\u00e3o, criar a democracia e a responsabilidade dentro das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e criminalizar o enriquecimento il\u00edcito de funcion\u00e1rio p\u00fablico\u201d, completou ele.<\/span><\/p>\n

Por fim, Deltan Dallagnol chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do voto consciente. \u201cA principal arma do eleitor nestas elei\u00e7\u00f5es 2018 \u00e9, sem d\u00favida alguma, o voto. Precisamos de reformas e elas dependem do Congresso Nacional. E se queremos que exista o fechamento das brechas por onde o dinheiro da corrup\u00e7\u00e3o escorre, temos que colocar em Bras\u00edlia pessoas comprometidas com a agenda anticorrup\u00e7\u00e3o. Nossa escolha tem que ser por pol\u00edticos que tenham o passado limpo e que n\u00e3o estejam interessados em esvaziar investiga\u00e7\u00f5es ou gerar dificuldades para que eles mesmos deixem de ser responsabilizados. Vamos acessar o www.unidoscontraacorrup\u00e7\u00e3o, conhecer as 12 frentes. diferentes de combate a esse tipo de crime, e que envolvem mais 70 propostas de lei, resolu\u00e7\u00f5es e outras normas, e cobrar que nossos candidatos se comprometam com essa causa\u201d, cobrou.<\/span><\/p>\n

O Congresso<\/strong><\/span><\/p>\n

O Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas seguir\u00e1 at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (30). Nesta ter\u00e7a, acontecer\u00e1 a palestra \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico e o combate Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, que vai ser ministrada por Edilson Mougenot Bonfim, procurador de justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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