{"id":14841,"date":"2018-08-29T09:19:58","date_gmt":"2018-08-29T12:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14841"},"modified":"2022-08-04T09:25:02","modified_gmt":"2022-08-04T12:25:02","slug":"a-corrupcao-tem-que-ser-combatida-como-um-homicidio-praticado-por-atacado-diz-edilson-mougenot-durante-o-congresso-estadual-do-mpe-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14841","title":{"rendered":"\u201cA corrup\u00e7\u00e3o tem que ser combatida como um homic\u00eddio praticado por atacado\u201d, diz Ed\u00edlson Mougenot, durante o Congresso Estadual do MPE\/AL"},"content":{"rendered":"

Continua o Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. Com o foco no tema corrup\u00e7\u00e3o, o evento, na noite de ontem (28) e, na manh\u00e3 desta quarta-feira (29), recebeu dois expoentes do mundo jur\u00eddico que t\u00eam atua\u00e7\u00e3o nacionalmente conhecida nessa \u00e1rea. Ed\u00edlson Mougenot, professor doutor em Processo Penal e procurador de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, defendeu a pena de pris\u00e3o para criminosos de colarinho branco e disse que \u00e9 incalcul\u00e1vel a quantidade de corpos que tombam em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Viemos aqui para discutir a reestrutura\u00e7\u00e3o de velhas quest\u00f5es ligadas ao Direito Penal. Por exemplo, \u00e9 preciso que o pol\u00edtico criminoso seja condenado e preso pelo il\u00edcito que cometeu. E \u00e9 claro que a pena de pris\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. Assim como h\u00e1 aplausos para quem fez algo de bom, tem tamb\u00e9m o castigo para quem age fazendo o mal. \u00c9 fundamental lembrarmos que estamos tratando de uma pessoa adulta. E vou mais al\u00e9m, entendo que a pris\u00e3o \u00e9 muito mais um castigo do que uma esp\u00e9cie de ressocializa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o precisa de ressocializa\u00e7\u00e3o quem j\u00e1 \u00e9 hiper-ressocializado, fala v\u00e1rios idiomas, \u00e9 criminoso de colarinho branco e foi eleito pelo povo porque foi mais esperto que os demais concorrentes\u201d, argumentou o procurador.<\/span><\/p>\n

Mougenot tamb\u00e9m explicou que o momento pelo qual passa o Brasil \u00e9 uma infeliz p\u00e1gina da hist\u00f3ria que, apesar de \u201csombria\u201d, tamb\u00e9m acende uma \u201cluz de esperan\u00e7a\u201d ao pa\u00eds. \u201cOs acontecimentos est\u00e3o mostrando a podrid\u00e3o moral na qual est\u00e1vamos imersos, e que talvez ainda estejamos. Por\u00e9m, aos poucos, ela est\u00e1 sendo detectada e gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio que, juntos, est\u00e3o conseguindo provocar algum dano ao mundo do crime. Temos que nos conscientizar que a corrup\u00e7\u00e3o, pela grandeza do mal nefasto que provoca em termos de sociedade, tem que ser combatida como um homic\u00eddio praticado por atacado porque, porquanto n\u00e3o vejamos os tombos das pessoas, esses corpos que tombam em raz\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

\u201cHa que se chamar ainda aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, muitas vezes, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 cometida com palavras doces, bonitas e com boa sedu\u00e7\u00e3o no discurso, mas com uma grande danosidade social. \u00c9 por isso que, numa conta r\u00e1pida, posso afirmar que centenas de milhares de furtos praticados no Brasil s\u00e3o equipar\u00e1veis a um, dois ou tr\u00eas grandes atos de corrup\u00e7\u00e3o. Isso sem falar que, para os criminosos, a corrup\u00e7\u00e3o acaba saindo muito barata. Num c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, eles entendem que o crime compensa porque \u00e9 com o pr\u00f3prio dinheiro da corrup\u00e7\u00e3o que essas pessoas pagam uma grande bancada de advogados, fazem um acordo com o Estado e ainda conseguem manter dinheiro no estrangeiro. E, pensando assim, tem como n\u00e3o defender o recrudescimento de pena aos corruptos?\u201d, indagou.<\/span><\/p>\n

O instituto da dela\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Ed\u00edlson Mougenot tamb\u00e9m falou sobre o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, bastante utilizado durante a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cAceito e o recomendo como excepcional que ele \u00e9. Mas a regra \u00e9 que a justi\u00e7a n\u00e3o faz acordo e a verdade n\u00e3o faz acordo porque o que n\u00f3s buscamos \u00e9 a realidade dos fatos. Por isso a dela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 \u00e9 utilizada exatamente porque a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime t\u00e3o particular que, se n\u00e3o for dessa forma, fica dif\u00edcil ter a prova\u201d, explicou o procurador de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cLidamos com pessoas de alto poder aquisitivo em via de regra, pol\u00edticos muito bem preparados e que contam com o secto de bons contadores e bons defensores, profissionais com condi\u00e7\u00f5es de mascarar muito bem o que seus clientes fizeram. Ent\u00e3o, se n\u00e3o houver o instituto da dela\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos continuar brincando de acreditar em papai noel e coelho da p\u00e1scoa. \u00c9 claro que n\u00e3o vai se ficar fazendo dela\u00e7\u00e3o para crime bagatelar, mas a experi\u00eancia mundial mostra que, para a elucida\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que s\u00e3o hip\u00f3teses excepcionais, est\u00e1 justificado o uso da dela\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou ele.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/span><\/p>\n

E na manh\u00e3 desta quarta-feira (29), aconteceu a palestra \u201cO Enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por meio da investiga\u00e7\u00e3o criminal no Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, que foi ministrada pelo promotor de justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Arthur Pinto de Lemos J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

\u201cViemos aqui para compartilhar a experi\u00eancia do MP paulista no enfrentamento a corrup\u00e7\u00e3o. E posso dizer que a gente divide esse trabalho em duas partes: preventiva, que \u00e9 muito importante que o promotor fa\u00e7a na sua cidade, e a outra que \u00e9 o combate, que deve acontecer, dentre outras coisas, por meio do fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, afinal, ningu\u00e9m pode fazer esse tipo de trabalho sozinho. \u00c9 fundamental que toda essa engrenagem esteja funcionando em sintonia pra que tenhamos um resultado de excel\u00eancia\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m sobre o enfrentamento, \u00e9 imprescind\u00edvel que todos os esfor\u00e7os culminem com a puni\u00e7\u00e3o dos autores, sem que nos esque\u00e7amos da necessidade de recupera\u00e7\u00e3o do que foi desviado com as pr\u00e1ticas criminosas\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

\u201cOutro ponto importante que vamos chamar aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que toda investiga\u00e7\u00e3o deve n\u00e3o somente analisar a autoria de um crime e os vest\u00edgios deixados pelo delito. \u00c9 essencial que a investiga\u00e7\u00e3o consiga desmantelar toda rede de pessoas envolvidas, todo o plano criminoso que a sustenta, que \u00e9, especialmente, o poderio financeiro por tr\u00e1s do bando\u201d, alertou o promotor.<\/span><\/p>\n

O Congresso seguiu a tarde com a palestra \u201cContexto atual do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Estado Brasileiro: O MP e os desafios institucionais\u201d. Ela foi ministrada por Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s e secret\u00e1ria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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